UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº53/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a norma para matrícula em disciplinas isoladas nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º Esta norma regulamenta a matrícula em Disciplinas Isoladas (DI) oferecidas pelos Programas de Pós-Graduação (PPG) Stricto Sensu da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), de acordo com o previsto no Art. 228 do Regimento Geral.

Art. 2º A Matrícula em Disciplinas Isoladas (MDI) tem por objetivo oferecer aos interessados a atualização e o aprofundamento de conhecimentos científicos e tecnológicos dentro das áreas de concentração oferecidas pelos PPG Stricto Sensu da UNIFEI, sem direito a diploma, e é permitida a:

I – Alunos regulares de cursos de graduação da UNIFEI, que tenham integralizado no mínimo 70% das exigências curriculares do curso e com pedido encaminhado por docente credenciado no Programa de Pós-Graduação;

II – Alunos regulares de PPG Stricto Sensu reconhecido pela CAPES de outras Instituições de Ensino Superior (IES);

III – Portadores de diploma de graduação registrado na forma da lei.

CAPÍTULO II
DA SOLICITAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA EM DISCIPLINAS ISOLADAS

Art. 3º A solicitação e efetivação da Matrícula em Disciplinas Isoladas deverão ser realizadas em concordância com as diretrizes operacionais da PRPPG, dentro dos prazos previstos no Calendário Didático vigente desta pró-reitoria.

§ 1º À solicitação do aluno de graduação regularmente matriculado na UNIFEI deve constar do requerimento específico, o histórico escolar atualizado da graduação.

§ 2º À solicitação do aluno de pós-graduação de outra IES, deve constar um documento oficial da instituição que comprove que o requerente é aluno regularmente matriculado em outro PPG Stricto Sensu reconhecido pela CAPES.

§ 3º À solicitação do portador de diploma deve constar do requerimento específico, anexado o diploma de graduação.

Art. 4º O requerente matriculado na modalidade Matrícula em Disciplinas Isoladas será chamado, para efeitos da presente norma, de aluno em Disciplina Isolada (ADI).

 

Art. 5º O deferimento das solicitações de Matrícula em Disciplinas Isoladas pelo PPG estará condicionado:

a) Ter aluno(s) regular(es) do PPG matriculados na disciplina no semestre vigente; (Incluído pela Resolução 131 de 21/10/2020)

b) à existência de vagas remanescentes nas disciplinas;

c) à concordância do professor responsável pela disciplina, o qual será consultado pelo coordenador do PPG;

d) a quantidade total permitida de ADI matriculados em disciplinas vinculadas a um determinado PPG, por semestre, determinada no Art. 7º da presente norma;

e) à anuência da coordenação do PPG, a qual analisará os requerimentos conforme previsto nesta Norma, decidindo pelo deferimento ou indeferimento da matrícula em disciplina isolada.

f) serão indeferidas as solicitações de MDI para disciplinas com pré-requisitos previstos nas estruturas curriculares dos programas de pós-graduação. (Incluído pela Resolução 131 de 21/10/2020)

§ 1º Desde que cumpridos os critérios estabelecidos nesta norma, a coordenação poderá definir outros critérios para a definição do deferimento ou indeferimento de solicitações de MDI, os quais deverão estar estabelecidos em normas e/ou resoluções do PPG;

§ 2º Os PPGs deverão definir através de resolução própria critérios de desempate caso haja número de candidatos superior ao número de vagas.

Art. 6º A matrícula na modalidade Matrícula em Disciplinas Isoladas terá vigência semestral.

Art. 7º O ADI selecionado poderá cursar, no máximo, 02 (duas) disciplinas por semestre.

§ 1º O número de vagas disponíveis para alunos na modalidade ADI não poderá ultrapassar 33% do total de alunos regulares do PPG.

§ 2º O percentual previsto no parágrafo 1º deste artigo poderá ser estendido até 50% no caso da participação de alunos de graduação da UNIFEI. (Incluído pela Resolução 131 de 21/10/2020)

§ 3º O percentual previsto no parágrafo 1º deste artigo não se aplica aos alunos matriculados nos cursos de pós-graduação em rede com a UNIFEI.(Incluído pela Resolução 131 de 21/10/2020)

§ 4º O ADI selecionado não possuirá vínculo com o PPG da UNIFEI, restringindo-se, exclusivamente, ao direito de cursar disciplinas. (Renumerado pela Resolução 131 de 21/10/2020)

§ 5º Para ser considerado aprovado em uma disciplina, o ADI deverá cumprir as mesmas exigências dos alunos regulares do PPG, sendo empregados os mesmos critérios de avaliação e presença. (Renumerado pela Resolução 131 de 21/10/2020)

Art. 8º O ADI poderá cursar, na modalidade Matrícula em Disciplinas Isoladas, no máximo, um total de 18 (dezoito) créditos.

§1º Aos ADIs que atingirem o limite estabelecido de créditos, não serão autorizadas novas MDI.

§2º- Programas em Associação poderão definir o máximo de créditos em norma específica.

Art. 8º O ADI poderá realizar aproveitamento de créditos ou validação de disciplinas cursadas na Modalidade em Disciplinas Isoladas caso aprovado como aluno regular de programas de pós-graduação na UNIFEI, mediante solicitação, critérios e prazos especificados na Norma de Programas de Pós-Graduação da UNIFEI. (Redação dada pela resolução 131 de 21/10/2020)

Art. 9º Será vedada a MDI ao ADI que apresentar 2 (duas) ou mais reprovações em disciplinas na modalidade MDI.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. São vedados ao ADI:

I – Cancelamento de matrícula em disciplinas;

II – Trancamento de matrícula no semestre;

III – Realização de matrícula fora dos prazos estabelecidos pelo Calendário Didático vigente da PRPPG;

IV – Matrícula em módulos e atividades curriculares.

Art. 11. Ao término do vínculo na modalidade MDI, o ADI terá direito ao recebimento do Histórico Escolar, no qual constarão as disciplinas cursadas, com suas respectivas cargas horárias, notas e frequência.

Art. 12. O ADI que venha a se tornar aluno regular do PPG da UNIFEI, de mestrado ou doutorado, mediante a aprovação em processo seletivo, poderá solicitar o aproveitamento de disciplinas cursadas como ADI.

Art. 13. Os casos omissos nesta norma serão resolvidos pela Câmara Superior de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 14. Esta Norma entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração e respectiva publicação no Boletim Interno Semanal da Universidade Federal de Itajubá, revogando-se as normas anteriores: NORMA DA MODALIDADE EM ATUALIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ALUNOS ESPECIAIS), de 07/10/2015, 6ª Resolução CPPG, de 03/03/2016.

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor da UNIFEI

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 53, de 27/05/2020.

Publicado no BIS nº 22, de 01/06/2020, pág.362

 

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 131, de 21/10/2020.

Publicado no BIS nº 43, de 26/10/2020, pág.840