UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº64/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019

Estabelece critérios para capacitação de servidores docentes da UNIFEI, referentes à participação em programa de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º Esta norma visa estabelecer critérios para capacitação de servidores docentes da UNIFEI, referentes à especialização, mestrado, doutorado, pós- doutorado e participação em disciplinas isoladas.

Art. 1º Esta norma visa estabelecer critérios para capacitação de servidores docentes da UNIFEI, referentes à participação em programa de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado). (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Para efeitos desta norma são considerados como pós- doutorado: o estágio pós-doutoral e o estágio técnico. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º O estágio pós-doutoral é uma capacitação em que o foco é a pesquisa, visando resolver algum problema avançado e gerando publicações e/ou tecnologia de ponta. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º O estágio técnico é uma capacitação em que o foco pode ser aprendizado de equipamentos ou técnicas específicas ou experiências laboratoriais e didáticas que sejam de interesse da unidade acadêmica, cursos de graduação e/ou pós-graduação, projetos de pesquisa e extensão. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. Para os efeitos desta norma, são consideradas as seguintes definições: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – ação de desenvolvimento: toda e qualquer ação voltada para o desenvolvimento de competências, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, presencial ou a distância, com supervisão, orientação ou tutoria; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – pós-doutorado: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

a) estágio pós-doutoral: capacitação em que o foco é a pesquisa, visando resolver algum problema avançado com resultados passíveis de publicações e/ou tecnologia de ponta, (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

b) estágio técnico: capacitação em que o foco pode ser no aprendizado de equipamentos ou técnicas específicas ou experimentais laboratoriais e didáticas que sejam de interesse da unidade acadêmica, cursos de graduação e/ou pós-graduação, projetos de pesquisa e extensão; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

IV – disciplina isolada: é a matrícula em disciplinas integrantes dos currículos dos cursos de pós-graduação, permitida a qualquer pessoa não pertencente ao corpo discente da universidade, para complementação ou atualização de conhecimento. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

CAPÍTULO II
DOS DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA APLICÁVEIS
(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 2º A capacitação dos docentes da Unifei poderá ser realizada nas seguintes modalidades:

Art. 2º Esta norma utilizou como referência o disposto em: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – simultaneamente com o exercício do cargo;

I – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – com afastamento parcial;

II – Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – com afastamento integral;

III – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

IV – com participação em disciplinas isoladas;

IV – Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

V – com licença capacitação, conforme lei específica.

V – Decreto nº 10.506, de 02 de outubro de 2020; (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

VI – Instrução Normativa nº 201/2019, de 11 de setembro de 2019; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

VII – Nota Técnica SEI nº 7.058/2019/ME, de 22 de outubro de 2019; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

VIII – Nota Técnica SEI nº 15.201/2020/ME, de 27 de abril de 2020. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

CAPÍTULO III
DAS MODALIDADES DE CAPACITAÇÃO
(Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 3º A capacitação simultaneamente com o exercício do cargo é a modalidade adequada quando ocorrer sem prejuízo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho do docente.

Art. 3º A participação em programa de pós-graduação dos docentes da UNIFEI poderá ser realizada nas seguintes modalidades: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – ação de desenvolvimento em serviço; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – afastamento integral NO ou DO país; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – licença para capacitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único: A licença para capacitação de que trata o inciso III deste artigo está regulamentada na Norma 6.2.15. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 4º As solicitações de capacitação na modalidade simultaneamente com o exercício de cargo deverão ter origem na unidade acadêmica, contendo o Formulário de Capacitação Simultaneamente com o Exercício do Cargo, conforme Anexo I desta norma.

Art. 4º No interesse da administração, a participação de servidores em programas de pós-graduação poderá ser autorizada, entre outros critérios, quando a ação de desenvolvimento: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – estiver prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoal (PDP) da UNIFEI; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

a) à sua unidade de lotação ou à UNIFEI; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

b) à sua carreira ou cargo efetivo; ou (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

c) ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º A solicitação deverá ser encaminhada ao diretor da unidade acadêmica para ciência e comunicada por memorando eletrônico à CPPD e à PRPPG, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do início da capacitação.

§1º O projeto de pesquisa a ser desenvolvido no programa de pós-graduação deverá estar alinhado à área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou à área de competência da sua unidade de exercício. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Para a capacitação simultaneamente com o exercício do cargo não é necessária a instrução de processo.

§2º A autorização prevista no caput deste artigo poderá ser concedida somente aos servidores que obtiverem resultado favorável na última avaliação de desempenho. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Seção II
Da capacitação com afastamento parcial e/ou integral
(Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 5º A capacitação com afastamento parcial é a modalidade adequada quando a capacitação não justificar o afastamento integral.

Art. 5º Em virtude da participação de servidores em programas de pós-graduação independentemente da modalidade, a unidade acadêmica não poderá reduzir as atividades ofertadas inicialmente pelo referido servidor. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Nesta modalidade o servidor será liberado de sua jornada de trabalho em até 16 (dezesseis) horas de dedicação à capacitação. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Não poderão ser beneficiados os docentes em regime de 20 (vinte) horas semanais. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º A unidade acadêmica não poderá solicitar novos docentes para suprir a demanda resultante do afastamento parcial. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§4º O afastamento parcial não fica condicionado à utilização do banco de professor equivalente. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§5º A especialização será realizada mediante afastamento parcial. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 6º A capacitação com afastamento integral é a modalidade adequada quando a participação não puder ocorrer nas modalidades previstas nos incisos I, II, IV e V do artigo 2º.

Art. 6º A capacitação poderá ocorrer em mais de uma modalidade, de acordo com o planejamento da unidade acadêmica. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. No interesse da administração, o docente poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração para participar de programa de pós- graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, ficando dispensado de todas as atribuições do cargo. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 7º Em virtude de afastamentos parciais ou integrais para capacitação de seus docentes, a unidade acadêmica não poderá reduzir as atividades assumidas.

Art. 7º O prazo máximo de autorização para capacitação, independentemente da modalidade, é de 24 (vinte e quatro) meses para mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para doutorado, 12 (doze) meses para estágio pós-doutoral e 6 (seis) meses para estágio técnico. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º O período de capacitação em disciplinas isoladas não será considerado no cálculo do tempo de capacitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Este período não poderá ultrapassar a 12 (doze) meses. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Seção I
Da modalidade “ação de desenvolvimento em serviço”
(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 8º A capacitação poderá ocorrer nas modalidades com afastamento parcial ou integral, combinadas, de acordo com o planejamento da unidade acadêmica.

Art. 8º A capacitação mediante ação de desenvolvimento em serviço é a modalidade adequada quando a participação do servidor em programa de pós-graduação não justificar seu afastamento integral. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 9º O período máximo de afastamento para capacitação é de 24 (vinte e quatro) meses para mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para doutorado, 12 (doze) meses para especialização, 12 (doze) meses para estágio pós- doutoral e 6 (seis) meses para estágio técnico.

Art. 9º Enquadra-se nesta modalidade a participação: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – como aluno regular; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – como aluno especial ou de atualização; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – em disciplina isolada, ao docente com titulação máxima de mestre. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. É permitido que o docente solicite a prorrogação do seu afastamento, desde que não ultrapasse o prazo máximo previsto no caput deste artigo.

§1º O servidor que se enquadre nos incisos I ou II deste artigo poderá ser liberado de sua jornada de trabalho em até 16 (dezesseis) horas para dedicação à capacitação. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º O servidor que se enquadre no inciso III deste artigo poderá ser liberado de sua jornada de trabalho em até 10 (dez) horas para dedicação à capacitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º As horas liberadas para participação nesta modalidade abrangem todo o período de aulas, pesquisas, coletas de dados, produção de dissertação ou tese e correções pós-defesa, além de seu deslocamento, desde que dentro do prazo previsto no art. 7º desta Norma. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 10. Os docentes beneficiados por afastamento parcial e/ou integral, após o seu retorno, terão de permanecer no exercício de suas funções na mesma unidade acadêmica de lotação, por um período, no mínimo igual ao do afastamento concedido, com regime de trabalho igual ou superior ao vigente quando do seu afastamento.

Art. 10. Nesta modalidade, poderão ser beneficiados docentes em estágio probatório. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 11. Caso o docente solicite exoneração do cargo ou aposentadoria antes de cumprir o período de permanência previsto no artigo 9º desta Norma, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do artigo 96 – A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de gastos com sua capacitação.

Art. 11. Não poderão ser beneficiados os docentes em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 12. Caso o docente não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplicar-se-á o ressarcimento previsto no artigo 11 desta norma.

Art. 12. A unidade acadêmica não poderá solicitar novos docentes para suprir demanda resultante de participação em ação de desenvolvimento em serviço. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica também no caso de desistência do estágio pós-doutoral ou do estágio técnico por parte do docente. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Subseção I
Dos Requisitos para concessão do afastamento
(Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 13. Cada unidade acadêmica poderá liberar para capacitação, com afastamento, o percentual máximo de 20% (vinte por cento) do total de docentes por curso ou por área de atuação.

Art. 13 Cada unidade acadêmica poderá liberar para capacitação, com afastamento integral, o percentual máximo de 20% (vinte por cento) do total de docentes por curso ou por área de atuação. (Redação dada pela Resolução 99 de 21/08/2019)

Art. 13. A ação de desenvolvimento em serviço não fica condicionada à utilização do banco de professor-equivalente. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Cabe às unidades acadêmicas informar mensalmente à PRGP os cursos ou áreas de atuação a que pertencem os docentes. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Cabe a PRGP manter atualizada em seu site a tabela de dimensionamento de ocupação de vagas docentes de cada unidade acadêmica, por curso ou por área de atuação, incluído o percentual de afastamento de que trata o caput deste artigo, mediante a informação de que trata o §1º deste artigo. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º Os afastamentos parciais terão peso de 50% ( cinquenta por cento) no cálculo do percentual de afastamento de que trata o caput deste artigo. (Revogado pela Resolução 99 de 21/08/2019)

§4º Quando a quantidade de docentes por curso ou área de atuação for inferior a 5 (cinco), a unidade acadêmica poderá afastar integralmente apenas 1 (um) docente ou até 2 (dois) na modalidade parcial, por sua vez, desde que o número de docentes afastados não extrapole 20% (vinte por cento) do total de docentes da unidade.

§3º Quando a quantidade de docentes por curso ou área de atuação for inferior a 5 (cinco), a unidade acadêmica poderá afastar integralmente apenas 1 (um) docente, por vez, desde que o número de docentes afastados integralmente não extrapole 20% (vinte por cento) do total de docentes da unidade. (Redação dada pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§4º Caso o percentual estabelecido no caput resulte em um quantitativo de docentes não inteiro, o número máximo de docentes será arredondado para o inteiro mais próximo, desde que o número de docentes afastados integralmente não extrapole 20% (vinte por cento) do total de docentes da unidade. (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Seção II
Da modalidade “afastamento integral”

Art. 14. Os docentes em estágio probatório não terão afastamento autorizado para capacitação.

Art. 14. A capacitação com afastamento integral é a modalidade adequada quando a participação não puder ocorrer nas modalidades previstas nos incisos I e III do art. 3º. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. No interesse da administração, o docente poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, ficando dispensado de todas as atribuições do cargo. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 15. Ao docente que esteja participando de atividades de extensão não será concedida autorização para afastamento integral, a não ser nos casos em que tais atividades se enquadrem, comprovadamente, no cronograma de atividades, previsto para a capacitação, com parecer da Câmara Superior de extensão.

Art. 15. Apenas será concedido afastamento integral, quando demonstrado que o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. Caso o docente transfira a coordenação das atividades de extensão a outro docente da Unifei, sem prejuízo da execução do plano de trabalho de extensão, o afastamento integral poderá ser concedido. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 16. Não será concedido afastamento integral ao docente que for realizar capacitação no campus de localização da sua unidade acadêmica.

Art. 16. Os docentes beneficiados por afastamento integral, após o seu retorno, terão que permanecer no exercício de suas funções na mesma unidade acadêmica de lotação por um período no mínimo igual ao do afastamento concedido, com regime de trabalho igual ou superior ao vigente quando do seu afastamento. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 17. Caso o docente solicite exoneração do cargo ou aposentadoria antes de cumprir o período de permanência previsto no Art. 16, deverá ressarcir à UNIFEI, na forma do Art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os custos referentes à remuneração e demais vantagens percebidas durante o período de capacitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Subseção I
Do processo seletivo interno para afastamento integral
(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 18. Os afastamentos para participação em programas de pós-graduação serão precedidos de processo seletivo interno. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º O processo seletivo interno de que trata o caput deste artigo será de responsabilidade de cada unidade acadêmica, que deverá definir critérios de seleção objetivos e isonômicos, aprovados pela Assembleia, constantes no edital de abertura do processo seletivo interno. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Os processos seletivos deverão considerar, além dos critérios estabelecidos no § 1º deste artigo, a nota da avaliação de desempenho individual, apurada por meio do Relatório Individual Docente (RID). (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 19. O resultado do processo seletivo interno terá vigência de seis meses, a contar da data da publicação do resultado na página da Unidade Acadêmica e só poderão participar dele os docentes que desejam se afastar no período de validade daquele processo. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 20. Para participar do processo seletivo interno, o docente deve ter a capacitação pretendida prevista no plano quinquenal de capacitação da sua unidade acadêmica de lotação.(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º As unidades acadêmicas deverão manter os planos quinquenais de capacitação atualizados junto à CPPD. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Após a divulgação do resultado do processo seletivo interno, o docente que tenha se classificado dentro do número de vagas ofertadas no edital do processo seletivo estará apto a instruir seu processo de solicitação de afastamento. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 21. A participação e a classificação no processo seletivo interno não garantem o direito à concessão de afastamento integral. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 22. Caso o docente elencado na lista de classificação tenha seu processo de afastamento indeferido, ou desista formalmente, a vaga será destinada ao docente subsequente na respectiva lista, e assim sucessivamente. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o docente poderá solicitar a reclassificação para o último lugar na lista de classificação, durante o período de validade do processo seletivo em que foi classificado. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 23. O docente que não inicie o afastamento, previsto durante o período de validade do processo seletivo em que foi classificado, deverá participar de novo processo seletivo caso queira pleitear novamente o afastamento no(s) ano(s) seguinte(s). (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Subseção II
Dos requisitos para concessão do afastamento integral
(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 24. Para deliberação do afastamento integral, o docente deverá ser classificado no processo seletivo interno. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 25. Cada unidade acadêmica poderá liberar para capacitação, com afastamento integral, o percentual máximo de 20% (vinte por cento) do total de docentes por curso ou por área de atuação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Caberá às unidades acadêmicas informar mensalmente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP ) os cursos ou as áreas de atuação a que pertencem os docentes. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§ 2º Caberá à PRGP manter atualizada em seu site a tabela de dimensionamento de ocupação de vagas docentes de cada unidade acadêmica, por curso ou por área de atuação, incluído o percentual de afastamento de que o trata o caput deste artigo, mediante a informação de que trata o § 1º deste artigo. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º Quando a quantidade de docentes por curso ou área de atuação for inferior a 5 (cinco), a unidade acadêmica poderá afastar integralmente apenas 1 (um) docente, por vez, desde que o número de docentes afastados integralmente não extrapole 20% (vinte por cento) do total de docentes da unidade. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§4º Caso o percentual estabelecido no caput resulte em um quantitativo de docentes não inteiro, o número máximo de docentes será arredondado para o inteiro mais próximo, desde que o número de docentes afastados integralmente não extrapole 20% (vinte por cento) do total de docentes da unidade. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 26. Não poderão usufruir da modalidade “afastamento integral” para capacitação os docentes em estágio probatório. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 27. Ao docente que esteja participando de atividades de extensão não será concedida autorização para afastamento integral, a não ser nos casos em que tais atividades se enquadrem, comprovadamente, no cronograma de atividades previsto para a capacitação, com parecer da Câmara Superior de Extensão (CSE). (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. Caso o docente transfira a coordenação das atividades de extensão a outro docente da UNIFEI, sem prejuízo da execução do plano de trabalho da extensão, o afastamento integral poderá ser concedido. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 28. Não será concedido afastamento integral ao docente que for realizar capacitação no campus de localização da sua unidade acadêmica de lotação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 29. Não será concedido afastamento integral para capacitação no caso de instituições localizadas a menos de 80 Km do local de atuação do docente. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 30. Para aprovação do afastamento pós-doutoral o docente deve apresentar índice II, verificado por meio da base Scopus igual ou superior a 2 (dois) ou ter publicado 2 (dois) artigos em periódicos com Qualis A1, A2, ou B1 nos últimos 5 anos da solicitação de afastamento. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 31. A aprovação do afastamento para estágio pós- doutoral deverá conter uma avaliação de mérito da proposta de capacitação que poderá ser: (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – Para propostas que tenham sido contempladas com recurso de Agências de Fomento Nacionais ou outros órgãos internacionais, a própria recomendação é válida como avaliação de mérito.

II – Para propostas sem financiamento externo, a unidade acadêmica deverá solicitar um parecer quanto ao mérito da proposta à Comissão Institucional de Pesquisa da PRPPG.

Art. 32. Na solicitação de afastamento para pós-doutorado, o docente deverá apresentar com clareza, para a sua unidade acadêmica de lotação, quais os resultados esperados e como estes serão aplicados na Unifei quando do seu retorno. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º O docente deverá executar o proposto no pós- doutorado, como contribuições, que podem incluir a publicação de artigos, estabelecimentos de convênios ou projetos em conjunto, contribuições para modernização e internacionalização curricular de cursos de graduação e/ou pós-graduação, aprendizagem de novas técnicas para a utilização em aulas práticas e/ou ofertas de disciplinas em outras línguas.

§2º O supervisor do estágio pós- doutoral deverá apresentar índice H verificado na base Scopus igual ou superior a 8 publicações em revistas internacionais com JCR nos últimos 4 (quatro) anos, a contar da solicitação de afastamento do docente.

§2º Nos últimos 4 (quatro) anos, a contar da solicitação de afastamento do docente, o supervisor do estágio pós-doutoral deverá apresentar: (Redação dada pela Resolução 99 de 21/08/2019)

a) índice H verificado na base Scopus igual ou superior a 8 e publicação em revista com JCR; ou (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019)

b) no mínimo 4 artigos classificação CAPES Qualis A, ter concluído a orientação de, no mínimo, 2 alunos de doutorado e ter coordenado pelo menos 1 projeto de pesquisa financiado por agência de fomento; (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019)

Art. 33. A aprovação do afastamento para programas de mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e estágio técnico em instituições nacionais somente poderá ocorrer para instituições com programas de excelência ( Conceito CAPES 6 ou 7) na área de atuação do docente. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. Poderão ser aprovadas afastamentos para mestrado ou doutorado para instituições com Conceito CAPES 5 na condição de que o orientador apresente índice H verificado na base Scopus igual ou superior a 8 e publicações em revistas internacionais com JCR nos últimos 4 (quatro) anos, a contar da solicitação de afastamento do docente.

§1º Poderão ser aprovados afastamentos para mestrado ou doutorado para instituições com programas de Conceito CAPES 5 na condição de que o orientador, nos últimos 4 (quatro) anos, a contar da solicitação de afastamento do docente, apresente: (Redação dada pela Resolução 99 de 21/08/2019)

a) índice H verificado na base Scopus igual ou superior a 8 e publicação em revista com JCR; ou (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019)

b) – no mínimo 4 artigos classificação CAPES Qualis A, ter concluído a orientação de, no mínimo, 2 alunos de doutorado e ter coordenado pelo menos 1 projeto de pesquisa financiado por agência de fomento. (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019)

§2º A aprovação de afastamentos para mestrado ou doutorado em programas de Conceito CAPES 4 somente poderá ser permitida pela UA em casos onde o docente comprove que não existem programas de Conceito superior na linha de pesquisa do docente, mediante parecer favorável do Comitê Institucional de Pesquisa, uma vez atendidos os mesmos critérios para o orientador previstos no § 1º. (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019)

 

Subseção II
Dos Instrução do processo de afastamento

CAPÍTULO IV
DOS PROCESSOS DE CAPACITAÇÃO
(Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 23. O docente solicitante deverá encaminhar à unidade acadêmica de sua lotação os seguintes documentos:(Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – formulário de solicitação de capacitação docente, conforme Anexo II; (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – comprovante de aprovação em processo seletivo (especialização, mestrado ou doutorado) ou carta- convite da instituição de destino ou documento de aceite do futuro orientador (pós- doutorado);(Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – termo de compromisso e responsabilidade, conforme Anexo III;(Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

IV – parecer favorável do(s) grupo(s) de pesquisa e, caso integre, do(s) programa(s) de pós-graduação; (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único: Para a capacitação envolvendo afastamentos parcial ou integral combinados, deverá ser instruído um único processo, sem interrupção ou sobreposição nos prazos explicitamente definidos no Formulário de solicitação de capacitação docente (Anexo II).(Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 34. A participação do docente em programa de pós-graduação deverá ser formalizada em um único processo durante todo o período de capacitação, independentemente de a participação ocorrer em uma modalidade ou em modalidades combinadas. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Os processos de capacitação, nas modalidades com afastamento, devem ser instruídos com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início da capacitação. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Qualquer alteração no processo, que não esteja no formulário de solicitação de capacitação docente (Anexo I), deverá obedecer ao mesmo prazo de que trata o § 1º deste artigo, mediante inclusão no processo: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

a) do formulário de solicitação de atualização da capacitação (Anexo V); (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

b) da documentação exigida nesta norma para a modalidade pretendida, caso haja mudança de modalidade; (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

c) do termo de responsabilidade e compromisso atualizado. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º Para a capacitação envolvendo modalidades combinadas, não poderá haver interrupção ou sobreposição do período de cada modalidade, informados no formulário de solicitação de capacitação docente (Anexo I). (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§4º Quando a capacitação planejada, proposta no formulário de solicitação (Anexo I), iniciar pela modalidade “ação de desenvolvimento em serviço” seguida da alteração para a modalidade “afastamento integral”, somente a primeira modalidade poderá ser aprovada inicialmente. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§5º Para análise da solicitação da segunda modalidade (afastamento integral) proposto no planejamento de capacitação de que trata o § 4º deste Artigo, o docente deverá ser aprovado no último processo seletivo interno, previsto no Art. 18 desta Norma, e seguir o que dispõem os incisos III a V do Art. 44 e o Art. 45 desta Norma, dando continuidade ao processo inicial. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§5º Para análise da solicitação da segunda modalidade (afastamento integral) proposto no planejamento de capacitação de que trata o § 4º deste Artigo, o docente deverá ser aprovado no último processo seletivo interno, previsto no Art. 18 desta Norma, e seguir o que dispõem os incisos III a V do Art. 44 e o Art. 45 desta Norma, dando continuidade ao processo inicial. (Redação dada pela Resolução 1 de 03/03/2021)

§6º Quando a capacitação planejada, proposta no formulário de solicitação (Anexo I), iniciar pela modalidade “afastamento integral” seguida da alteração para a modalidade “ação de desenvolvimento em serviço”, as duas modalidades poderão ser aprovadas conjuntamente, antes do início do afastamento. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§7º A unidade acadêmica deverá solicitar o processo sempre que houver alteração ou atualização deste. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Seção I
Da instrução dos processos
(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Subseção I
Da instrução dos processos na modalidade “ação de desenvolvimento em serviço”
(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 35. Na modalidade “ação de desenvolvimento em serviço”, o docente interessado em participar como aluno regular ou especial/atualização deverá encaminhar à unidade acadêmica de sua lotação os seguintes documentos: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – formulário de solicitação de capacitação docente (Anexo I); (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – comprovante de aprovação em processo seletivo de programa de pós-graduação stricto sensu ou carta-convite ou documento de aceite do futuro orientador (pós-doutorado); (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – parecer favorável do(s) grupo(s) de pesquisa e, caso integre, dos(s) programa(s) de pós-graduação; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

IV – termo de responsabilidade e compromisso (Anexo IV). (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 36. A unidade acadêmica deverá instruir o processo contendo, além dos documentos constantes nos incisos I a IV do Art. 35 desta Norma, os seguintes: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – pareceres de nada consta da Comissão de Ética e da Coordenação de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – parecer conclusivo da PRPPG, quanto ao mérito e impacto da capacitação solicitada (conceito e/ou excelência do programa), excelência do supervisor ou do orientador do docente solicitante e, caso o docente tenha tido afastamento anterior, parecer quanto aos resultados do afastamento. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 37. O processo deverá ser encaminhado à CPPD para emissão de parecer conclusivo quanto à documentação relacionada nos incisos I e II do Art. 36, ao atendimento à esta Norma e à previsão da capacitação no plano quinquenal da unidade acadêmica.(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 38. Após parecer da CPPD, o processo será encaminhado à assembleia da unidade acadêmica para análise e deliberação da solicitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 39. O processo só poderá ser submetido à análise da assembleia, caso não haja impedimento relativo aos incisos I e II do Art. 36.(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 40. Após aprovação da assembleia da unidade acadêmica, o processo deverá ser encaminhado à PRGP para acompanhamento da capacitação.(Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º A resolução da assembleia da unidade não poderá ser aprovada ad referendum. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Os pareceres terão validade de 120 (cento e vinte) dias. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 41. Na modalidade “ação de desenvolvimento em serviço”, o docente interessado em participar de disciplina isolada deverá encaminhar à unidade acadêmica de sua lotação os seguintes documentos: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – formulário de solicitação de participação em disciplina isolada (Anexo II); (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – comprovante de matrícula em disciplina isolada, emitido pela instituição a que pertença o programa de doutorado. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º A unidade acadêmica deverá instruir o processo contendo os documentos recebidos do docente solicitante e encaminhar à assembleia da unidade acadêmica para aprovação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Após aprovação da assembleia da unidade acadêmica, o processo deverá ser encaminhado à CPPD que posteriormente encaminhará à PRGP para ciência. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 42. A cada semestre, uma nova autorização de capacitação sob a forma de disciplina isolada só poderá ser analisada pela assembleia da unidade acadêmica, condicionada à inclusão no processo dos seguintes documentos apresentados pelo docente: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – comprovante de aprovação na disciplina cursada; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – novo formulário de solicitação de participação em disciplina isolada; e (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – comprovante de matrícula na nova disciplina isolada. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 43. O docente autorizado a participar de disciplina isolada que pretenda mudar de instituição e/ou programa de doutorado deverá, com as devidas justificativas, apresentar o comprovante de aprovação na disciplina cursada para finalizar o processo que está em andamento, e instruir novo processo, conforme Art. 41, desta Norma. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Subseção II
Da instrução dos processos na modalidade “afastamento integral”

Art. 44. Na modalidade “afastamento integral”, o docente solicitante deverá encaminhar à unidade acadêmica de sua lotação os seguintes documentos: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I -formulário de solicitação de capacitação docente (Anexo I) (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – comprovante de aprovação em processo seletivo de programa de pós-graduação stricto sensu ou carta-convite ou documento de aceite do futuro orientador (pós-doutorado); (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – termo de compromisso e responsabilidade (Anexo III); (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

IV – parecer favorável do(s) grupo(s) de pesquisa e, caso integre, do(s) programa(s) de pós-graduação; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

V – edital e comprovante de aprovação no processo seletivo interno, de que trata o Art. 18 desta Norma. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º O processo de afastamento poderá ser instruído sem o comprovante de que trata o inciso II deste artigo, caso o processo seletivo do programa de pós-graduação stricto sensu ainda esteja em andamento. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Na hipótese prevista no § 1º deste artigo, o docente deverá apresentar o referido comprovante, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do início das aulas, para inclusão no processo e parecer final da PRGP. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 45. A unidade acadêmica deverá instruir o processo contendo, além dos documentos constantes nos incisos I a IV do Art. 35 desta Norma, os seguintes: (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – pareceres de nada Consta da Comissão de Ética e da Coordenação de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;

II – parecer conclusivo da Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós- graduação (PRPPG), quanto ao mérito e impacto da capacitação solicitada (conceito e/ou excelência do programa) excelência do supervisor ou do orientador do docente solicitante e, caos o docente tenha afastamento anterior, parecer quanto aos resultados do afastamento; (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – parecer de nada consta Pró-Reitoria de Extensão (Proex), informando a não participação em atividades de extensão e/ou de P&D concomitantes com o período de afastamento integral, a não ser nos casos em que tais atividades se enquadrem, comprovadamente, no cronograma de atividades previsto para a capacitação, com parecer da Câmara Superior de Extensão;(Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

IV – parecer da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP) quanto ao impedimento ou não para afastamento;

§1º O processo deverá ser encaminhado à CPPD para emissão de parecer conclusivo quanto à documentação constante dos itens I a IV, ao atendimento desta Norma, à Política de Capacitação Docente e à previsão da capacitação no plano quinquenal da unidade acadêmica, sendo o processo encaminhado à unidade acadêmica.

§2º Após o parecer da CPPD, o processo será encaminhado à assembleia da unidade acadêmica para aprovação.

§2º Após parecer da CPPD, o processo será encaminhado à assembleia da unidade acadêmica para análise e deliberação da solicitação. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º O processo só poderá ser submetido à análise da assembleia, caso não haja impedimento relativo aos incisos I a IV deste artigo.

§4º A assembleia da unidade deverá emitir parecer sobre a viabilidade do afastamento, apresentando um plano de ação para a execução das funções de responsabilidade do docente requerente, indicando a necessidade de contratação de professor substituto ou não, mediante preenchimento do formulário de distribuição da carga didática e de atividades (Anexo VIII).

§5º A resolução da assembleia da unidade não poderá ser aprovada ad referendum.

§6º Após aprovação da assembleia, a unidade acadêmica encaminhará o processo à PRGP.

§7º Os pareceres têm validade de 120 (cento e vinte) dias.

§8º Os docentes que solicitarem afastamento integral e tiverem cônjuges servidores da Unifei, deverão informar na solicitação o nome do cônjuge, sua lotação, se ele irá pleitear afastamento e como o afastamento se dará.

§8º Os docentes que solicitarem afastamento integral e tiverem cônjuges servidores da UNIFEI deverão informar o nome do cônjuge, sua lotação, se ele irá pleitear afastamento ou licença (Anexo I). (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§9º A unidade acadêmica deverá informar, via memorando eletrônico, o órgão de lotação do cônjuge, de que houve instrução de processo de afastamento.

Art. 46. A PRGP é o órgão responsável pela aprovação do afastamento. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º No caso de reprovação, a DDP/PRGP devolverá o processo para a unidade acadêmica. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Para a capacitação com afastamento para o exterior, a DDP/PRGP deverá providenciar a publicação no Diário Oficial da União (DOU). (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º O docente deverá aguardar a aprovação da PRGP para o afastamento, sob pena de incorrer em abandono do cargo, não sendo permitida a liberação com data retroativa. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 47. Após a aprovação do afastamento e das devidas publicações, o processo ficará sob a guarda da PRGP. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º A unidade acadêmica ficará responsável pelo acompanhamento do cumprimento das atividades durante o período de capacitação. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º A unidade acadêmica deverá solicitar o processo sempre que houver alteração ou atualização deste. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Seção II
Da prorrogação da participação em programa de pós-graduação

Art. 48. O docente poderá solicitar a prorrogação do prazo aprovado para sua capacitação, limitado aos prazos previstos no Art. 7º, com 60 (sessenta) dias de antecedência da data de término da sua ação de capacitação, por meio da inclusão dos seguintes documentos no processo: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – formulário de solicitação de prorrogação da capacitação (Anexo VI); (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – documento emitido pela instituição onde o docente está esteja realizando a capacitação, informando ser possível e necessária a prorrogação; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – termo de responsabilidade e compromisso atualizado (Anexo III); (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º A solicitação da prorrogação deverá ser submetida à análise da assembleia da unidade acadêmica que emitirá uma resolução quanto à aprovação ou não da solicitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Em caso de aprovação, o processo seguirá para a CPPD para emissão de parecer quanto à documentação da prorrogação e atendimento a esta norma. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º Após parecer da CPPD, o processo será encaminhado à PRGP para análise quanto ao cumprimento dos requisitos definidos na legislação vigente e na presente Norma, e em caso de aprovação, oficializar a prorrogação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Subseção III
Das Alterações das Modalidades de Capacitação com Afastamento

Seção III
Das alterações na modalidade “afastamento integral”: NO país para DO país e DO país para NO país
(Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 27. É permitido ao docente a mudança da modalidade de capacitação, mediante a inclusão do Formulário de solicitação de atualização da capacitação (Anexo IV) no processo principal e autorização da assembleia da unidade.

Art. 49. Ao docente é permitida a mudança dentro da modalidade “afastamento integral”, mediante a inclusão do formulário de solicitação de atualização da capacitação (Anexo V) no processo principal e autorização da assembleia da unidade, conforme incisos I e II: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – NO país para DO país; ou (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – DO país para NO país. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º O pedido deve ser feito, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da alteração.

Parágrafo único. A solicitação de mudança deve ser feita, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da data pretendida. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 28. Durante o período de afastamento NO País, desde que comprovada a necessidade, o docente poderá solicitar seu afastamento DO País, nas seguintes condições:

Art. 50. No período de afastamento NO país, desde que comprovada a necessidade, o docente poderá solicitar seu afastamento DO país, nas seguintes condições: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – participação em congressos, seminários, estágios, visitas técnicas e demais atividades correlatas com a capacitação, com duração total não excedente a 90 (noventa) dias, devidamente justificada e comprovada pela chefia da unidade acadêmica de lotação;

II – participação em programas de pós- graduação em nível de doutorado na modalidade sanduíche, conforme regulamento pela CAPES.

§1º Para os afastamentos previstos no inciso I deste artigo, o docente deverá instruir processo conforme a Norma para solicitação de afastamento do país com duração de até 90 dias da UNIFEI.

§2º Para os afastamentos previstos no inciso II deste artigo, o docente deverá apresentar à unidade acadêmica o Formulário de solicitação de atualização da capacitação (Anexo IV) juntamente com a carta de encaminhamento do orientador no país, a carta de aceite da instituição de ensino e comprovante de financiamento do afastamento, caso haja.

§2º Para os afastamentos previstos no inciso II deste artigo, o docente deverá apresentar à unidade acadêmica o Formulário de solicitação de atualização da capacitação (Anexo V) juntamente com a carta de encaminhamento do orientador no país, a carta de aceite da instituição de ensino e comprovante de financiamento do afastamento, caso haja. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º O processo atualizado, se aprovado pela unidade acadêmica, seguirá para a CPPD para emissão de parecer quanto à documentação da atualização e atendimento a esta norma e à política de capacitação docente;

§3º O processo atualizado, se aprovado pela unidade acadêmica, seguirá para a CPPD para emissão de parecer quanto à documentação da atualização e atendimento a esta norma. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§4º Após a emissão do parecer da CPPD, o processo será encaminhado à PRGP para análise quanto ao cumprimento dos requisitos definidos na legislação vigente e na presente norma e, em caso de aprovação, providenciar a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

§4º Após a emissão do parecer da CPPD, o processo deverá ser encaminhado à PRGP para análise quanto ao cumprimento dos requisitos definidos na legislação vigente e na presente norma e, em caso de aprovação, providenciar a publicação no DOU. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 29. A prorrogação do afastamento deverá ser solicitada pelo docente à unidade acadêmica por meio de inclusão dos seguintes documentos no processo administrativo: (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – Formulário de prorrogação da capacitação (Anexo V); (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – Termo de compromisso e responsabilidade atualizado (Anexo III); (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

III – Documento emitido pela instituição onde o docente está realizando a capacitação, informando ser possível e necessária a prorrogação. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º A solicitação de prorrogação do afastamento deverá ser submetida à análise da assembleia da unidade acadêmica que emitirá uma resolução quanto à aprovação ou não da solicitação. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Em caso de aprovação, o processo seguirá para a CPPD para emissão de parecer quanto à documentação da prorrogação e atendimento a esta norma e a política de capacitação docente; (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º Após a emissão do parecer descrito no §2º, a CPPD deverá encaminhar o processo à PRGP para análise do processo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos na legislação vigente e na presente norma, e em caso de aprovação, providenciar os documentos que oficializem a prorrogação do afastamento. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 30. O afastamento integral ou parcial será suspenso no caso de solicitação de licenças consideradas compulsórias, pelo prazo de duração da licença, mediante comprovante da instituição onde o docente está realizando a capacitação, informando que houve trancamento da matrícula e atestando ser viável sua conclusão após o término da referida licença. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Caso a suspensão seja deferida, o prazo de afastamento será interrompido enquanto vigorar a licença. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º A suspensão do afastamento cessará imediatamente após o término da licença, momento em que o servidor reiniciará as atividades de estudo, devendo concluí-las no prazo máximo de duração do afastamento de sua capacitação. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º Na hipótese de não conclusão da capacitação solicitada, o docente deverá restituir ao erário os custos referentes à remuneração e demais vantagens percebidas durante o período de afastamento, excluído o período da licença. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Seção IV
Do Acompanhamento e Prestação de Contas

Art. 31. É de responsabilidade da unidade acadêmica manter os processos atualizados com os relatórios parciais e anual (Anexo VI) até a conclusão da capacitação.

Art. 51. É de responsabilidade da unidade acadêmica manter os processos atualizados com os relatórios de atividades realizadas durante o período de capacitação (Anexo VII) até a sua conclusão. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º O docente deverá apresentar os relatórios parciais e final à unidade acadêmica de lotação para aprovação do diretor e inclusão no processo.

§1º O docente deverá apresentar os relatórios semestrais e final à unidade acadêmica de lotação para aprovação da assembleia da unidade e inclusão no processo. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º A periodicidade dos relatórios deverá ser:

I – semestral, para estágio técnico;

II – anual, para especialização, mestrado, doutorado e estágio pós- doutoral.

§2º A periodicidade dos relatórios deverá ser semestral para todas as modalidades de capacitação. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º Os relatórios devem ser entregues em até 30 dias após o término de cada período estabelecido no §2º deste artigo.

§3º Os relatórios devem ser entregues em até 30 dias após o término de cada semestre e após a finalização da capacitação e devem ser assinados pelo docente, pelo seu orientador, pelo coordenador do programa e pelo diretor da unidade acadêmica. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§4º O docente que não entregar o relatório no prazo estabelecido no §3º estará sujeito ao cancelamento do afastamento.

§4º O docente que não entregar o relatório no prazo estabelecido no § 3º estará sujeito ao cancelamento da aprovação da capacitação. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§5º No caso de ocorrência do disposto no §4º deste artigo, a unidade acadêmica deverá comunicar a PRGP para a efetivação do cancelamento do afastamento.

§5º No caso da ocorrência do disposto no § 4º deste artigo, a unidade acadêmica deverá, imediatamente, comunicar a PRGP para o cancelamento da aprovação da capacitação, aplicando o disposto no Art. 59 desta Norma. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 32. O docente deverá indicar nos relatórios o cumprimento dos compromissos assumidos na proposta.

Art. 52. O docente deverá indicar em cada relatório o cumprimento dos compromissos assumidos no plano de trabalho. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. O relatório deverá conter o parecer do orientador ou supervisor.

Parágrafo único. O relatório deverá conter a ciência e a concordância do orientador ou supervisor. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 53. Como resultado do estágio pós- doutoral é obrigatória a publicação de, no mínimo, um artigo em periódico com JCR superior a 1 (um) ou classificado no estrato superior A1 ou A2 da CAPES, em colaboração com o superior. (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º O cumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo deverá ocorrer em até 12 (doze) meses após o retorno do estágio pós- doutoral e caso não o faça o processo ficará pendente de encerramento.

§2º Não serão concedidos novos afastamentos para capacitação ao docente que não cumprir a obrigação prevista no caput deste artigo.

Art. 34. Os processos de afastamento deverão ser encerrados mediante a apresentação do comprovante de conclusão da capacitação em até 30 (trinta) dias do encerramento do afastamento.

Art. 54. O docente deverá apresentar o comprovante de conclusão da capacitação em até 30 (trinta) dias após o encerramento do afastamento. (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Parágrafo único. Caso o docente não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período autorizado, o diretor da unidade acadêmica deverá comunicar a PRGP para as devidas providências.

§1º No caso de Mestrado e Doutorado serão considerados como comprovantes de conclusão da capacitação: (Redação dada pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – o diploma; ou (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, juntamente com comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Caso o comprovante de conclusão não seja o previsto no inciso I, o docente terá o prazo de 120 dias para apresentar a via original do diploma. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º No caso do estágio pós-doutoral ou do estágio técnico, deverá ser considerado o previsto no Art. 53 desta Norma. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§4º Caso o docente não obtenha o título ou grau que justificou sua capacitação no prazo autorizado, o diretor da unidade acadêmica deverá comunicar a PRGP para as devidas providências. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Seção III
Da Participação em disciplinas isoladas
(Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 35. Ao docente com titulação máxima de mestre, no interesse da administração, é permitido cursar disciplina(s) isolada(s) de programas de pós- graduação stricto sensu, com dedicação de até 10 (dez) horas semanais ao programa, considerada como efetivo exercício, sendo necessária a compensação de horas. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Poderão ser beneficiados docentes em estágio probatório. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º Não poderão ser beneficiados os docentes em regime de 20 (vinte) horas semanais. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 36. Para a participação em disciplina isolada não é necessária a instrução de processo. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 37. O formulário de solicitação de participação em disciplinas isoladas (Anexo VII) deverá ser entregue ao diretor da unidade acadêmica, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da capacitação, para aprovação. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 38. A cada semestre, a autorização de capacitação sob a forma de disciplina(s) isolada só será renovada condicionada à comprovação pelo docente de aprovação na(s) disciplina(s) cursada(s), conjuntamente à apresentação do comprovante de matrícula em nova(s) disciplina(s) isolada(s), e aprovação da assembleia da unidade acadêmica. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 39. Caso o docente pretenda mudar de instituição e/ou programa de pós- graduação, uma nova solicitação de capacitação deverá ser iniciada com as devidas justificativas, e submetida à assembleia da unidade acadêmica. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
(Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 40. O docente que já estiver liberado pela Unifei para participar de curso de pós- graduação na data de aprovação deste norma, permanecerá nas regras na Norma para capacitação de docentes para estágio, especialização, mestrado, doutorado ou pós- doutorado, vigente de sua liberação. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Caso o planejamento aprovado do docente constante no processo que originou o início da capacitação contenha previsão de alteração de modalidade no decorrer da capacitação, não haverá óbice à essa alteração, desde que sejam respeitados os limites máximos de afastamento integral. (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º O disposto no parágrafo anterior também se aplica no caso da alteração de modalidade estar prevista no plano quinquenal de capacitação da unidade, desde que este plano tenha sido aprovado pela respectiva assembleia em data anterior à da vigência da presente norma. (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 41. Os processos em tramitação, instruídos antes da aprovação desta Norma, obedecerão à norma vigente à data do protocolo do processo. (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 42. A modalidade “simultaneamente com o exercício do cargo” da Norma para capacitação de docentes para estágio, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, passa a ser considerada “capacitação com afastamento parcial”, na Norma de Capacitação de Docentes na Unifei. (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 43 O formulário de distribuição da carga didática e de atividades (Anexo VIII) poderá compor o processo mencionado no art. 24, a critério da Direção da Unidade Acadêmica. (Incluído pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 55. A participação em programa de pós-graduação será suspensa no caso de solicitação de licenças consideradas compulsórias, pelo prazo de duração da licença, mediante inclusão no processo de capacitação de comprovante da instituição onde o docente está realizando a pós-graduação, informando que houve trancamento da matrícula e atestando ser viável sua conclusão após o término da referida licença. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º Caso a suspensão seja deferida, o prazo da capacitação aprovada será interrompido enquanto vigorar a licença. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º O prazo da capacitação será retomado imediatamente após o término da licença, momento em que o servidor reiniciará as atividades de estudo, devendo concluí-las no prazo máximo autorizado para sua capacitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 56. O servidor poderá responder administrativamente caso seja verificada a utilização indevida de horas liberadas em qualquer das modalidades. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 57. Caso não obtenha o título ou grau ou aproveitamento satisfatório que justificou sua aprovação para capacitação no período previsto, excluído o período de licenças compulsórias, o docente deverá restituir à UNIFEI, conforme prazo estabelecido no art. 47 da Lei nº 8.112/1990, os custos referentes à remuneração e demais vantagens percebidas durante o período de capacitação: (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

I – integralmente, na modalidade “afastamento integral”; (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

II – proporcionalmente às horas liberadas, na modalidade “ação de desenvolvimento em serviço”. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§1º O docente que, por motivo de caso fortuito ou de força maior, no período de usufruto da capacitação, não conseguir concluir a ação deverá informar e apresentar, em até 05 (cinco) dias úteis do fato gerador, justificativa por escrito e os comprovantes da participação ou do aproveitamento na capacitação ao diretor da Unidade Acadêmica que os encaminhará à PRGP, solicitando interrupção, suspensão ou encerramento da capacitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§2º A interrupção do afastamento a pedido do docente motivada por caso fortuito ou força maior não implicará ressarcimento ao erário, desde que comprovada a efetiva participação ou aproveitamento da ação de desenvolvimento no período transcorrido da data de início do afastamento até a data do pedido de interrupção. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§3º As justificativas e a comprovação da participação ou do aproveitamento na capacitação na hipótese prevista no § 1º serão avaliadas pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o docente estiver em exercício, permitida a delegação aos dois níveis hierárquicos imediatos, com competência sobre a área de gestão de pessoas, vedada a subdelegação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

§4º O disposto neste artigo se aplica no caso de desistência do estágio pós-doutoral ou do estágio técnico por parte do docente. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 58.O docente deverá comunicar sua chefia imediata e a PRGP por escrito, caso conclua sua capacitação antes do prazo aprovado, com antecedência mínima de 30 dias da conclusão. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 59. Não findado o prazo autorizado no processo de capacitação, o término do afastamento se dará com a entrega do documento formal disposto no inciso II, § 1º do Art. 54 ou da declaração do supervisor, no caso de pós-doutorado. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 60. A unidade acadêmica ficará responsável pelo acompanhamento do cumprimento das atividades do docente durante o período de capacitação. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 61. A liberação para participação nas ações de capacitação de que trata esta Norma será considerada como efetivo exercício, não sendo necessária a compensação das horas. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 62. A liberação para participação nas ações de capacitação de que trata esta Norma não se aplica à participação em programa de pós-graduação lato sensu. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 63. Os processos de participação em programa de pós-graduação stricto sensu e pós-doutorado em andamento deverão obedecer à legislação vigente. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 64. A modalidade “capacitação com afastamento parcial” da Norma de Capacitação de Docentes na Unifei passa a ser considerada “ação de desenvolvimento em serviço”, na presente Norma. (Incluído pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 66. Caberá recurso ao CEPEAd quanto às decisões da unidade acadêmica e/ou da PRGP, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da ciência do interessado. (Renumerado pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 67. Os casos omissos serão analisados pelo CEPEAd. (Renumerado pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 68. Esta norma entra em vigor na data de sua aprovação pelo CEPEAd, e respectiva publicação no Boletim Interno Semanal da UNIFEI. (Renumerado pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Renumerado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

Art. 68. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Norma para capacitação de docentes para estágio, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. (Renumerado pela Resolução 99 de 21/08/2019) (Revogado pela Resolução 174 de 16/12/2020)

 

Professor Marcel Fernando da Costa Parentoni

Reitor em exercício

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 64, de 22/05/2019. 

Publicado no BIS nº23 , de 03/06/2019, pág.654

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 99, de 21/08/2019.

Publicado no BIS nº 36 , de 02/09/2019, pág.1126

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 174, de 16/12/2020.

Publicado no BIS nº 51, de 21/12/2020, pág.1022

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 1, de 03/03/2021.

Publicado no BIS nº 13, de 15/03/2021, pág.270

Anexos:

Anexo I – Formulário de solicitação de capacitação docente

Anexo II – Formulário de solicitação de participação em disciplina isolada

Anexo III – Termo de responsabilidade e compromisso para afastamento integral

Anexo IV – Termo de responsabilidade e compromisso para ação de desenvolvimento em serviço

Anexo V – Formulário de solicitação de atualização da capacitação

Anexo VI – Formulário de solicitação de prorrogação da capacitação

Anexo VII – Relatório das atividades realizadas durante o período de capacitação

Anexo VIII – Formulário de distribuição da carga didática e de atividades