UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº84/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a norma para concessão de bolsas de estudos dos programas de pós-graduação Stricto Sensu da UNIFEI.

CAPÍTULO I
DO OBJETIVO

Art. 1º Esta norma visa estabelecer os critérios para a concessão de bolsas de estudo aos alunos regularmente matriculados nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), nos níveis de Mestrado e Doutorado.

CAPÍTULO II
DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO CONTEMPLADOS COM COTAS DE BOLSAS DE ESTUDO

Art. 2º Dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIFEI, somente os cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos avaliados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) com conceito igual ou superior a 03 (três) são contemplados com cotas de bolsas de estudo.

Parágrafo Único. Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIFEI classificados como Profissionais não são contemplados com cotas de bolsas de estudo.

CAPÍTULO III
DAS AGÊNCIAS DE FOMENTO DE PESQUISA E PÓS
GRADUAÇÃO
DAS COTAS DE BOLSAS OFERECIDAS
(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

Art. 3º As cotas de bolsas de estudos oferecidas pelas agências públicas de fomento de pesquisa e pós-graduação serão oferecidas aos alunos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIFEI através de processo seletivo específico para seleção de bolsistas, observada as regras e exigências de cada agência de fomento.


Art. 3º As cotas de bolsas de estudos oferecidas por agências públicas de fomento de pesquisa e pós-graduação e por meio do Programa Institucional de Bolsas da UNIFEI serão oferecidas aos alunos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIFEI através de processo seletivo específico para seleção de bolsistas, observada as regras e exigências de cada agência de fomento. (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

§ 1º As cotas oferecidas por meio do Programa Institucional de Bolsas da UNIFEI dependerão da disponibilidade de recursos financeiros aprovados pelos órgãos colegiados superiores. (Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

§ 2º A distribuição das cotas por meio do Programa Institucional de Bolsas deverá ser aprovada pela Câmara Superior de Pesquisa e Pós- Graduação da Universidade Federal de Itajubá.(Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

CAPÍTULO IV
DA FINALIDADE DA CONCESSÃO DE COTAS DE BOLSA DE ESTUDO

Art. 4º As bolsas de estudo têm por finalidade a formação de Mestres e Doutores, e são concedidas para fomento e apoio financeiro de despesas vinculadas às atividades acadêmicas, científicas e tecnológicas dos bolsistas.

Art. 5º Através da concessão de bolsas de estudos de agências públicas de fomento, a UNIFEI espera os seguintes resultados:

Art. 5º Através da concessão de bolsas de estudos institucionais e de agências públicas de fomento, a UNIFEI espera os seguintes resultados: (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

I – Subsidiar financeiramente as atividades acadêmicas, científicas e tecnológicas desenvolvidas pelos alunos bolsistas no decorrer do curso, com vistas à titulação de Mestres e Doutores;

II – Proporcionar apoio financeiro para que o corpo discente dos Programas de Pós-Graduação alcance excelência acadêmica, científica e tecnológica;

III – Fomentar a manutenção dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu avaliados pela CAPES com nota igual ou superior a 03 (três);

IV – Contribuir para que os Programas de Pós-Graduação apoiados com cotas de bolsas de estudo aprimorem seus conceitos na avaliação da CAPES.

CAPÍTULO V
DAS PARTES ENVOLVIDAS

Art. 6º Na UNIFEI, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) é a unidade setorial que representa os Programas de Pós- Graduação perante as agências nacionais de fomento, além de realizar o apoio administrativo, burocrático, operacional de sistemas de informação e documental relativo às bolsas de estudo.

Art. 7º Compete à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG):

I – Representar os Programas de Pós-Graduação da UNIFEI perante as agências nacionais de fomento;

II – Prestar o apoio administrativo aos Programas de Pós-Graduação para a concessão e acompanhamento das bolsas de estudo;

III – Realizar os procedimentos operacionais nos sistemas agências concedentes das bolsas (ex: implementação, cancelamento, suspensão, etc);

III – Realizar os procedimentos operacionais nos sistemas das agências concedentes das bolsas (ex: implementação, cancelamento, suspensão, etc); (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

IV – Garantir o cumprimento dos Regulamentos e normas relativas às bolsas de estudo;

V – Divulgar entre os candidatos às bolsas e bolsistas todas as normativas relativas às bolsas de estudo;

VI – Instruir e garantir o funcionamento das Comissões de Bolsas;

VII – Apresentar informações e relatórios relativos às bolsas de estudo, sempre assegurando o respeito à intimidade e à vida privada no tratamento de informações pessoais, conforme a legislação vigente;

VIII – Manter arquivo atualizado, com informações administrativas individuais dos bolsistas e ex-bolsistas;

IX – Receber e responder aos questionamentos e/ou denúncias relativas às bolsas de estudo dos Programas de Pós-Graduação.

X – Especificar o número de bolsas institucionais de cada programa de Pós graduação fazendo alterações, com anuência da CSPPG, sempre que necessário, de acordo com o Conceito CAPES e o orçamento disponível para o Programa Institucional de Bolsas. (Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

Art. 8º Os coordenadores de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu contemplados com cotas de bolsas de estudo presidem as Comissões de Bolsas, e as representam perante a PRPPG.

Art. 9º O coordenador do Programa de Pós-Graduação é responsável por:

I – Receber da PRPPG e/ou encaminhar à PRPPG as deliberações e pareceres da Comissão de Bolsas;

II – Divulgar entre os discentes e docentes do Programa de Pós- Graduação sob sua coordenação todas as informações, avisos e comunicados relativos às bolsas de estudo;

III – Receber da PRPPG, dos docentes, bolsistas e discentes candidatos às bolsas as diversas demandas e solicitações, realizando os devidos encaminhamentos;

IV – Presidir a Comissão de Bolsas;

V – Convocar e conduzir as reuniões da Comissão de Bolsas;

VI – Garantir que a Comissão de Bolsas esteja sempre com sua composição completa;

VII – Após o fim de seu mandato como coordenador, permanecer na Comissão de Bolsas como membro docente por, pelo menos, mais 01 (um) ano.

Art. 10. A Comissão de Bolsas é o órgão deliberativo e decisório dos assuntos pertinentes às bolsas de estudo do Programa de Pós-graduação (PPG).

§ 1º A Comissão de Bolsas poder ser o próprio Colegiado do PPG, tendo o seu coordenador como presidente.

§ 1º A Comissão de Bolsas pode ser o próprio Colegiado do PPG, tendo o seu coordenador como presidente. (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

§ 2º A Comissão de Bolsas deve ter a seguinte composição mínima:

I – Um presidente, cargo a ser ocupado pelo coordenador do PPG;

II – Um representante dos docentes do PPG;

III – Um representante dos discentes do PPG;

§ 3º O coordenador do PPG deverá permanecer na Comissão de Bolsas por mais 01 (um) ano, após o término de seu mandato, como membro docente.

Art. 11. Compete à Comissão de Bolsas:

I – Observar e zelar pelo cumprimento das normas relativas às bolsas de estudo em seu Programa de Pós-Graduação;

II – Decidir sobre os critérios que serão aplicados para seleção e concessão das bolsas de estudo de seu Programa de Pós-Graduação, atentando sempre para a legislação vigente e para os regulamentos das agências nacionais de fomento;

III – Conduzir o processo de seleção de bolsistas do seu Programa de Pós-Graduação, com o apoio administrativo da Coordenação de Recursos Financeiros e Bolsas da PRPPG;

III – Conduzir o processo de seleção de bolsistas do seu Programa de Pós Graduação, com o apoio administrativo da Coordenação Financeira e de Bolsas;(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

IV – Emitir parecer sobre os processos de ressarcimento de bolsas abertos pela PRPPG contra ex-bolsistas do Programa de Pós-graduação;

V – Acompanhar o desempenho acadêmico dos bolsistas de seu Programa de Pós-Graduação;

VI – Decidir sobre as renovações anuais das bolsas de estudo, analisando sempre à luz dos critérios e normas de concessão a continuidade do cumprimento por parte dos bolsistas;

VII – Averiguar os fatos e prestar os devidos esclarecimentos em casos de questionamentos e/ou denúncias relativos às bolsas de estudo;

VIII – Levar ao conhecimento da PRPPG, para providências, fatos averiguados que configurem fraude, infringência ou inobservância às normas e regulamentos por parte dos bolsistas.

Art. 12. O aluno regularmente matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado da UNIFEI somente é considerado bolsista a partir do mês em que a implementação da bolsa de estudo é realizada pela PRPPG no sistema informatizado da agência nacional de fomento.

Art. 12. O aluno regularmente matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado da UNIFEI somente é considerado bolsista a partir do mês em que a implementação da bolsa de estudo é realizada pela PRPPG, tanto da bolsa institucional como no sistema informatizado da agência nacional de fomento. (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

Art. 13. São obrigações dos bolsistas dos Programas de Pós-graduação:

I – Prestar informações fidedignas e verdadeiras na documentação entregue na PRPPG quando da implementação e/ou renovação de sua bolsa de estudo, estando sujeito às penalidades cabíveis em caso de averiguada fraude ou má-fé;

II – Manter os seus dados cadastrais atualizados no SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas) da UNIFEI;

III – Atualizar em seu Currículo da plataforma Lattes do CNPq a condição de bolsista de Programa de Pós-Graduação da UNIFEI e a agência concedente da bolsa;

IV – Ser assíduo às atividades acadêmicas de seu Programa de Pós-graduação;

V – Tomar conhecimento e cumprir as normas e regras de seu Programa de Pós-Graduação;

VI – Inteirar-se e cumprir as normas e regras de concessão de bolsas de estudo;

VII – Atentar e cumprir os prazos definidos em seu Programa de Pós graduação para as diversas etapas durante o curso de Mestrado/Doutorado;

VIII – Instruir-se através das informações disponibilizadas na página da UNIFEI quanto aos procedimentos a serem seguidos para protocolo de solicitações e requerimentos;

IX – Estar sempre à disposição da PRPPG e da Comissão de Bolsas de seu Programa de Pós-Graduação para prestar informações ou esclarecimentos;

X – Em caso de dúvidas, procurar instruções junto ao seu orientador, ao coordenador, à PRPPG ou aos membros da Comissão de Bolsas, não cabendo a justificativa de falta de conhecimento para atos que desrespeitem as normas;

XI – Informar à coordenação de seu Programa de Pós Graduação e/ou à PRPPG sempre que houver alteração de edições pessoais que interfiram na concessão da bolsa de estudo.

XI – Informar à coordenação de seu Programa de Pós-Graduação e/ou à PRPPG sempre que houver alteração em suas condições pessoais que interfiram na concessão da bolsa de estudo.(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

XII – Estabelecer com seu orientador um cronograma para o desenvolvimento de sua Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado, e zelar pelo seu cumprimento;

XIII – Concluir o curso de Mestrado até o 24º mês de sua matrícula como aluno regular, ou até o 48º mês no caso de Doutorado, estando ciente que a não conclusão do curso acarretará em processo de ressarcimento dos valores recebidos em bolsas (devidamente corrigidos), independentemente da quantidade de meses em que esteve na condição de bolsista;

XIV – Participar e comparecer a todas as atividades para as quais for convocado pela coordenação do Programa de Pós-Graduação ou pela PRPPG;

XV – Ser aprovado em todas as disciplinas e módulos curriculares durante o curso de Mestrado/Doutorado;

XVI – Cumprir o estágio de docência, quando exigido pela agência nacional de fomento concedente da bolsa ou pelo Programa de Pós-graduação do aluno bolsista.

Art. 14. O estágio de docência é destinado aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos da UNIFEI, sendo facultativo aos alunos não bolsistas.

§ 1º Para os bolsistas, o estágio de docência é obrigatório sempre que houver a exigência pelas normas internas do Programa de Pós-Graduação ou no regulamento da agência nacional concedente da bolsa.

§ 2º O estágio de docência será desenvolvido em atividades acadêmicas cujo conteúdo programático tenha afinidade com a pesquisa do pós-graduando, sob a supervisão de seu orientador (preferencialmente) ou por docente definido pela Assembleia do Programa de Pós-Graduação.

§ 3º A carga horária do estágio de docência será de:

I – 45 (quarenta e cinco) horas para o Mestrado; e

II – 90 (noventa) horas para o Doutorado.

§ 4º O aluno bolsista de Doutorado poderá validar a carga horária de seu estágio de docência realizada no Mestrado e realizar somente a carga horária que faltar para que sejam atingidas as 90 (noventa) horas exigidas para o Doutorado.

§ 5º O cumprimento do estágio docência pelo discente bolsista é responsabilidade do Coordenador do programa de Pós-Graduação e do Orientador do bolsista. (Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

Art. 15. Os alunos de Mestrado e Doutorado contemplados com bolsas de estudo, além de estarem submetidos às normativas das agências concedentes das cotas de bolsas, estão também sujeitos:

I – A esta norma;

II – Às Resoluções da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIFEI;

III – aos Regulamentos dos cursos de Mestrado/Doutorado da UNIFEI;

III – aos Regulamentos dos cursos de Mestrado/Doutorado da UNIFEI e aos Regulamentos da PRPPG; (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

IV – Às deliberações da Comissão de Bolsas de seu curso;

V – Às decisões da Assembleia/Colegiado de seu curso.

CAPÍTULO VI
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA DE ESTUDOS

Art. 16. Exigir-se-á do aluno regularmente matriculado nos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos da UNIFEI, para concessão de bolsas de estudo:

I – Estar em dedicação integral às atividades de seu Programa de Pós graduação, e sem a percepção de rendimentos, remuneração ou vencimentos;

II – Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos para concorrer às cotas de bolsas de seu Programa de Pós-Graduação;

III – Ser aprovado e classificado em processo de seleção de bolsistas, o qual será conduzido pela Comissão de Bolsas de seu Programa de Pós-Graduação;

IV – Não possuir nenhuma relação de trabalho com a UNIFEI;

V – Fixar residência preferencialmente na cidade de Itajubá/MG, ou a até 130 km da cidade de Itajubá/MG;

VI – Possuir desempenho acadêmico satisfatório de acordo com os critérios de seu Programa de Pós-Graduação ou das regras gerais da UNIFEI;

VII – Atender aos critérios específicos de seu curso, definidos pela Comissão de Bolsas de seu Programa de Pós-Graduação.

CAPÍTULO VII
DA FORMA DE SELEÇÃO E INDICAÇÃO ÀS COTAS DE BOLSA DE ESTUDO

Art. 17. A seleção, classificação e indicação dos alunos regularmente matriculados para as cotas de bolsas de estudo de Mestrado/Doutorado serão realizadas mediante edital de processo seletivo específico para alocação das cotas previstas no semestre de referência do processo seletivo de bolsistas.
§ 1º A responsabilidade pela condução do processo seletivo de bolsistas será da Comissão de Bolsas do Programa de Pós Graduação, com o apoio administrativo da Coordenação de Recursos
Financeiros e Bolsas da PRPPG

§ 1º A responsabilidade pela condução do processo seletivo de bolsistas será da Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação, com o apoio administrativo da Coordenação Financeira e de Bolsas.(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

§ 2º Somente alunos regularmente matriculados poderão ser contemplados com bolsas de estudo.

§ 3º Alunos matriculados em disciplinas isoladas (alunos especiais) ou candidatos ao ingresso no curso somente poderão ser contemplados com bolsas se aprovados no processo seletivo de ingresso para as vagas de alunos regulares, e após a efetivação da matrícula.

§ 3º Alunos matriculados em disciplinas isoladas (alunos de disciplinas isoladas) ou candidatos ao ingresso no curso somente poderão ser contemplados com bolsas se aprovados no processo seletivo de ingresso para as vagas de alunos regulares, e após a efetivação da matrícula. (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

§ 4º O processo de seleção de bolsistas deverá ser composto das seguintes etapas obrigatórias:

I – Inscrições pelo SIGAA (https://sigaa.unifei.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?ni vel=S&aba=p-stricto);

I – Inscrições pelo SIGAA através do endereço (https://sigaa.unifei.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?ni vel=S&aba=p-stricto);(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

II – Prova escrita presencial (objetiva ou discursiva) única a todos os candidatos, de caráter eliminatório e classificatório;

III – Divulgação de gabarito da prova escrita no site da UNIFEI ou pelo SIGAA;

IV – Disponibilização da correção da prova escrita pelo site da UNIFEI (com senha para acesso);

IV – Disponibilização da correção da prova escrita pelo site da UNIFEI (com senha para acesso), sempre que solicitado através do e-mail indicado em cada edital;(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

V – Interposição de recursos contra a nota da prova escrita através de formulário específico para envio de recursos no SIGAA, com prazo mínimo de recursos de 03 (três) dias;

V – Interposição de recursos contra a nota da prova escrita através do SIGAA, com prazo mínimo de recursos de 02 (dois) dias; (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

VI – Divulgação da Classificação Final.

§ 5º A critério da Comissão de Bolsas do Programa de Pós-graduação, o processo de seleção de bolsistas poderá ter outras etapas além das previstas no § 3º (Ex: análise de currículo), desde que tenham caráter apenas classificatório, que haja a divulgação das notas obtidas pelos candidatos, e que haja previsão para interposição de recursos.

§ 6º O processo seletivo para as bolsas de estudo poderá ser aberto sempre que:

I – For aberto processo seletivo para o ingresso de novos alunos regulares no curso de Mestrado ou Doutorado;

II – Vencer a validade do processo de seleção anterior de bolsistas;

III – Forem contemplados todos os candidatos classificados (inclusive da lista de espera) da seleção anterior de bolsistas;

IV – For liberada cota de bolsa sem que haja lista válida de classificados;

§ 7º A quantidade de alunos classificados na seleção de novos bolsistas deverá sempre respeitar a previsão de disponibilidade de cotas de bolsas de estudo para o período da referida seleção, podendo ser classificados alunos regulares na condição de excedentes ou em lista de espera na proporção de até 50% (cinquenta por cento) do número de cotas previstas.

§ 8º Do processo de seleção de bolsistas poderão participar alunos que foram admitidos em períodos anteriores e não foram contemplados em processos anteriores de seleção de bolsistas.

§ 9º Aos alunos classificados em lista de espera por cotas de bolsas de estudo não é garantida a concessão da bolsa, já que ficarão aguardando a liberação de cotas não previstas quando da publicação do edital de seleção de bolsistas.

§ 9º Aos alunos classificados em lista de espera por cotas de bolsas de estudo não é garantida a concessão da bolsa, pois ficarão aguardando a liberação de cotas não previstas quando da publicação do edital de seleção de bolsistas.(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

§ 10º Os alunos classificados dentro do número de cotas de bolsas previsto no edital somente terão a bolsa implementada se forem seguidas as instruções e prazos enviados pela PRPPG aos alunos indicados às bolsas.

§ 11. A concessão da bolsa de estudo dependerá da disponibilidade da cota e do orçamento da agência concedente (CAPES, FAPEMIG ou CNPq), não podendo a UNIFEI ou o Programa de Pós-Graduação serem responsabilizados devido à impossibilidade da implementação da bolsa em decorrência de cortes ou restrições do orçamento da agência concedente da bolsa. (Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

CAPÍTULO VIII
DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO

Art. 18. Para ter sua bolsa de estudo implementada pela Coordenação de Recursos Financeiros e Bolsas da PRPPG no sistema informatizado da agência nacional de fomento, o aluno regular aprovado e classificado no processo seletivo de bolsistas de seu Programa de Pós-Graduação, deverá:

Art. 18. Para ter sua bolsa de estudo institucional implementada pela Coordenação Financeira e de Bolsas da PRPPG e no sistema informatizado da agência nacional de fomento, o aluno regular aprovado e classificado no processo seletivo de bolsistas de seu Programa de Pós-Graduação, deverá: (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

I – Aguardar mensagem da PRPPG em seu endereço de e-mail cadastrado no SIGAA;

II – Seguir todas as instruções constantes na mensagem de e-mail da PRPPG;

III – Entregar na PRPPG, no prazo estabelecido, os documentos de acordo com o modelo definido para agência concedente de sua bolsa de estudo, com todas as informações e assinaturas obrigatórias;

III – Entregar na PRPPG, no prazo estabelecido, os documentos de acordo com o modelo definido para bolsa institucional e para agência concedente de sua bolsa de estudo, com todas as informações e assinaturas obrigatórias;(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

IV – Indicar na documentação para implementação da bolsa dados bancários de conta corrente ATIVA no Banco do Brasil, da qual seja o único titular;

IV – Indicar na documentação para implementação da bolsa dados bancários de conta corrente ATIVA no Banco do Brasil, da qual seja o único titular, ou de outros bancos se permitido pela Agência de Fomento; (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

Art. 19. A PRPPG não se responsabilizará pela implementação da bolsa de estudo por:

I – Documentos em modelo de agência concedente diverso ao informado na mensagem de e-mail;

II – Documentos que não estiverem com todas as assinaturas obrigatórias;

III – Não ter sido seguido o prazo estabelecido pela PRPPG para entrega da documentação;

IV – Conta corrente bancária inativa ou que não tenha como único titular o aluno indicado para a bolsa;

V – Houver na documentação entregue na PRPPG dados incorretos, ilegíveis ou rasuras.

Art. 20. Para implementação das bolsas de estudo, será seguida estritamente a ordem de classificação do processo seletivo de bolsistas.

§ 1º As bolsas institucionais poderão ser distribuídas para alunos que estejam em lista de espera em Editais de bolsas de Agências de Fomento. (Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

Parágrafo Único. Em caso de desistência da bolsa de estudo ou por algum impedimento na implementação, a cota será concedida ao próximo classificado e, para pleitear novamente às bolsas de estudo, o aluno deverá prestar o próximo processo de seleção de bolsistas.

§ 2º Em caso de desistência da bolsa de estudo ou por algum impedimento na implementação, a cota será concedida ao próximo classificado e, para pleitear novamente às bolsas de estudo, o aluno deverá prestar o próximo processo de seleção de bolsistas.(Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

Art. 21. Cada cota de bolsa de estudo deve ser atribuída a um bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

Art. 21. Cada cota de bolsa de estudo deve ser atribuída a um(a) bolsista, sendo vedado o seu fracionamento. (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

CAPÍTULO IX
DO PAGAMENTO DAS BOLSAS DE ESTUDO

Art. 22. As bolsas de estudo consistem em pagamento de mensalidade, a ser depositada diretamente pela agência nacional de fomento até o 5° (quinto) dia útil de cada mês (referente ao mês anterior) na conta bancária do bolsista.

Art. 22. As bolsas de estudo consistem em pagamento de mensalidade, a ser depositada diretamente pela UNIFEI ou pela agência nacional de fomento até o 5º (quinto) dia útil de cada mês (referente ao mês anterior) na conta bancária do bolsista. (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

§ 1º O valor mensal pago aos bolsistas é estipulado pelo Programa da agência nacional de fomento do qual se origina a cota de bolsa de estudo.

§ 2º O pagamento da mensalidade de bolsa de estudo depende diretamente da disponibilidade orçamentária e financeira da agência nacional de fomento. Em caso de atraso, cabe à agência concedente da bolsa a regularização do pagamento.

§ 3º O valor mensal das bolsas institucionais pago aos bolsistas seguirá o valor estipulado pelo Programa da agência nacional de fomento da CAPES na data de implementação das bolsas, não podendo ser reajustado por 12 meses. (Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

CAPÍTULO X
DA DURAÇÃO DAS BOLSAS

Art. 23. A bolsa de estudo será concedida pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada anualmente até o 24º mês da matrícula como aluno regular no Mestrado ou 48º mês da matrícula como aluno regular no Doutorado se atendidas as seguintes condições:

I – Recomendação da Comissão de Bolsas do Programa de Pós-graduação, sustentada na avaliação do desempenho acadêmico do bolsista, a ser realizada a cada período de 12 (doze) meses passível de renovação;

II – Continuidade das condições pessoais do bolsista, que possibilitaram a concessão anterior;

§ 1º Na apuração do limite de duração das bolsas, considerar-se-ão também as parcelas recebidas anteriormente pelo bolsista, advindas de outro Programa Pós-Graduação e/ou instituição de ensino e demais agências para o mesmo nível de curso, assim como o período do estágio no exterior subsidiado por qualquer agência ou organismo nacional ou estrangeiro.

§ 2º A comissão de bolsas, para evitar ociosidade de cotas de bolsas de estudo, poderá decidir pela mudança da agência concedente de bolsa durante o período de concessão. A aceitação do aluno bolsista à mudança da agência se dará mediante a entrega do Termo de Compromisso de bolsista devidamente assinado.

§ 3º A renovação das bolsas institucionais dependerá da disponibilidade do orçamento e aprovação dos órgãos colegiados superiores.(Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

CAPÍTULO XI
DA SUSPENSÃO DA BOLSA DE ESTUDO

Art. 24. O período máximo de suspensão da bolsa de estudo, devidamente justificado, será de:

I – Até 06 (seis) meses em caso de doença grave, confirmada por perícia médica da UNIFEI ou órgão equivalente (ex: Junta Médica Oficial do SUS), que impeça o bolsista de participar das atividades, disciplinas e módulos do curso, sendo obrigatório o trancamento da matrícula do bolsista no semestre letivo:

a) Durante a suspensão, o bolsista permanece na cota de bolsa, porém sem receber as mensalidades;

b) Se o aluno não realizar matrícula no semestre seguinte, a bolsa de estudo será encerrada.

II – Até 04 (quatro) meses para licença à maternidade de bolsista, quando houver previsão da mesma no regulamento da agência de fomento:

a) Desde que o parto ocorra durante a vigência da bolsa;

b) O trancamento da matrícula da bolsista neste período é obrigatório, devendo realizar a matrícula no semestre subsequente à licença, sob pena de encerramento da bolsa.

III – Até 18 (dezoito) meses para bolsista de Doutorado que for realizar estágio no exterior, relacionado com seu plano de curso. Assim que ocorrer o retorno ao Brasil, cabe ao bolsista comunicar a coordenação do Programa de Pós-Graduação e/ou a PRPPG, para que sua bolsa de estudo seja reativada.

Art. 25. Não é necessária a suspensão da bolsa nos seguintes casos:

I – Para afastamento do bolsista para realização de estágio em instituição nacional ou coletar dados necessários à elaboração de sua Dissertação/Tese, desde que haja a prévia anuência da Comissão de Bolsas do PPG para o desenvolvimento do plano de trabalho proposto, com períodos máximos de:

a) 6 (seis) meses para bolsista mestrando;

b) 12 (doze) meses para bolsista doutorando;

II – para afastamento de bolsista doutorando para o exterior com a finalidade de realização de estudos referentes ao desenvolvimento de sua Tese, por um período de 02 (dois) a 06 (seis) meses, desde que haja a prévia anuência da Comissão de Bolsas do Programa de Pós-graduação e que o afastamento para o exterior esteja amparado por Acordo de Intercâmbio Acadêmico entre o Brasil e o país de destino do bolsista doutorando.

Parágrafo Único. Afastamentos de bolsistas para o exterior de até 02 (dois) meses não incorrem em suspensão da bolsa de estudo, desde que haja a autorização da Comissão de Bolsas.

Parágrafo Único. Afastamentos de bolsistas para o exterior de até 03 (três) meses não incorrem em suspensão da bolsa de estudo, desde que haja a autorização da Comissão de Bolsas. (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

CAPÍTULO XII
DA REVOGAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO

Art. 26. Será revogada a concessão da bolsa de estudo, com o consequente ressarcimento à agência nacional de fomento de todos os valores de mensalidades devidamente corrigidos:

Art. 26. Será revogada a concessão da bolsa de estudo, com o consequente ressarcimento à UNIFEI e/ou à agência nacional de fomento de todos os valores de mensalidades devidamente corrigidos: (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

I – se apurada omissão de percepção de remuneração, vencimento ou apoio financeiro concedido por agência de fomento, quando da candidatura à bolsa de estudo:

II – se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão da bolsa de estudo não teria ocorrido;

III – se houver o desligamento do curso de Mestrado ou Doutorado; exceto quando comprovado que o desligamento decorreu de caso fortuito, força maior ou doença grave;

IV – acúmulo indevido da bolsa de estudo com complementação financeira de outras fontes.
Parágrafo único. Nos processos de ressarcimento relativos ao programa de bolsas institucionais da UNIFEI, não havendo pagamento do débito, o processo deverá ser remetido à procuradoria federal para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. (Incluído pela Resolução 64 de 17/06/2020)

Art. 27. Nos casos previstos no art. 26, será aberto processo administrativo pela PRPPG, no qual o bolsista deverá ser intimado para apresentar justificativa no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de seu recebimento, garantindo-se a ele(a) o amplo direito de defesa e contraditório.

§ 1º A intimação será remetida no endereço fornecido pelo aluno em seu cadastro no SIGAA, ou pelo e-mail indicado nos Dados Pessoais no SIGAA, ou ainda pela Caixa Postal do SIGAA.

§ 1º A intimação será remetida no endereço fornecido pelo aluno em seu cadastro no SIGAA, ou pelo e-mail indicado nos Dados Pessoais no SIGAA.(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

§ 2º Apresentada ou não a justificativa pelo aluno, o processo será enviado para análise e deliberação da Comissão de Bolsas do respectivo Programa de Pós-Graduação, que poderá requerer a análise prévia da Procuradoria Federal junto à UNIFEI.

§ 3º A decisão final sobre o ressarcimento dos valores recebidos a título de bolsa será da agência nacional de fomento concedente.

§ 3º A decisão final sobre o ressarcimento dos valores recebidos a título de bolsa será da agência nacional de fomento concedente e no caso das bolsas institucionais oferecidas pela UNIFEI será da Comissão de Bolsas de cada Programa de Pós-Graduação.(Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

CAPÍTULO XIII
DO CANCELAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO

Art. 28. O cancelamento da bolsa de estudo pode ocorrer por:

I – Desistência da bolsa por parte do bolsista;

II – Vínculo empregatício incompatível com acúmulo de bolsa;

III – Descumprimento de qualquer obrigação do bolsista;

IV – Ausência de matrícula em disciplina em 01(um) semestre letivo;

V – Prazo de bolsa esgotado;

VI – Reprovação em 01 (uma) disciplina;

VII – Morte do bolsista;

Parágrafo único. A continuidade da bolsa de estudo em caso de reprovação em qualquer disciplina deverá ter a autorização expressa e formalizada da Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação.

Art. 29. Em todos os casos previstos no art. 28, é obrigatória a continuidade do curso pelo aluno mesmo sem a bolsa de estudo, e obtenção do título de Mestre ou Doutor. Caso o ex-bolsista venha a ser desligado do curso, a PRPPG seguirá com os procedimentos para devolução das bolsas, conforme artigos 26 e 27.

CAPÍTULO XIV
DA POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DA BOLSA DE ESTUDO COM COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DE OUTRAS FONTES

Art. 30. O aluno que já estiver na condição de bolsista do seu Programa de Pós Graduação só poderá receber complementação financeira proveniente de outras fontes se houver regulamentação neste sentido da agência pública de fomento a qual está vinculado, e desde que previamente autorizado pelo orientador e pela coordenação do PPG.

§ 1º A complementação financeira de outra fonte ao bolsista somente será permitida se tiver estrita relação com as atividades relacionadas à área de atuação do bolsista e seja de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica.

§ 2º É vedado o acúmulo da bolsa de estudo com outra bolsa proveniente de agência pública de fomento.

§ 3º Os bolsistas poderão exercer atividade remunerada como professores no ensino de qualquer grau, desde que respeitados os limites de dedicação semanal à atividade de docência estabelecidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação:

§ 3º Os bolsistas poderão exercer atividade remunerada como professores no ensino de qualquer grau, desde que respeitados os limites de dedicação semanal à atividade de docência estabelecidos pela Câmara Superior de Pesquisa e Pós-Graduação: (Redação dada pela Resolução 64 de 17/06/2020)

I – Até 08 (oito) horas semanais para bolsistas de Mestrado;

II – Até 12 (doze) horas semanais para bolsistas de Doutorado.

Art. 31. O bolsista necessitará da anuência prévia de seu orientador e da coordenação do Programa de Pós-Graduação para obter a complementação financeira de outra fonte.

§ 1º O orientador do bolsista e/ou a coordenação do PPG poderão recusar a complementação pretendida se verificar que o outro vínculo poderá prejudicar o desempenho acadêmico do bolsista.

§ 2º Autorizado o acúmulo da bolsa de estudo com a complementação financeira de outra fonte, o bolsista deverá entregar na PRPPG a Declaração de Anuência devidamente assinada pelo orientador e pela coordenação do PPG.

§ 3º Se o bolsista assumir o vínculo de complementação financeira sem a devida autorização prevista neste artigo, ele terá a bolsa revogada nos termos do art. 26, IV, desta norma.

CAPÍTULO XV
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 32. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pesquisa e Pós Graduação.

Art. 33. Esta norma, após aprovada, revoga todas as disposições contrárias.

Art. 34. Esta Norma entra em vigor após a sua aprovação no Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração e sua respectiva publicação no Boletim Interno Semanal (BIS – UNIFEI).

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor da UNIFEI

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 84, de 26/06/2019.

Publicado no BIS nº 29, de 15/07/2019, pág.908

 

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 64, 17/06/2020.

Publicado no BIS nº 25, de 22/06/2020, pág.416