UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº95/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018

Define critérios para composição do corpo docente e o estabelecimento de mecanismos operacionais de funcionamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Itajubá.

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º A presente norma tem por objetivo a definição de critérios para composição do corpo docente e o estabelecimento de mecanismos operacionais de funcionamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, nas modalidades acadêmico e profissional, em acordo com o Estatuto e os regimentos da instituição.

Art. 1º A presente norma tem por objetivo a definição de critérios para composição do corpo docente e o estabelecimento de mecanismos operacionais de criação, funcionamento e encerramento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, nas modalidades acadêmico e profissional, em acordo com o Estatuto e os regimentos da instituição. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

CAPÍTULO II
DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 2º Os Programas de Pós-Graduação (PPGs) Stricto Sensu da UNIFEI abrangem os cursos de:

I – Mestrado Acadêmico;

II – Doutorado Acadêmico;

III – Mestrado Profissional;

IV – Doutorado Profissional.

Parágrafo Único. Os cursos de especialização (Lato Sensu) e o pós-doutorado são objetos de normatização específica.

Art. 3º Os PPGs somente poderão iniciar suas atividades após a aprovação do respectivo projeto (APCN) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e operacionalização pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).

Parágrafo Único. Para aprovação do projeto de criação dos cursos no âmbito interno, a instituição deverá compor comitê especializado de avaliação conforme normatização específica.(Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º A proposta para a criação de cursos novos deve ser encaminhada por uma Unidade Acadêmica (UA) ou por um PPG (no caso de proposta de cursos de doutorado a partir de cursos de mestrado já existentes) para a Câmara Superior de Pesquisa e Pós-graduação (CSPPG). (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º Para aprovação do projeto de criação dos cursos no âmbito interno, a CSPPG deverá indicar 3 (três) docentes para a composição de comitê especializado de avaliação da proposta. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§3º Após o parecer do comitê especializado de avaliação da proposta, a CSPPG avaliará a proposta que, caso aprovada, deve ser encaminhada para análise e deliberação do CONSUNI. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 4º Os PPGs somente poderão encerrar suas atividades após a aprovação do CONSUNI e da CAPES.

§1º O processo de encerramento poderá ser iniciado pelo próprio PPG.

§1º O processo de encerramento poderá ser iniciado pelo próprio PPG ou pela PRPPG; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º A instituição poderá compor comitê especializado de avaliação para emissão de parecer conforme normatização específica.

§2º A CSPPG poderá compor comitê especializado de avaliação para emissão de parecer conforme normatização específica. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§3º A CSPPG deverá deliberar sobre o processo e encaminhar para análise e deliberação do CONSUNI, caso favorável ao encerramento do curso. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Seção I
Dos Programas de Mestrado e Doutorado Acadêmicos

Art. 5º Os PPGs de mestrado acadêmico e doutorado acadêmico têm por objetivo a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento e para a produção de conhecimento científico e tecnológico, especialmente no âmbito das áreas de concentração.

Seção II
Dos Programas de Mestrado e Doutorado Profissionais

Art. 6º Os PPGs de mestrado profissional e doutorado profissional têm por objetivo a formação de profissionais pós-graduados aptos a elaborar novas técnicas e processos, com desempenho diferenciado de egressos dos cursos de mestrado decorrentes do aprofundamento de conhecimentos ou técnicas de pesquisa científica, tecnológica, especialmente no âmbito das áreas de concentração.

Art. 6º Os PPGs de mestrado profissional e doutorado profissional têm por objetivo a formação de profissionais pós-graduados aptos a elaborar novas técnicas, produtos e processos, com desempenho diferenciado de egressos dos cursos de mestrado decorrentes do aprofundamento de conhecimentos ou técnicas de pesquisa científica, tecnológica, especialmente no âmbito das áreas de concentração. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 7º Os PPGs de mestrado profissional e doutorado profissional possuem vocação para o autofinanciamento, assim devem ser explorados para iniciativas de convênios e contratos com vistas ao patrocínio de suas atividades que assegurem a auto sustentabilidade.

Art. 7º Os PPGs de mestrado profissional e doutorado profissional possuem vocação para o autofinanciamento, assim devem ser utilizados para iniciativas de convênios e contratos. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE

Art. 8º. Os PPGs, de acordo com a determinação da CAPES, são compostos, no âmbito da UNIFEI, por docentes:

Art. 8º Os PPGs, de acordo com a Portaria nº 81 de 2016 da CAPES ou outra que venha a substituí-la, são compostos, no âmbito da UNIFEI, por docentes: (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – Permanentes: que atuam no desenvolvimento de atividades de ensino na pós graduação e/ou graduação, participam de projetos de pesquisa do PPG, orientam de alunos de mestrado ou doutorado do PPG, sendo devidamente credenciados como orientador pela instituição;

II – Colaboradores: que não atendem aos requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, incluídos os bolsistas de pós doutorado, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes;

III – Visitantes: aqueles com vínculo funcional-administrativo com instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

Art. 9º A proporção entre os docentes permanentes e os colaboradores deverá atender o mínimo estabelecido pela CAPES através dos Documentos e/ou Relatórios de Área.

Art. 10. Os docentes devem ter o título de doutor ou equivalente e formação especializada compatível com a área e linha de pesquisa do PPG para o qual está sendo solicitado seu credenciamento.

§1º Os cursos de mestrado profissional poderão admitir mestres em seu corpo docente. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º Os docentes admitidos no corpo docente dos mestrados profissionais apenas com o título de mestrado deverão possuir produção intelectual e técnica divulgada em veículos reconhecidos e de ampla circulação em sua área de conhecimento, podendo uma parcela desse quadro, definida pela Assembleia do PPG, ser constituída de profissionais de qualificação e experiência inquestionáveis em campo pertinente ao da proposta do curso ou da turma. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. O credenciamento de mestres nos cursos de mestrado profissional, limitado a no máximo 10% do total de docentes no PPG, pode ser autorizado pela CSPPG para casos de candidatos com produção intelectual e técnica divulgada em veículos reconhecidos e de ampla circulação em sua área de conhecimento e experiência inquestionável em campo pertinente ao da proposta do curso. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 11. Para atuação como coorientador o interessado, que deve possuir título de doutor, não precisa necessariamente estar vinculado ao PPG, sendo exigido apenas um convite formal por parte do orientador e aprovação do Conselho ou da Assembleia do PPG.

Art. 11. Para atuação como coorientador, o interessado, que deve possuir título de doutor, não precisa necessariamente estar vinculado ao PPG, sendo exigido apenas um convite formal por parte do orientador e a formalização através do plano de trabalho que deverá ser aprovado pela Assembleia do PPG conforme previsto no Art. 37. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. Conforme disposto no §1º do Art. 10, o interessado em atuar como coorientador em cursos de mestrado profissional pode possuir apenas o título de mestre.

Seção I
Do Credenciamento de Docentes

Art. 12. O credenciamento de docentes da UNIFEI nos PPGs deverá ser feito através de Edital aberto pela PRPPG semestralmente.

Art. 12. O credenciamento de docentes da UNIFEI nos PPGs deverá ser feito através de Edital aberto pela PRPPG em datas definidas pelo Calendário Didático Anual. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º O disposto nesse artigo não se aplica para o credenciamento de docentes que se enquadrem no Art. 15.

§2º Docentes externos à UNIFEI poderão ser cadastrados, a partir de avaliação da Assembleia do PPG, mediante convite ou solicitação, a qualquer época.

§3º Os PPGs que atuam em rede com outras instituições não precisarão participar do Edital, podendo realizar o credenciamento e descredenciamento dos docentes conforme os critérios e condições estabelecidos pela própria rede.

§4º A PRPPG deverá abrir, no mínimo, semestralmente os editais. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§5º A Assembleia dos PPGs deverá indicar se irão aderir ao edital de acordo com os critérios da CAPES para composição docente, sendo obrigatório no mínimo uma vez por ano que o PPG ofereça vagas através do edital. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 13. O Edital deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações:

I – Os requisitos dos candidatos com base nas normas em vigência;

II – Número de vagas ofertadas; (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

III – Critérios de classificação; (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

IV – As áreas de concentração e/ou linhas de pesquisa do PPG; (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

V – A documentação exigida pelo PPG para avaliação pela Assembleia do PPG; (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

VI – Cronograma de Atividades. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º As informações presentes no edital serão fornecidas pela Assembleia do PPG. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º As datas para abertura do edital definidas considerando como base o Calendário da CAPES, em ambos os semestres, serão divulgadas no Calendário da PRPPG. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. As informações presentes no edital serão fornecidas pela Coordenação do PPG após consulta a Assembleia. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 14. Para o credenciamento nos PPGs o docente deverá atender aos critérios definidos no Anexo A desta Norma, listados de acordo com o nome do PPG.

Parágrafo Único. Efetuado o credenciamento, o docente somente poderá ser descredenciado após um prazo mínimo de 2 anos.

Art. 15. Será permitido ingresso, a qualquer época, para os docentes com:

Art. 15. Será permitido ingresso, a qualquer época, para os docentes com Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológicos e Extensão Inovadora (DT) e Bolsas de Produtividade Sênior (PQ-Sr) em vigência no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológicos e Extensão Inovadora (DT) e Bolsas de Produtividade Sênior (PQ-Sr) em vigência no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); ou (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – Projetos vigentes do Programa Pesquisador Mineiro (PPM) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).(Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º Os docentes nesta categoria só poderão ser credenciados automaticamente em um único PPG.

§1º Os docentes que se enquadrem no caput deste artigo só poderão ser credenciados automaticamente em um único PPG. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º O docente também deverá atender aos critérios definidos no Anexo A.

§2º Os docentes que se enquadrem no caput deste artigo também deverão atender aos critérios definidos no Anexo A, listados de acordo com o nome do PPG. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§3º Após a solicitação de ingresso, a Assembleia do PPG terá até 30 dias para emissão de parecer e cadastro do docente.

Art. 16. Professores visitantes contratados através de Edital específico para atuação no PPG também deverão ser cadastrados automaticamente, a qualquer época, sem necessidade de edital para cadastramento docente.

Parágrafo Único. A contratação de professores visitantes, brasileiros e estrangeiros, para atuação em atividades de ensino, pesquisa e extensão segue normatização específica.

Parágrafo Único. A contratação de professores visitantes, brasileiros e estrangeiros, para atuação em atividades de ensino, pesquisa e extensão segue o definido na NORMA 6.2.03. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Seção II
Da Manutenção e do Descredenciamento de Docentes

Art. 17. O processo para avaliação da manutenção ou descredenciamento dos docentes deverá ser realizado a cada 2 anos, no final do 4º (quarto) e 8º (oitavo) semestres da avaliação quadrienal da CAPES.

Parágrafo único. O descredenciamento deverá ser efetivado a partir do início do ano seguinte a avaliação. (Incluído pela Resolução 166 de 12/12/2018)

Parágrafo único. O descredenciamento deverá ser efetivado a partir do início do ano seguinte a avaliação, exceto nos casos previstos no Art. 20. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 18. Os critérios para descredenciamento do docente nos programas são definidos no Anexo A desta Norma, listados de acordo com o nome do PPG.

Art. 19. Quando ocorrer o descredenciamento, o docente somente poderá solicitar o credenciamento no mesmo PPG após um período de 2 (dois) anos.

Art. 19. Quando ocorrer o descredenciamento, o docente não poderá solicitar o credenciamento no mesmo PPG por um período a ser definido pela Assembleia. (Redação dada pela Resolução 166 de 12/12/2018)

§1º As Assembleias dos PPGs poderão decidir por um prazo de 1 ou 2 anos como tempo mínimo para que o docente solicite novamente o credenciamento. (Incluído pela Resolução 166 de 12/12/2018)

§2º O início do período mínimo se dará a partir da data da assembleia que deliberou o descredenciamento. (Incluído pela Resolução 166 de 12/12/2018)

Art. 20. No caso de descredenciamento o docente poderá:

Art. 20. No caso de descredenciamento a Assembleia do PPG deverá deliberar se os docentes serão mantidos como orientadores, por um prazo de no máximo 6 meses, ou coorientadores. (Redação dada pela Resolução 166 de 12/12/2018)

Art. 20. No caso de descredenciamento os docentes deverão ser mantidos como colaboradores até a conclusão das orientações em andamento. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – ser mantido como orientador quando os discentes já tiverem cursado, a partir da data de matrícula, mais de 6 (seis) meses no caso do mestrado ou mais de 12 (doze) meses no caso do doutorado; (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – passar a ser coorientador nas orientações em andamento, com os discentes sob supervisão de outro docente do mesmo PPG, quando os discentes tiverem cursado, a partir da data de matrícula, até 6 (seis) meses no caso do mestrado ou até 12 (doze) meses no caso do doutorado. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º No caso do inciso I o docente deverá ser mantido como colaborador do PPG até o término das orientações e efetivação do descredenciamento.

§1º A deliberação da Assembleia do PPG a respeito das orientações deverá ser encaminhada a CSPPG para homologação. (Redação dada pela Resolução 166 de 12/12/2018)

§1º O docente em processo de descredenciamento não poderá receber novas orientações e não poderá ministrar disciplinas pelo PPG. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º No caso do inciso I o docente não poderá receber novos orientados.

§2º O docente em processo de descredenciamento não poderá receber novas orientações e não poderá ministrar disciplinas pelo PPG.(Redação dada pela Resolução 166 de 12/12/2018)

§2º Caso o docente recupere os indicadores exigidos para a manutenção do PPG, durante o período em que estiver como colaborador para a finalização das orientações, a Assembleia do PPG poderá interromper o processo de descredenciamento. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§3º O descredenciamento do docente será efetivado a partir da finalização das orientações. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 21. O número máximo de discentes por orientador não deve ultrapassar 8 (oito) somando todos os programas em que o docente atua como permanente na instituição.

Art. 21. O número máximo de discentes por orientador não deve ultrapassar 10 (dez) somando todos os programas em que o docente atua como permanente na instituição. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º Caso o docente ultrapasse o teto não poderá receber novas orientações até estar dentro do limite estabelecido. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º. Esse limite poderá ser flexibilizado, mediante solicitação a Assembleia do PPG, para docentes enquadrados nas categorias explicitadas nos incisos I e II do Art. 15 ou para o orientador que demonstre capacidade de captação de recursos,produtividade científica elevada, tempo de titulação dos formandos adequado e possua infraestrutura compatível ao desenvolvimento das atividades propostas.(Redação dada pela Resolução 166 de 12/12/2018)

§2º Esse limite poderá ser flexibilizado, mediante solicitação ao CEPEAd, caso o orientador demonstre capacidade de captação de recursos, produtividade científica elevada, tempo de titulação dos formandos adequado e possua infraestrutura compatível ao desenvolvimento das atividades propostas. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. Caso o docente ultrapasse o teto não poderá receber novas orientações até estar dentro do limite estabelecido. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA

Seção I
Da Inscrição e Seleção

Art. 22. No caso do PPG que, por conta do porte do corpo docente ou por conta da distribuição docente de acordo com as linhas de pesquisa do programa, necessite estabelecer critérios menos restritivos para credenciamento e/ou descredenciamento do que os apresentados nesta norma, estes deverão ser estabelecidos pelo CEPEAd, através de Resolução, com validade de até 2 (dois) anos, renováveis por mais 2 (dois) anos, obedecendo as seguintes regras:

Art. 22. São consideradas formas de ingresso na pós-graduação, na modalidade aluno regular: (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – No período de vigência da resolução, o PPG deverá se adequar para o atendimento dos critérios mínimos.

I – Participação de processo seletivo interno, via edital; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – O PPG que, durante a validade da Resolução, não se adequar aos critérios mínimos deverá apresentar proposta de acompanhamento e reestruturação ao CEPEAd.

II – Participação de processo seletivo externo por meio do Programa de Estudantes Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG). (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

III – O porte do corpo docente (mínimo para funcionamento) proposto pela Assembleia do PPG deverá ser definido a partir de Resolução da CSPPG com validade de até 4 anos.

III – Participação em convênios de duplo diploma com a UNIFEI para alunos de universidades estrangeiras. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

IV – Por processo de mudança de nível do aluno de mestrado para o doutorado, apenas no caso de discentes com desempenho considerado excepcional, seguindo os mesmos critérios estabelecidos pela CAPES na Portaria nº 76 de 2010 ou a que venha substituí-la. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 23. Serão admitidos à inscrição aos cursos de mestrado, acadêmico ou profissional, os portadores de diploma de graduação obtido em curso reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que tenham afinidade com a área de concentração pretendida e que preencham os requisitos exigidos no edital do processo seletivo.

Art. 23. Serão admitidos à inscrição aos cursos de mestrado, acadêmico ou profissional, os portadores de diploma de graduação obtido em curso reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que tenham afinidade com a área de concentração do PPG pretendido e que preencham os requisitos exigidos no edital do processo seletivo. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º Poderão, também, a critério do Conselho ou da Assembleia do PPG, serem admitidos candidatos portadores de diploma de graduação obtido em instituição de outro país.

§2º Para inscrição no processo seletivo pode-se dispensar a apresentação do comprovante de conclusão do curso de graduação.

Art. 24. Serão admitidos à inscrição aos cursos de doutorado, acadêmico ou profissional, os portadores de diploma de mestrado obtido em curso reconhecido pela CAPES, que tenham afinidade com a área de concentração do PPG pretendido e que preencham os requisitos exigidos no edital do processo seletivo.

§1º Poderão, também, a critério do Conselho ou da Assembleia do PPG, serem admitidos candidatos portadores de diploma de mestrado obtido em instituição de outro país.

§2º Serão, ainda, admitidos à inscrição os mestrandos de cursos reconhecidos pela CAPES, que obtenham seu diploma de mestrado (ou certificado de conclusão do mestrado) até a data da matrícula inicial.

§3º A CSPPG poderá adotar procedimentos para a transferência direta do discente do curso de mestrado para o curso de doutorado do mesmo PPG, sem participar do respectivo edital do processo seletivo do doutorado (Doutorado Direto), mediante Resolução ou de norma complementar. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 25. Para inscrição, o candidato deverá atender ao edital do processo seletivo do PPG pretendido.

Art. 26. O número de vagas para discentes regulares destinado a cada curso de pós-graduação deverá seguir o fixado, anualmente, pelo CEPEAd, conforme estabelecido nos regimentos da UNIFEI.

Parágrafo Único. Poderão ser ofertadas vagas para discentes na modalidade Atualização em Ciência e Tecnologia, conforme normatização específica. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 27. A seleção de ingresso aos PPGs será realizada por uma comissão específica, designada pelo Conselho ou pela Assembleia do PPG correspondente, com base no edital do processo seletivo.

§1º A seleção deverá ser feita inicialmente através de prova de conhecimento específico, admitindo-se outras avaliações complementares com critérios objetivos.

§2º Realizada a seleção, os candidatos serão informados pela Coordenação do PPG, conforme definido no edital, de sua aceitação ou não no curso.

§3º Os candidatos selecionados serão convocados a efetivarem sua matrícula nas datas especificadas no Calendário Didático Administrativo.

Seção II
Da Matrícula

Art. 28. As matrículas serão realizadas pela PRPPG, de acordo com o disposto nos regimentos da UNIFEI.

Art. 28. As matrículas serão realizadas pela PRPPG, de acordo com o disposto nos regimentos da UNIFEI, cumprindo-se as 3 etapas sequenciais, em concordância com o Calendário Didático Anual da PRPPG: (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – Confirmação de Matrícula: a ser realizada pelo candidato aprovado; (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – Matrícula Inicial: a ser realizada pelas secretarias dos cursos de pós-graduação; (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

III – Matrículas em disciplinas e/ou atividades: a serem realizadas pelo candidato aprovado. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 29. No ato da matrícula inicial, o candidato aprovado no processo seletivo deverá apresentar os seguintes documentos:

Art. 29. No ato da matrícula inicial, o candidato aprovado no processo seletivo deverá apresentar os documentos e as informações solicitados no website do Registro Acadêmico da PRPPG. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – histórico escolar completo;

II – diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de curso e documento emitido pela instituição de ensino comprovando a solicitação do diploma;

III – certidão de nascimento ou casamento;

IV – documentos de identidade com foto;

V – registro de pessoa física;

VI – título de eleitor;

VII – passaporte válido, no caso de estrangeiros.

Parágrafo Único. O discente de pós-graduação deverá efetuar a matrícula regularmente, em cada semestre letivo.

Parágrafo Único. O candidato estrangeiro somente poderá ser admitido no PPG quando apresentar passaporte válido e visto temporário ou permanente que o autorize a estudar no Brasil. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 30. É considerado discente dos PPGs todo aquele que efetivou sua matrícula inicial e não foi desligado do Curso.

Parágrafo Único. O candidato estrangeiro somente poderá ser admitido no PPG quando apresentar passaporte válido e visto temporário ou permanente que o autorize a estudar no Brasil.

Parágrafo Único. O discente de pós-graduação deverá efetuar a matrícula em módulos, disciplinas e/ou atividades regularmente, em cada semestre letivo. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

CAPÍTULO V
DOS PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS

Seção I
Das Atividades, Disciplinas e Módulos

Art. 31. Os componentes curriculares para a formação acadêmica dos discentes são:

I – Atividades: são requisitos de formação acadêmica do discente que não lhe confere créditos, dentre eles o exame de proficiência, o acompanhamento de dissertação e o estágio de docência.

I – Atividades que não conferem créditos: são requisitos de formação acadêmica do discente dentre eles o exame de proficiência, o acompanhamento de dissertação/tese e o estágio docência; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – Atividades que não conferem créditos: são requisitos de formação acadêmica do discente, dentre eles o exame de proficiência, o acompanhamento de dissertação/tese, o estágio de docência e a qualificação, quando prevista; (Redação dada pela Resolução 82 de 08/09/2021)

II – Disciplinas: requisitos de formação acadêmica do discente que lhe conferem 1 (um) crédito a cada 15 (quinze) horas-aula de natureza teórica e/ou prática;

II – Atividades que conferem créditos: são requisitos de formação acadêmica do discente dentre eles o estudo orientado e Dissertação/Tese; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – Atividades que conferem créditos: são requisitos de formação acadêmica do discente dentre eles o estudo orientado e a Dissertação/Tese; (Redação dada pela Resolução 82 de 08/09/2021)

III – Disciplinas: requisitos de formação acadêmica do discente que lhe conferem 1 (um) crédito a cada 15 (quinze) horas-aula de natureza teórica e/ou prática; (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. O estágio docência é componente obrigatória para os alunos que são bolsistas das agências de fomento e é regulamentado por meio da Portaria CAPES nº 76 de 2010 ou outra que venha a substituí-la. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 32. Os Planos de Ensino das disciplinas e dos módulos são definidos e aprovados pela Assembleia do PPG e não poderão ter alterado o nome, a ementa e o conteúdo, sem anuência da mesma.

Seção II
Das Avaliações e Obtenção de Créditos

Art. 33. A avaliação do discente é definida no Plano de Ensino e será traduzida em uma nota final, com uma casa decimal, que pode variar de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).

Art. 34. Será considerado aprovado em atividades e disciplinas ou módulos dos PPG, o discente que satisfizer simultaneamente, as seguintes exigências:

I – Ter obtido frequência mínima de 75% (setenta e cinco);

II – Ter obtido resultado igual ou superior a 7,0 (sete);

Art. 35. Ao discente é permitido o trancamento da matrícula em disciplina nas primeiras 4 (quatro) semanas, após o início da mesma, mediante solicitação feita pelo discente através do Sistema Acadêmico ao Coordenador do PPG, não havendo, neste caso, avaliação de seu aproveitamento.

Art. 35. Ao discente é permitido o trancamento da matrícula em disciplina nas primeiras 4 (quatro) semanas, após o início da mesma, mediante solicitação feita pelo discente através do Sistema Acadêmico a Coordenação do PPG, não havendo, neste caso, avaliação de seu aproveitamento. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. O discente deve manter seu vínculo com o PPG por meio da matrícula em pelo menos uma disciplina, módulo ou atividade.

Art. 36. No caso de cursos ou disciplinas, externos e internos à UNIFEI, o reconhecimento de créditos deverá ser pedido pelo discente ao Coordenador do PPG correspondente, formalmente, acompanhado do Histórico Escolar ou similar e os respectivos ementários.

Art. 36. No caso de cursos ou disciplinas, realizados em PPG Stricto Sensu ou Lato Sensu,, externos e internos à UNIFEI, o reconhecimento de créditos, por meio de equivalência de disciplinas ou aproveitamento de créditos,, deverá ser pedido pelo discente a Coordenação do PPG correspondente. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º O disposto no Caput se aplica também a disciplinas cursadas no programa de mestrado para alunos dos programas de doutorado.

§1º Para equivalência de disciplinas ou aproveitamento de créditos de cursos ou disciplinas realizados externos à UNIFEI, é obrigatória a entrega do histórico escolar ou similar e ementários quando da solicitação. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º Os critérios para reconhecimento de créditos serão definidos pelos PPGs.

§2º Os critérios para reconhecimento de créditos poderão ser definidos pelos PPGs através de Resolução própria ou do Regulamento do PPG. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§3º O reconhecimento de créditos provenientes de disciplinas cursadas na Modalidade Matrículas em Disciplinas Isoladas da UNIFEI será limitado a 75% do valor mínimo de créditos definido no Regulamento Interno do PPG para conclusão de seus alunos regulares. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§4º Não será permitido equivalência à atividades, conforme definido nos incisos I e II do Art. 31. , cursadas em níveis anteriores. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Seção III
Da Dissertação de Mestrado

Subseção I

Da Orientação e do Plano de Trabalho

Art. 37. O Plano de Trabalho consiste em um formulário simplificado próprio do PPG no qual é apresentado um resumo com as informações gerais da dissertação como objetivos, metodologia simplificada e bibliografia principal que será utilizada como base para o desenvolvimento da mesma.

§1º O discente deverá entregar seu Plano de Trabalho à PRPPG, preenchendo os formulários próprios, no prazo máximo de 6 (seis) meses a partir do início do período letivo, para apreciação pela Assembleia do PPG.

§2º Quaisquer alterações no Plano de Trabalho devem ser justificadas e novamente submetidas à aprovação da Assembleia do PPG.

Art. 38. A Dissertação de Mestrado será desenvolvida pelo discente sob a supervisão de um Orientador de Dissertação.

§1º O orientador da dissertação será indicado dentre os docentes do PPG.

§2º Se for julgado conveniente, o orientador de dissertação poderá indicar e justificar, por meio do Plano de Trabalho, um coorientador com título de doutor (ou equivalente), que poderá ser interno ou externo ao PPG.

§3º O coorientador poderá possuir somente o título de mestre no caso dos programas do mestrado profissional, em concordância com o §1º do Art. 10.

§4º Não é permitido a docentes dos PPGs a orientação ou co-orientação de discentes que possuam parentesco, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau civil. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 39. Compete ao orientador da dissertação:

I – Orientar a elaboração do Plano de Trabalho a ser desenvolvido;

I – Orientar a elaboração do Plano de Trabalho a ser desenvolvido e garantir que estejam sempre atualizados; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – Relatar, quando solicitado, o andamento dos trabalhos sob sua responsabilidade;

III – Avaliar o discente na atividade Acompanhamento de Dissertação;

IV – Acompanhar as tarefas de preparo e de redação da dissertação;

V – Recomendar a defesa da dissertação e indicar a Comissão Examinadora para avaliação e julgamento da mesma.

Art. 40. A atividade de Acompanhamento do Plano de Dissertação será avaliada pelo orientador, pelo Conselho ou Assembleia do PPG, por meio do Formulário de Avaliação Semestral, que deverá ser preenchido e entregue à PRPPG, pelo discente.

Art. 40. A atividade de Acompanhamento do Plano de Dissertação será avaliada pelo orientador ou pela Coordenação do PPG, no caso de discente sem orientador definido, por meio do Formulário de Avaliação Semestral, que deverá ser preenchido e entregue à PRPPG, pelo discente. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Subseção II
Do Exame de Qualificação

Art. 41. O Exame de Qualificação não é obrigatório para os cursos de mestrado.

§1º O PPG poderá prever em seu regulamento interno a exigência de Exame de Qualificação.

Parágrafo Único. O PPG poderá prever em seu regulamento interno a exigência de Exame de Qualificação. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 42. Para os cursos de mestrado que preveem qualificação como atividade obrigatória, o discente deverá ser aprovado em exame de qualificação a ser realizado no prazo máximo de 18 (dezoito) meses após o ingresso no programa.

§1º O PPG poderá definir em seu regulamento interno prazo máximo para qualificação inferior ao determinado no Caput.

§2º A Comissão do Exame de Qualificação deverá ser composta pelo orientador da dissertação, que a presidirá, por dois ou mais professores doutores, internos ou externos à UNIFEI escolhidos entre os especialistas da área.

§2º A Comissão do Exame de Qualificação deverá ser composta pelo orientador da dissertação, que a presidirá, por dois ou mais professores doutores, sendo no mínimo um membro interno ao PPG, escolhidos entre os especialistas da área. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§3º O Coorientador poderá fazer parte da comissão desde que seja contabilizado como um membro adicional ao disposto no §2º deste artigo.

§4º Em casos de exceções legais previstas na legislação vigente, na impossibilidade do orientador participar da defesa, o coorientador ou um docente indicado pelo Conselho ou pela Assembleia do PPG poderá presidir a comissão do Exame de Qualificação.

§5º É vedada a participação como avaliador na Comissão do Exame de Qualificação de membros, incluindo o orientador, que possuam parentesco, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau civil, com o candidato ou entre si.

§6º Caso o discente não tenha se qualificado no prazo estabelecido, será computado em seu histórico 1 (uma) reprovação em Exame de Qualificação.

§6º O discente deverá se matricular na qualificação no semestre previsto em data estipulada no Calendário. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§7º Para realização do exame de qualificação, o discente deve ter cursado no mínimo 75% do número de créditos exigidos pelo PPG. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§8º Caso o discente não tenha se qualificado no prazo estabelecido, será computado em seu histórico 1 (uma) reprovação em Exame de Qualificação. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§9º No caso de reprovação, um segundo Exame de Qualificação poderá ser realizado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias a partir da realização do primeiro exame. (Renumerado pela Resolução176 de 16/12/2020)

Subseção III
Do Formato da Dissertação

Art. 43. O formato da Dissertação de Mestrado será definido no Regulamento Interno de cada PPG, podendo ser escrito no formato tradicional ou no formato de artigos, no idioma português ou inglês.

§1º A dissertação em formato tradicional deve conter os elementos pré-textuais e pós textuais (Referências, Apêndices e Anexos sendo os dois últimos opcionais), além de:

I – Introdução, Objetivos (pode constar na Introdução), Revisão da literatura (pode constar na Introdução), Metodologia ou Material e Métodos, Resultados e Discussão, Conclusão; ou

I – Introdução, Objetivos (pode constar na Introdução), Revisão da literatura (pode constar na Introdução), Metodologia ou Material e Métodos, Resultados e Discussão, Conclusão ou Considerações Finais; ou (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – Introdução, Desenvolvimento e Conclusões.

II – Introdução, Desenvolvimento e Conclusões ou Considerações Finais. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º A Dissertação de Mestrado no formato de artigos contempla a apresentação de, no mínimo, 2 (dois) artigos resultantes, sendo pelo menos 1 (um) deles publicado ou com aceite formal em periódico (conforme §4º deste artigo), além dos elementos pré- textuais, um capítulo introdutório e um capítulo de conclusões.

§3º A Dissertação de Mestrado no formato de artigos deverá conter todos os itens escritos em uma única língua.

§4º O artigo publicado ou com aceite formal deve ser oriundo do trabalho da dissertação de mestrado e ter qualidade reconhecida pela comunidade acadêmica da sua área de concentração, orientado pela classificação Qualis B1 ou superior (ou fator de impacto equivalente) do Comitê de Área de Avaliação do PPG na CAPES.

§5º A Dissertação de Mestrado no formato de artigos deve considerar apenas artigos onde o discente é o 1º autor (exceto para áreas que utilizam ordem alfabética para listagem dos autores) e deve conter a participação do orientador como co-autor.

Art. 44. No caso dos mestrados profissionais também podem ser considerados como formatos para a dissertação:

I – Pedido de patente: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, documentação integral exigida para concessão de patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), inclusive a certidão de submissão do pedido;

I – Pedido de Ativos de Propriedade Intelectual: considera-se patente depositada, desenho industrial, indicação geográfica, marca e topografia de circuito integrado, escritos na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, documentação integral exigida para concessão de patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), inclusive a certidão de submissão do pedido; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – Desenvolvimento de programa computacional: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, documentação integral exigida pelo INPI, inclusive a certidão de submissão do pedido de registro de software;

II – Desenvolvimento de programa, software ou aplicativo computacional: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, documentação integral exigida pelo INPI, inclusive a certidão de submissão do pedido de registro de software; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

III – Desenvolvimento de aplicativos e materiais didáticos ou instrucionais: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, acompanhado dos produtos didáticos ou instrucionais e exemplos ou experimentos envolvendo sua aplicação;

III – Desenvolvimento de materiais didáticos, instrucionais ou cursos de formação profissional: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, acompanhado dos produtos didáticos ou instrucionais e exemplos ou experimentos envolvendo sua aplicação; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

IV – Desenvolvimento de produtos, processos ou técnicas: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, acompanhado da descrição detalhada dos produtos, processos ou técnicas e de exemplos ou experimentos envolvendo sua aplicação.

IV – Desenvolvimento de produtos, processos, manuais ou técnicas: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, acompanhado da descrição detalhada dos produtos, processos ou técnicas e de exemplos ou experimentos envolvendo sua aplicação. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

V – Desenvolvimento de empresas, startups ou organizações sociais inovadoras: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 43 desta Norma, acompanhado dos registros nos órgãos competentes. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Seção IV

Da Tese de Doutorado

Subseção I

Da Orientação e do Plano de Trabalho

Art. 45. Nos PPGs elaborados em rede com outras instituições, aplicar-se-á as normas estabelecidas para a rede. (Revogado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 45. O Plano de Trabalho consiste em um formulário simplificado próprio do PPG no qual é apresentado um resumo com as informações gerais da tese como objetivos, metodologia simplificada e bibliografia principal que será utilizada como base para o desenvolvimento da mesma. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º O discente deverá entregar seu Plano de Trabalho à PRPPG, preenchendo os formulários próprios, no prazo máximo de 6 (seis) meses a partir do início do período letivo, para apreciação pela Assembleia do PPG.

§2º Quaisquer alterações no Plano de Trabalho devem ser justificadas e novamente submetidas à aprovação da Assembleia do PPG.
Art. 46. A Tese de Doutorado será desenvolvida pelo discente sob a supervisão de um Orientador da Tese. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º O Orientador da Tese será indicado dentre os docentes permanentes do PPG.

§2º Se for julgado conveniente, o Orientador da Tese poderá indicar e justificar, por meio do Plano de Trabalho, um coorientador doutor que poderá ser interno ou externo ao PPG.

§3º Não é permitido a docentes dos PPGs a orientação ou coorientação de discentes que possuam parentesco, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau civil. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 47. Compete ao Orientador da Tese: (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – Orientar a elaboração do Plano de Trabalho a ser desenvolvido;

II – Relatar, quando solicitado, o andamento dos trabalhos sob sua responsabilidade;

III – Avaliar o discente na atividade Acompanhamento de Tese;

IV – Acompanhar as tarefas de preparo e de redação da tese;

V – Recomendar a qualificação e a defesa da tese e indicar a Comissão para qualificação e a Comissão Examinadora para defesa.

Art. 48. A atividade de Acompanhamento do Plano de Tese será avaliada pelo orientador ou pela Coordenação do PPG, no caso de discente sem orientador definido, por meio do Formulário de Avaliação Semestral, que deve ser preenchido e enviado à PRPPG, pelo discente. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Subseção II
Do Exame de Qualificação

Art. 49. A atividade de Acompanhamento do Plano de Tese será avaliada pelo orientador ou Coordenador do PPG, por meio do Formulário de Avaliação Semestral, que deve ser preenchido e enviado à PRPPG, pelo discente.

Art. 49. O Exame de Qualificação é obrigatório para os cursos de doutorado. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 50. O discente deverá ser aprovado em Exame de Qualificação a ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) meses após o ingresso no programa. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º O PPG poderá definir em seu Regulamento Interno prazo para qualificação inferior ao determinado no Caput.

§2º A Comissão do exame de qualificação deverá ser composta pelo Orientador da Tese, que a presidirá, no mínimo, por um membro interno à UNIFEI e por um membro externo à UNIFEI, todos com título de doutor, escolhidos entre os especialistas da área.

§3º O Coorientador poderá fazer parte da comissão desde que seja contabilizado como um membro adicional ao disposto no §2º deste artigo.

§4º Em casos de exceções legais previstas na legislação vigente, na impossibilidade do orientador participar da defesa, o coorientador ou um docente indicado pela Assembleia do PPG poderá presidir a Comissão do Exame de Qualificação.

§5º É vedada a participação como avaliador na Comissão do Exame de Qualificação de membros, incluindo o orientador, que possuam parentesco, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau civil, com o candidato ou entre si.

§6º Para realização do exame de qualificação, o discente deve ter completado o total de créditos exigidos pelo PPG e ter sido aprovado em proficiência. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§7º Caso o discente não tenha se qualificado no prazo estabelecido, será computado em seu histórico 1 (uma) reprovação em Exame de Qualificação. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§8º No caso de reprovação, um segundo Exame de Qualificação poderá ser realizado no prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias a partir da realização do primeiro exame. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Subseção III
Do Formato da Tese

Art. 51. O formato da tese de doutorado será definido no Regulamento Interno de cada PPG, podendo ser escrito no formato tradicional ou no formato de artigos, no idioma português ou inglês. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º A tese em formato tradicional deve conter os elementos pré-textuais e pós-textuais (Referências, Apêndices e Anexos sendo os dois últimos opcionais), além de:

I – Introdução, Objetivos (pode constar na Introdução), Revisão da literatura (pode constar na Introdução), Metodologia ou Material e Métodos, Resultados e Discussão, Conclusão; ou

I – Introdução, Objetivos (pode constar na Introdução), Revisão da literatura (pode constar na Introdução), Metodologia ou Material e Métodos, Resultados e Discussão, Conclusão ou Considerações Finais; ou (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

II – Introdução, Desenvolvimento e Conclusões.

II – Introdução, Desenvolvimento e Conclusões ou Considerações Finais. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º A Tese de Doutorado no formato de artigos contempla a apresentação de no mínimo 3 (três) artigos resultantes, sendo pelo menos 1 (um) deles publicado ou com aceite formal (conforme §3º deste artigo) de um periódico de circulação internacional e os demais submetidos a periódicos, além dos elementos pré-textuais, um capítulo introdutório e um capítulo de conclusões sendo todos os itens descritos escritos em inglês.

§3º O artigo publicado ou com aceite formal deve ser oriundo do trabalho de tese e ter qualidade reconhecida pela comunidade acadêmica da sua área de concentração, com circulação internacional, orientado pela classificação Qualis A2 ou superior (ou fator de impacto equivalente) do Comitê de Área de Avaliação do PPG na CAPES.

§4º A defesa da tese no formato de artigos deve considerar apenas artigos onde o discente é o 1º autor (exceto para áreas que utilizam ordem alfabética para listagem dos autores) e deve conter a participação do orientador como co-autor.

Seção V
Da Defesa Pública de Dissertação ou Tese

Art. 52. Após a recomendação da defesa da dissertação ou da tese, o discente deverá apresentá- la e defendê-la em sessão pública perante uma Comissão Examinadora designada pelo Conselho ou pela Assembleia do PPG correspondente. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º A Comissão Examinadora para a defesa da dissertação a que se refere o Caput do artigo deverá ser composta pelo orientador da dissertação, que a presidirá, por um ou mais professores doutores da UNIFEI, sendo no mínimo 1 (um) membro interno ao PPG e, no mínimo, por um examinador doutor externo à UNIFEI escolhido entre os especialistas da área.

§2º A Comissão Examinadora para a defesa da tese a que se refere o Caput do artigo deverá ser composta pelo Orientador da Tese, que a presidirá, por 2 (dois) ou mais professores doutores da UNIFEI, internos ou externos ao PPG e, no mínimo, por 2 (dois) membros doutores externos à UNIFEI escolhido entre os especialistas da área.

§3º O coorientador poderá fazer parte da Comissão Examinadora desde que seja contabilizado como um membro adicional ao disposto no §1º deste artigo.

§4º Em casos de exceções legais previstas na legislação vigente, na impossibilidade do orientador participar da defesa, o coorientador ou um docente indicado pelo Conselho ou pela Assembleia do PPG poderá presidir a Comissão Examinadora para a defesa da dissertação ou da tese.

§5º É vedada a participação como avaliador na Comissão Examinadora para a defesa da dissertação ou da tese de membros, incluindo o orientador, que possuam parentesco, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau civil, com o candidato ou entre si.

§6º É vedada a participação de egressos do PPG, cujo título foi obtido no mesmo quadriênio de avaliação em que a defesa está sendo realizada, como avaliador da Comissão Examinadora para a defesa da dissertação ou da tese. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 53. No caso dos cursos de doutorado profissional também podem ser considerados como formato de tese:

I – Pedido de patente: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 52 desta Norma, documentação integral exigida para concessão de patente pelo INPI, inclusive a certidão de submissão do pedido;

II – Desenvolvimento de programa computacional: na forma de relatório de pesquisa com formato e apresentação nos mesmos moldes descritos no §1° do Art. 52 desta Norma, documentação integral exigida pelo INPI, inclusive a certidão de submissão do pedido de registro de software;

Art. 53. Após solicitação do orientador do candidato à Assembleia do PPG, será marcada a Defesa Pública em local apropriado, de forma presencial ou via web, preferencialmente nas dependências da UNIFEI, e preparado o edital de defesa que deve ser publicado com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º – Para agendar a defesa pública, o discente deverá ter cumprido os requisitos previstos nos incisos de I a VI do Art. 61 desta Norma.

§1º Para agendar a defesa pública, o discente deverá ter cumprido os requisitos previstos nos incisos de I a VI do Art.59 desta Norma. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§2º – No caso de Doutorado Acadêmico, além do disposto no §1º deste artigo, o discente também deverá ter cumprido o requisito previsto no inciso VII do Art. 61 desta Norma.

§2º No caso de Doutorado Acadêmico, além do disposto no §1º deste artigo, o discente também deverá ter cumprido o requisito previsto no inciso VII do Art. 59 desta Norma. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§3º Em caso da realização de banca fechada, necessária para salvaguardar propriedade intelectual ou domínio tecnológico, essa deve ser informada pelo orientador para que termos de sigilo sejam providenciados aos seus participantes.

Art. 54. Instalados os trabalhos de Defesa Pública pelo Presidente da Sessão, segue-se as seguintes fases: (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – Apresentação dos demais membros da banca pelo Presidente;

II – Chamada do candidato pelo Presidente e leitura do título da dissertação ou tese a ser defendida;

III – Exposição oral pelo candidato do conteúdo da dissertação ou tese. A exposição terá a duração de 30 (trinta) minutos no caso de dissertação e 40 (quarenta) minutos no caso de tese podendo, excepcionalmente este prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) minutos;

IV – O Presidente concederá a palavra a cada Examinador, por um tempo máximo sugerido de 30 (trinta) minutos para apresentação de dissertação e até 60 (sessenta) minutos no caso de tese, para arguir o candidato podendo, caso seja solicitado, o presidente dar a palavra aos Examinadores para esclarecimentos finais;

V – Concluída a arguição, o Presidente suspenderá a Sessão de Defesa para que possa ser feito a Sessão de Julgamento;

VI – Na Sessão de Julgamento, cada examinador deve atribuir os conceitos para A (Aprovação) ou R (Reprovação) ao trabalho e assinar os formulários específicos desta Sessão;

VII – Voltando à Sessão Pública de Defesa de Tese, o Presidente convocará o candidato e proclamará o resultado à vista do Quadro Demonstrativo de Apuração;

VIII – Se não houver mais nada a tratar, o Presidente apresentará os agradecimentos e encerrará a sessão;

IX – Uma cópia do Quadro Demonstrativo será entregue ao discente e a Ata à PRPPG para encaminhando dos trâmites normais;

X – Ao final da sessão será lida e assinada a Ata.

Art. 55. A avaliação da dissertação ou tese será feita pela Comissão Examinadora por meio da atribuição dos seguintes conceitos: (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – “A”: Aprovado; ou

II – “R”: Reprovado.

§1º O trabalho será considerado aprovado se todos examinadores atribuírem conceito “A”.

§2º O trabalho será considerado reprovado se forem atribuídos por no mínimo 2 (dois) examinadores os conceitos “R” ao candidato, sendo o discente nesse caso desligado.

§3º Caso seja atribuído 1 (um) único conceito “R” ao candidato, o trabalho será considerado insuficiente devendo a Comissão Examinadora apresentar ao candidato:

I – A lista de correções organizadas pelos membros da Comissão Examinadora que deverá ser atendida pelo mesmo no prazo máximo de 3 (três) meses, sob pena de ser considerado reprovado;

II – Se existir a necessidade de uma nova defesa da dissertação ou tese, esta deve ser realizada no prazo máximo de 3 (três) meses, a partir da data da primeira defesa, em sessão pública com a mesma Comissão;

III -A Comissão Examinadora poderá transferir, quando não for possível agendar outra sessão de defesa pública com a presença da mesma no período estipulado no inciso II deste parágrafo, a responsabilidade do reexame ao orientador que poderá, baseado no atendimento das correções solicitadas (conforme o inciso I deste parágrafo), aprovar ou reprovar o discente.

Art. 56. O número de créditos referentes a dissertação ou tese será definido pelo Regulamento Interno do PPG, computados após a aprovação da defesa e a apresentação da versão definitiva com as devidas correções e anuência do orientador. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. Será computada uma reprovação da Atividade de Defesa no caso previsto no Inciso II do Art. 55. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 57. O prazo máximo para apresentação da versão definitiva da dissertação é de 60 (sessenta) dias e para tese de 90 (noventa) dias a contar da data da defesa, sob pena de cancelamento da defesa. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. Caso o prazo estabelecido não seja cumprido, a defesa não será homologada e o processo de desligamento será iniciado por prazo quando aplicável. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 58. Para os cursos da modalidade profissional, que exigem Produto Final como componente obrigatória, o mesmo deverá ser apresentado nos prazos máximos definidos no Art. 59 desta Norma junto com a entrega definitiva da dissertação ou tese. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Seção VI
Da Obtenção do Título e Expedição do Diploma

Art. 59. Para a conclusão do PPG e obtenção do título de mestre ou doutor o candidato deverá: (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – Ter o Plano de Trabalho aprovado;

II – Perfazer um mínimo de créditos a ser definido pelo Regulamento Interno do PPG;

III – Ser aprovado em exame de proficiência em definido pelo Regulamento Interno do PPG;

IV – Ter cumprido os requisitos específicos do Regulamento Interno do PPG;

V – Em caso de bolsista, ter atendido as portarias das agências de fomento que regulamentam o estágio de docência;

VI – Ser aprovado no Exame de Qualificação (exceto no caso de cursos de mestrado que não preveem qualificação como componente obrigatória);

VII – para os cursos de doutorado acadêmico, ter pelo menos 1 (um) artigo em periódico de circulação internacional publicado ou com aceite formal para publicação, com classificação B1 ou superior (ou fator de impacto equivalente) do Comitê de Área de Avaliação do PPG na CAPES sendo o discente e o orientador
listados como co-autor.

VII – Para os cursos de doutorado acadêmico, ter pelo menos 1 (um) artigo em periódico publicado ou com aceite formal para publicação, com classificação B1 ou superior (ou percentil do Scopus superior a 50%) do Comitê de Área de Avaliação do PPG na CAPES sendo o discente e o orientador listados como co-autor. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

VIII – Ser aprovado na defesa pública da dissertação ou tese;

IX – Entregar a versão final da dissertação ou tese conforme Art. 59 desta Norma.

X – Entregar o Produto Final, para os cursos da modalidade profissional, que o exigem como componente obrigatória.

Parágrafo Único. No caso de PPGs pertencentes a Grande Área Multidisciplinar da CAPES, poderão ser considerados periódicos de circulação nacional com classificação igual ou superior ao disposto no Inciso VII deste artigo.

Parágrafo Único. Para atendimento ao requisito citado no inciso 7 do Art. 59, o artigo deve ser vinculado ao projeto de tese e só poderá ser considerado por um único discente. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 60. A certificação de proficiência em língua inglesa deverá ser realizada conforme estabelecido pela Assembleia do PPG. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 61. O histórico para o curso de mestrado ou doutorado será emitido em formato eletrônico com código de verificação de autenticidade ou outro formato definido pela PRPPG. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 62. O diploma no formato não eletrônico será expedido, a requerimento do interessado, pela PRPPG: (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. Os diplomas conterão a designação “Mestre” ou “Doutor” sendo seu complemento definido pelo respectivo PPG e a área de concentração.

Art. 63. O discente que não cumprir as exigências previstas no Art. 59 desta Norma, terá direito somente ao Histórico Escolar. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Seção VII
Da Mobilidade Acadêmica

Art. 64. No caso dos cursos de mestrado e doutorado, será permitida a realização de estudos e/ou pesquisa com outra instituição no país ou no exterior com o objetivo de aprofundamento técnico, científico, de coleta e/ou tratamento de dados ou desenvolvimento de parte experimental da dissertação ou tese. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º O aluno deverá ter concluído os créditos necessários para o mestrado ou doutorado;

§2º O aluno deverá ter seu projeto de dissertação ou tese aprovado pela Assembleia do PPG ou órgão correspondente, incluindo o plano de pesquisa do período de afastamento;

§3º No caso de período a ser realizado no país o aluno bolsista manterá sua bolsa;

§4º Caso a mobilidade seja realizada no exterior a bolsa de mestrado ou doutorado será interrompida, exceto para casos quando a agência de fomento permite a manutenção da mesma;

§5º No caso de cursos de mestrado, o retorno ao PPG deverá ocorrer,no mínimo, 3(três) meses antes de completar o prazo de integralização definido no Art. 67.

§5º No caso de cursos de mestrado, o retorno ao PPG deverá ocorrer, no mínimo, 3 (três) meses antes de completar o prazo de integralização definido no Art. 65; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§6º No caso de cursos de doutorado, o retorno ao PPG deverá ocorrer, no mínimo, 6 (seis) meses antes de completar o prazo de integralização definido no Art. 67.

§6º No caso de cursos de doutorado, o retorno ao PPG deverá ocorrer, no mínimo, 6 (seis) meses antes de completar o prazo de integralização definido no Art. 65. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Seção VIII
Dos Prazos de Integralização

Art. 65. O discente que não cumprir as exigências previstas no Art. 61 desta Norma, terá direito somente ao Histórico Escolar.

Art. 65. O prazo para integralização é de até 24 (vinte e quatro) meses para os cursos de mestrado e de até 48 (quarenta e oito) meses para os cursos de doutorado, contados a partir da data da matrícula inicial e excluídos os períodos de trancamento de matrícula. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º No caso de reconhecimento, através de aproveitamento e/ou equivalências de créditos por disciplinas cursadas anteriormente, o prazo de integralização pode ser reduzido, a critério da Assembleia do PPG, observado o disposto no Art. 36 desta Norma.

§2º A primeira prorrogação do prazo de integralização de até 6 (seis) meses somente poderá ocorrer, por decisão favorável do Orientador e do Coordenador do PPG.

§3º A segunda prorrogação do prazo de integralização de até 6 (seis) meses somente poderá ocorrer em situações excepcionais, por decisão favorável da CSPPG, ouvidos o Orientador, o Coordenador e a Assembleia do PPG correspondente.

§4º Esgotado o prazo de integralização e/ou suas prorrogações, o discente será automaticamente desligado do curso.

§5º Fica estabelecido prazo mínimo para integralização do curso, no mínimo de 12 (doze) meses para o mestrado e 24 (vinte e quatro) meses para o doutorado. (Incluído pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Seção IX
Do Trancamento de Matrícula e do Desligamento

Art. 66. Será permitido a suspensão do período letivo (trancamento de matrícula) pelo discente por um prazo não superior a 2 (dois) semestres, consecutivos ou não, mediante processo devidamente justificado com apresentação de documentos que comprovem as exceções legais e ciência do orientador. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

§1º Caso não possua orientador, a suspensão deverá ser feita com a ciência do Coordenador do PPG.

§2º Não serão consideradas as avaliações realizadas durante o período de trancamento de matrícula.

Art. 67. O discente será desligado do curso em um dos casos: (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

I – A seu pedido;

II – Por abandono do mesmo;

III – Quando for reprovado em duas ou mais disciplinas ou atividades;

IV – se exceder o prazo de integralização estabelecido no Art. 67;

IV – Se exceder o prazo de integralização estabelecido no Art. 65; (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

V – Não submeter o Plano de Trabalho à Assembleia do PPG em um prazo máximo de até 6 (seis) meses, conforme previsto no Art. 37 e no Art. 46, podendo o PPG definir prazos mais restritivos de acordo com o Regulamento Interno do Programa;

VI – Se for reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação;

VII – Em função de infração prevista na Norma Disciplinar Discente.

Parágrafo Único. Considera-se abandono de curso a ausência de matrícula em disciplinas ou atividades durante um semestre (um período letivo).

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 68. Nos PPGs elaborados em rede com outras instituições, normas específicas estabelecidas para a rede e aprovadas pelos Conselhos Superiores da UNIFEI podem ser aplicadas. (Redação dada pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 69. Das decisões da Coordenação do PPG caberá recurso à Assembleia do PPG, à CSPPG, ao CEPEAd e ao CONSUNI, nesta ordem. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Parágrafo Único. O recurso deverá ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do conhecimento da decisão.

Art. 70. Os casos omissos nesta Norma serão analisados pelo CEPEAd. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

Art. 71. Esta Norma entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CEPEAd e respectiva publicação no Boletim Interno Semanal devendo ser revista a cada 4 (quatro) anos ou quando mudarem os critérios de avaliação da Capes, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Norma para Cursos de Mestrado Acadêmico, alterada pelo CEPEAd em 19/10/2016, a Norma para os Cursos de Doutorado Acadêmico, aprovada pelo CEPEAd em 07/12/2016, e a Norma para os Cursos de Mestrado Profissional, aprovada pelo CEPEAd em 29/06/2016. (Renumerado pela Resolução 176 de 16/12/2020)

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 95, de 04/07/2018.

Publicado no BIS nº27, de 09/07/2018, pág.836

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 166, de 12/12/2018.

Publicado no BIS Extra nº11, de 13/12/2018, pág.11

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 141, de 20/11/2019.

Publicado no BIS nº48, de 25/11/2019, pág.1411

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 90, de 15/07/2020.

Publicado no BIS nº29, de 20/07/2020, pág.504

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 135, de 01/11/2020.

Publicado no BIS nº46, de 16/11/2020, pág.886

Alterada pela Resolução CEPEAd AD REFERENDUM nº 176, de 16/12/2020.

Publicado no BIS nº51, de 21/12/2020, pág.1023

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 82, de 08/09/2021.

Publicado no BIS nº44, de 14/09/2021, pág.1025

Anexos:

Anexo A – Critérios para credenciamento e descredenciamento docente

Anexo B – Matriz de Responsabilidades (Matriz RACI)

ANEXO C – Mapa dos processos normatizados