UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº65/2017, DE 17 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a Norma de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto da UNIFEI

O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (CEPEAd) da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios para a realização de processo seletivo simplificado, com vista à contratação de professor substituto nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, e da Orientação Normativa SRH/MP nº 05, de 28 de outubro de 2009.

 

CAPÍTULO I
DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

Seção I
Dispositivos preliminares

Art. 2º Poderá haver contratação de professor substituto, por prazo determinado, para substituição de professor da carreira do magistério superior, decorrente de:

I – vacâncias do cargo em razão de:

a) exoneração,

b) demissão,

c) falecimento,

d) aposentadoria;

II – licenças ou afastamentos previstos na Lei nº 8.112/1990, de concessão obrigatória, a partir da publicação do ato de concessão, em razão de:

a) licença por motivo de afastamento do cônjuge,

b) licença para o serviço militar,

c) licença para tratar de interesses particulares,

d) licença para o desempenho de mandato classista,

e) afastamento para estudo ou missão no exterior,

f) afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere,

g) afastamento para capacitação no País,

i) afastamento para servir a outro órgão ou entidade, a partir da publicação de portaria de cessão, pela autoridade competente,

j) afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir do início do mandato,

k) licença para tratamento de saúde, quando superior a 60 (sessenta) dias, a partir do ato de concessão;

III – nomeação para ocupar cargo de direção de Reitor, Vice-Reitor, Pró Reitor e Diretor de Campus Universitário fora da sede;

IV – licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação, como previsto na Lei nº 10.973/2004;

V – expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

§1º A contratação de que trata o caput deste artigo poderá ser autorizada pelo Reitor, condicionada à existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente às despesas decorrentes da contratação e ao quantitativo máximo de contratos estabelecido para a Unifei.

§2º O número total de professores substitutos não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na Unifei.

Art. 3º A contratação de professor substituto, devidamente fundamentada numa das excepcionalidades previstas no Art. 2º desta Norma, poderá ocorrer, a qualquer tempo, mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive no Diário Oficial da União.

Parágrafo Único. Fica vedada a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de professor substituto em campos de conhecimento nos quais houver candidato aprovado em concurso público com prazo de validade vigente.

Art. 4º A contratação de professor substituto será efetuada por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:

I – por até 1 (um) ano, nos casos previstos nos incisos I a III e V do art. 2º, podendo ser prorrogada desde que o prazo total não exceda 2 (dois) anos;

II – por até 3 (três) anos, nos casos previstos no inciso IV do art. 2º, podendo ser prorrogada desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos.

Art. 5º A contratação de professor substituto poderá ocorrer somente para o exercício de atividades de ensino relacionadas a planejamento, preparação, desenvolvimento e avaliação das aulas ministradas.

Parágrafo único. A orientação do Trabalho Final de Graduação somente poderá ser realizada por professores substitutos com titulação mínima de mestrado, desde que a previsão de defesa não seja posterior ao período de vigência do contrato.

Art. 6º A solicitação de contratação de professor substituto será feita pelo Diretor da Unidade Acadêmica e encaminhada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para verificação do processo e posterior encaminhamento à Diretoria de Pessoal (DPE).

Art. 6º A solicitação de contratação de professor substituto será feita pelo Diretor da Unidade Acadêmica e encaminhada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para verificação do processo e posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP). (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

Parágrafo único. A CPPD deverá avaliar a solicitação no que diz respeito ao atendimento a esta Norma, bem como à conformidade da comissão julgadora, encaminhando à DPE, juntamente com a solicitação, um parecer de concordância com a abertura do processo seletivo.

Parágrafo único. A CPPD deverá avaliar a solicitação no que diz respeito ao atendimento a esta Norma, bem como à conformidade da comissão julgadora, encaminhando à PRGP, juntamente com a solicitação, um parecer de concordância com a abertura do processo seletivo. (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

Art. 7º A solicitação de que trata o Art. 6º deverá contemplar, no mínimo, as seguintes informações:

I – exposição de motivos que justifiquem a contratação;

II – número de vagas;

III – áreas de conhecimento a serem atendidas;

IV – programa da prova didática, com até 10 tópicos;

V – indicação pela Unidade Acadêmica dos nomes para integrar a comissão julgadora;

VI – local e cronograma das provas;

VII – número de dias para a inscrição;

VIII – titulação mínima exigida.

§1º Para os fins do disposto nesta Norma, entende-se por áreas e subáreas do conhecimento as constantes das Tabelas das áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

§2º Nas situações em que as áreas e subáreas do conhecimento não se enquadrarem nas Tabelas de Áreas do Conhecimento do CNPq ou da CAPES, a Unidade Acadêmica envolvida poderá, com a devida justificativa, defini-las.

 

Seção II
Do edital

Art. 8º o edital será submetido à apreciação da Procuradoria Federal da Universidade Federal de Itajubá e seu extrato será publicado no Diário Oficial da União.

Art. 9º Do edital deverão constar, obrigatoriamente:

I – Unidade Acadêmica proponente;

II – número de vagas;

III – área, subárea de conhecimento e as matérias abrangidas;

IV – requisitos para inscrição e documentação exigida;

V – descrição das provas a que estarão submetidos os inscritos;

VI – prazo de validade do processo seletivo;

VII – forma do julgamento dos candidatos;

VIII – período das inscrições;

IX – local, horário e prazo para inscrição;

X – local, horário e data das provas;

XI – valor da taxa de inscrição;

XII – local e data da divulgação do resultado;

XIII – programa da prova didática e bibliografia;

XIV – remuneração mensal e duração do contrato; e

XV – forma de contratação para a(s) vaga(s) objeto do processo seletivo, discriminando regime jurídico e de trabalho.

Parágrafo único. A íntegra do Edital ficará à disposição dos interessados no local de inscrição e no endereço eletrônico da Universidade “www.unifei.edu.br“.

Art. 10. O prazo para inscrição no processo seletivo simplificado não poderá ser inferior a 10 (dez) dias e nem superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

§1º Excepcionalmente, caso não existam inscritos, o prazo de inscrição poderá ser prorrogado por mais 30 dias.

§2º o processo seletivo simplificado realizar-se-á no período compreendido entre 5 (cinco) e 30 (trinta) dias, contados a partir da data do encerramento das inscrições.

 

Seção III
Da comissão julgadora

Art. 11. O processo seletivo simplificado ficará a cargo de uma comissão julgadora designada para esse fim.

Art. 12. A Comissão julgadora será constituída por 3 (três) professores integrantes da Carreira de Magistério Superior, com titulação igual ou superior à da vaga em disputa.

§1º A Comissão julgadora será indicada pelo Diretor da Unidade Acadêmica envolvida e constituída por ato de designação da DPE.

§1º A Comissão julgadora será indicada pelo Diretor da Unidade Acadêmica envolvida e constituída por ato de designação da PRGP. (Redação dada pela resolução 118ª de 14/10/2019)

§2º Na hipótese de impedimento ao previsto no caput deste artigo, a comissão julgadora poderá ser constituída por professores que não pertençam à Carreira de Magistério Superior, mediante justificativa por escrito do Diretor da Unidade Acadêmica.

Art. 13. Ficam impedidos de participar da comissão julgadora:

I – cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau com os candidatos inscritos;

II – aqueles que tiveram com os candidatos algum relacionamento de parceria em atividades técnicas e científicas como:

a) orientação ou coorientação de trabalhos acadêmicos em qualquer nível, isto é, graduação ou pós-graduação,

b) redação e a submissão de artigos técnicos, livros, relatórios e outras publicações;

III – aquele que tenha amizade ou inimizade notória com algum candidato.

Parágrafo único. Cada membro da comissão julgadora deverá apresentar, por solicitação do Diretor da Unidade Acadêmica envolvida, uma declaração escrita e assinada, conforme o Anexo VII desta Norma, que atenda ao caput deste artigo e que deverá ser encaminhada à CPPD após o encerramento do período de inscrição do processo seletivo em até uma semana antes do início das provas.

Art. 14. Compete à comissão julgadora:

I – preparar, aplicar, corrigir e avaliar as provas estabelecidas para o processo seletivo simplificado;

II – elaborar a ata constando todas as etapas e resultados do processo seletivo simplificado; e

III – julgar os recursos interpostos contra os resultados das provas.

Art. 15. A ata elaborada pela comissão julgadora, assinada por todos os seus membros, deverá conter:

I – descrição detalhada dos trabalhos;

II – classificação final dos candidatos; e

III – parecer conclusivo.

 

Seção IV
Das inscrições

Art. 16. As inscrições deverão ser realizadas no endereço eletrônico da Universidade, “www.unifei.edu.br“, ou por outros meios definidos no edital de abertura do processo seletivo simplificado.

Art. 17. São requisitos para a inscrição:

I – ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no país;

II – possuir documento de identidade válido no país;

III – ter recolhido a taxa de inscrição por meio do documento gerado pelo sistema;

IV – preencher, integralmente e corretamente, o formulário de inscrição on-line disponibilizado no endereço eletrônico da Universidade.

§1º O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição.

§2º A inscrição do candidato somente será confirmada, no endereço eletrônico da Universidade, “<www.unifei.edu.br>”, após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

§3º A taxa de inscrição não será devolvida, exceto em caso de cancelamento do processo seletivo simplificado no interesse da Administração.

§4º É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

 

CAPÍTULO II
DAS PROVAS, NOTAS, CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL

Seção I
Do processo seletivo simplificado

Art. 18. O processo seletivo constará de:

I – prova didática, de caráter eliminatório e classificatório e com peso igual a 2;

II – prova de títulos, de caráter classificatório e com peso igual a 1.

Seção II
Da prova didática

Art. 19. O tópico da prova didática, comum a todos os candidatos, será sorteado pelo presidente da comissão julgadora, dentre os tópicos do programa estabelecido no edital, em sessão pública e na presença dos candidatos, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do seu início, considerando se desclassificado o candidato ausente ao sorteio.

§1º O tempo de 24 (vinte e quatro horas previsto no caput deste artigo deverá ser utilizado pelos candidatos para a preparação da aula, elaboração do plano de aula e organização do material didático que será utilizado.

§2º A prova didática será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais candidatos.

§3º A prova didática poderá ser uma aula prática de laboratório, conforme critérios previstos no edital.

§4º A prova didática será gravada em forma audiovisual para efeito de registro e avaliação.

Art. 20. A ordem de realização da prova didática pelos candidatos deverá ser sorteada pelo presidente da comissão julgadora imediatamente após o sorteio do tópico.

Art. 21. A prova didática será realizada em sessão pública e constará de uma aula com duração de até 50 (cinquenta) minutos, sobre tópico sorteado do programa contido no edital, seguido de arguição oral, com duração de até 30 (trinta) minutos, excluindo a possibilidade de arguição durante a aula.

§1º Serão disponibilizados para a realização da prova didática apenas pincel, apagador, quadro e projetor multimídia, exceto se prova prática, para a qual os meios serão descritos no edital.

§2º É facultado ao candidato o uso de quaisquer recursos didáticos, desde que providenciado por ele com autorização do presidente da comissão julgadora no ato do sorteio do tópico.

§3º É de responsabilidade exclusiva do candidato o controle do tempo da aula.

§4º A aula será encerrada pelo presidente da comissão julgadora quando atingido o tempo limite.

§5º Todos os candidatos deverão entregar ao presidente da comissão julgadora o plano de aula em 3 (três) vias, antes do início da prova didática do primeiro candidato, em horário a ser definido pelo presidente da comissão julgadora, no ato do sorteio do tópico.

§6º O candidato deverá se apresentar, no ato do sorteio do tópico e da realização da prova didática, munido de documento oficial de identificação com foto.

Art. 22.Constituirão elementos para avaliação da prova didática:

Art. 22. A prova didática, quando realizada como aula expositiva, terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens, os quais serão valorados da seguinte forma: (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

I – plano de aula devidamente assinado;

I – plano de aula (zero a 5 pontos); (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

II – domínio do tópico sorteado;

II – sequência e articulação das ideias (introdução, desenvolvimento e conclusão) ao expor o conteúdo (zero a 20 pontos); (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

III – capacidade de organizar ideias a respeito do tópico sorteado;

III – domínio do conteúdo (zero a 25 pontos); (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

IV – capacidade de expor ideias a respeito do tópico sorteado;

IV – uso de linguagem técnico-científica adequada ao tema (zero a 10 pontos); (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

V – objetividade;

V – utilização de recursos disponibilizados e adequação ao plano de aula (zero a 10 pontos); (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

VI – coerência entre o plano de aula apresentado e o desenvolvimento da aula;

VI – criatividade, assertividade, postura e capacidade de comunicação (zero a 20 pontos); (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

VII – adequação da exposição ao tempo previsto.

VII – cumprimento do tempo de 50 (cinquenta) minutos, com tolerância de 5 (cinco) minutos para mais ou para menos. O não enquadramento dentro dos limites de tolerância implicará na perda total da pontuação do item (zero a 10 pontos). (Redação dada pela resolução 118ª de 14/10/2019)

Seção III
Da prova de títulos

Art. 23. Na prova de títulos, será analisado o curriculum vitae do candidato proveniente da plataforma Lattes, e serão levados em consideração e pontuados, desde que devidamente comprovados:

I – títulos acadêmicos;

II – produção técnico-científica:

III – atividade didática;

IV – atividade técnico-profissional.

§1º O candidato deverá providenciar uma cópia impressa do curriculum vitae, com a documentação comprobatória, que será entregue ao presidente da comissão julgadora no ato do sorteio da prova didática.

§2º Ao candidato que não entregar o curriculum vitae com a documentação comprobatória, no ato do sorteio da prova didática, será atribuída a nota o (zero) na prova de títulos.

§3º O exame dos títulos será feito por todos os examinadores sendo atribuída uma única nota para cada candidato.

§4º Serão considerados exclusivamente os títulos pertinentes à área e subárea de conhecimento e às áreas afins definidas, conforme § 1º ou § 2º do Art. 7º, para o processo seletivo simplificado, expedidos até a data da entrega ou que se encontrem no prelo.

§5º A contagem de pontos no julgamento de títulos será realizada nos termos do Anexo I desta Norma.

§6º Somente será pontuado o maior título comprovado pelo candidato.

§7º Considerar-se-á, em cada grau acadêmico, um único diploma.

§8º Os comprovantes dos títulos acadêmicos obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos por instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação.

Seção IV
Da conversão de pontos em notas na prova de títulos

Art. 24. A conversão dos pontos obtidos na prova de títulos obedecerá aos seguintes critérios:

I – 100 (cem) pontos deverão corresponder à nota 100 (cem); e

II – as notas relativas às pontuações inferiores deverão ser iguais aos pontos auferidos.

Parágrafo único. Havendo candidatos que apresentem pontuação superior a 100 (cem), a comissão julgadora deverá:

I – atribuir nota 100 (cem) ao candidato mais pontuado;

II – calcular a nota dos demais candidatos usando a pontuação auferida pelo candidato, dividindo-a pela pontuação do candidato mais pontuado e multiplicando-a por 100 (cem).

Seção V
Apuração dos resultados e da classificação

Art. 25. Na apuração do resultado do processo seletivo simplificado, serão observados os procedimentos seguintes:

I – caberá a cada examinador individualmente atribuir a cada candidato, na prova didática, uma nota, em número inteiro, na escala de 0 (zero) a 100 (cem), registrando-a em impresso próprio, utilizando o Anexo II desta Norma, que deverá ser assinado e entregue ao presidente da comissão julgadora;

II – a pontuação obtida pelo candidato, na prova de títulos, com avaliação feita em conjunto pelos examinadores, deverá ser registrada pelo presidente da comissão julgadora no Anexo III desta Norma;

III – o presidente da comissão julgadora deverá preencher o Anexo IV desta Norma, para cada candidato

a) registrando as notas da prova didática e os pontos da prova de títulos,

b) convertendo os pontos da prova de títulos em nota, conforme Art. 24,

c) calculando a nota média da prova didática,

d) calculando a média ponderada com duas casas decimais, somando-se a nota média da prova didática multiplicada por dois com a nota da prova de títulos e dividindo o resultado por 3 (três);

IV – o presidente da comissão julgadora deverá verificar quais os candidatos classificados, ou seja, aqueles que, além de obterem a nota média na prova didática igual ou superior a 70 (setenta), tenham obtido este mínimo da maioria dos examinadores, sendo os demais desclassificados, registrando no Anexo V desta Norma;

V – a classificação final deverá ser feita em ordem decrescente, observando a média ponderada dos candidatos, preenchendo o Anexo VI desta Norma.

Art. 26. No caso de empate, o critério de desempate será:

I – a maior nota na prova didática;

II – a idade, em favor do candidato de maior idade.

Seção VI
Dos recursos

Art. 27. Caberá recurso, devidamente fundamentado, contra as decisões da comissão Julgadora em relação ao resultado final do processo seletivo simplificado, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da data de sua divulgação.

§ 1º O recurso deverá ser dirigido à presidência da comissão julgadora e protocolado na DPE.

§1º O recurso deverá ser dirigido à presidência da comissão julgadora e protocolado na PRGP. (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

§2º A comissão julgadora terá um prazo máximo de 2 (dois) dias para proceder a análise e Julgamento do recurso.

§3º Da decisão da comissão julgadora caberá recurso ao CEPEAD.

§4º Da decisão do CEPEAD não caberá recurso.

 

Seção VII
Da homologação do resultado

Art. 28. Toda a documentação produzida no processo seletivo simplificado será encaminhada pela comissão julgadora, no prazo máximo de 2 (dois) dias do término dos trabalhos,ao CEPEAd.

Art. 28. Toda a documentação produzida no processo seletivo simplificado será encaminhada pela comissão julgadora, no prazo máximo de 2 (dois) dias do término dos trabalhos, à PRGP para homologação. (Redação dada pela Resolução 110ª de 19/08/2020)

§1º No caso de haver interposição de recurso o prazo do que trata o caput do artigo será contado após a decisão final do(s) recurso(s), conforme art. 27.

§2º Após homologação, o processo será encaminhado à DPE para publicação do resultado final.

§2º Após homologação, o processo será encaminhado à PRGP para publicação do resultado final.(Redação dada pela resolução 118ª de 14/10/2019)

§3º A contratação, observando-se o número total de vagas e o interesse da Administração, somente se efetivará após a publicação do edital de homologação do resultado do processo seletivo simplificado no Diário Oficial da União.

Parágrafo único. A contratação, observando-se o número total de vagas e o interesse da Administração, somente se efetivará após a publicação do edital de homologação do resultado do processo seletivo simplificado no Diário Oficial da União. (Incluído pela resolução 110ª de 19/08/2020)

Seção VIII
Da contratação

Art. 29. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, no interesse da Administração.

Art. 30. A contratação de caráter temporário far-se-á limitada ao regime de trabalho:

I – de 20 (vinte) horas; ou

II – de 40 (quarenta) horas.

§1º A contratação ocorrerá, preferencialmente, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo estabelecido no edital, observados os limites da Lei e a disponibilidade orçamentária.

§2º A contratação de professor substituto não gerará expectativa de direito à nomeação em caráter efetivo para o preenchimento de vaga de professor do quadro permanente da Carreira do Magistério Superior.

Art. 31. Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos pela DPE.

Art. 31. Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos pela PRGP.(Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

Art. 32. O candidato aprovado no processo seletivo simplificado terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias contados de sua convocação para assinatura do contrato de prestação de serviços de docência universitária, mediante apresentação da documentação solicitada pela DPE.

Art. 32. O candidato aprovado no processo seletivo simplificado terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias contados de sua convocação para assinatura do contrato de prestação de serviços de docência universitária, mediante apresentação da documentação solicitada pela PRGP. (Redação dada pela Resolução 118ª de 14/10/2019)

Parágrafo único. Caso o candidato convocado não cumpra a exigência do caput deste artigo, será considerado como desistente e o candidato imediatamente classificado no processo seletivo simplificado será convocado para assinatura do contrato.

Art. 33. A extinção do contrato, por iniciativa do contratado e sem direito a indenizações, deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 34. A extinção do contrato, por iniciativa da UNIFEI, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade da remuneração que lhe caberia pelo restante do contrato.

Art. 35. Ao pessoal contratado, nos termos desta Norma, é vedado:

I – receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

II – ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou gratificada;

III – ser novamente contratado, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do término de contrato anterior.

Art. 36. Aplica-se ao pessoal contratado, nos termos desta Norma, o disposto no Art. 11 da Lei nº 8.745/ 1993.

 

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37. Os prazos previstos nesta Norma serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia no qual não haja expediente.

Art. 38. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAD, assessorado pela CPPD.

Art. 39. Esta Norma entra em vigor na data de sua aprovação pelo CEPEAd, com publicação no Boletim Interno Semanal (BIS), revogando-se as disposições contrárias.

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 65, de 17/06/2017.

Publicado no BIS Nº22 , de 02/06/2017, pág.615

 

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 118, de 02/10/2019.

Publicado no BIS Nº42 , de 14/10/2019, pág.1270

 

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 110,de 19/08/2020.

Publicado no BIS Nº34 , de 24/08/2020, pág.627

Anexos:

Anexo I – Tabela de Valorização de títulos

Anexo II – Formulário de avaliação da prova didática

Anexo III – Formulário de avaliação da prova de títulos ou julgamento memorial

Anexo IV – Formulário para a determinação da média nas provas e média global

Anexo V – Formulário para registro da classificação e desclassificação

Anexo VI – Formulário para a apresentação da classificação final

Anexo VII – Declaração