UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº47/2014, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Norma para Pagamento de Auxílio Financeiro a Alunos de Mestrado/Doutorado para Realização de Trabalho de Campo, Participação/Publicação em Eventos ou Participação em Estágio de Curta Duração no Exterior.

Art. 1º Esta norma estabelece os critérios para o pagamento de auxílio aos alunos regulares de:

a) mestrado e doutorado da UNIFEI, regularmente matriculados, com objetivo de apresentação de trabalhos aceitos em eventos, cursos e congressos científicos e tecnológicos nacionais e internacionais e realização de pesquisa de campo para coleta de dados; 

b) graduação com trabalhos vinculados ao programa iniciação científica da UNIFEI, regularmente matriculados, com objetivo de apresentação de trabalhos aceitos em eventos e congressos científicos e tecnológicos nacionais. 

Art. 1º Esta norma estabelece os critérios para o pagamento de auxílio aos alunos regulares de Mestrado e Doutorado da UNIFEI, regularmente matriculados, com objetivo de apoiar a participação em atividades acadêmicas ou científicas que envolvam viagens de curta duração no país ou no exterior, tais como apresentação de trabalhos em eventos, cursos e congressos científicos e tecnológicos nacionais e internacionais, realização de pesquisa de campo para coleta de dados. (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

Art. 1º Esta norma estabelece os critérios para o pagamento de auxílio aos alunos regulares de Mestrado e Doutorado da UNIFEI, regularmente matriculados, com objetivo de apoiar financeiramente: (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

I – A participação em atividades acadêmicas ou científicas que envolvam viagens de curta duração no país ou no exterior, tais como apresentação de trabalhos em eventos, cursos e congressos científicos e tecnológicos nacionais e internacionais;

II – A realização de pesquisa de campo para coleta de dados;

III – A participação em estágio de curta duração no exterior;

Art. 2º Fonte de recursos:

a) Os auxílios financeiros aos alunos de pós-graduação serão concedidos com recursos provenientes do Programa de Apoio à Pós-graduação, oriundos da CAPES;

b) Os auxílios financeiros concedidos à alunos da graduação serão provenientes do orçamento da UNIÃO, do recurso destinado ao auxílio à pesquisa, aprovado pelos órgãos de colegiado da UNIFEI.

Os auxílios financeiros aos alunos de mestrado e doutorado serão concedidos, preferencialmente, com recursos provenientes do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP), oriundos da CAPES. Caso não haja recursos do PROAP disponíveis para a concessão do auxílio, poderá recorrer-se ao orçamento da UNIÃO, do recurso destinado ao auxílio à Pós-Graduação, aprovado pelos órgãos de colegiado da UNIFEI. A PRPPG deverá definir o recurso a ser utilizado antes do lançamento da folha de pagamento. O recurso informado pela PRPPG deverá ser o utilizado para a efetivação do pagamento do auxílio ao aluno. (Redação dada pelo Ad Referendum 8 de 07/007/2016)

a) Os auxílios financeiros aos alunos de mestrado e doutorado serão concedidos, preferencialmente, com recursos provenientes do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP), oriundos da CAPES. Caso não haja recursos do PROAP disponíveis para a concessão do auxílio, poderá recorrer-se ao orçamento da UNIÃO, do recurso destinado ao auxílio à Pós-Graduação, aprovado pelos órgãos de colegiado da UNIFEI. A PRPPG deverá definir o recurso a ser utilizado antes do lançamento da folha de pagamento. O recurso informado pela PRPPG deverá ser o utilizado para a efetivação do pagamento do auxílio ao aluno. (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

Art. 3º Constituem regras básicas para o atendimento da solicitação:

a)Cumprir o prazo para a solicitação do auxílio (formulário de solicitação e documentação comprobatória), que deverá ser protocolado junto à secretaria da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com antecedência mínima de:

1 – 30 (trinta) dias antes da data limite para inscrição no evento nacional, curso ou da realização de pesquisa de campo;

1 – 30 (trinta) dias corridos antes da data limite para inscrição no evento nacional, curso ou da realização de pesquisa de campo; (Redação dada pela Resolução 33 de 11/03/2015)

a) Preencher o formulário de solicitação de auxílio financeiro disponível no site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (https://www.unifei.edu.br/prppg/proap), observando as seguintes orientações: (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

a) Preencher o formulário de solicitação de auxílio financeiro disponível no site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (https://unifei.edu.br/prppg/assessoriafinanceira/recursos-proap/), observando as seguintes orientações: (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

a.1) Para apresentação de trabalhos: o aluno solicitante deve ser autor ou co-autor do trabalho a ser apresentado. O formulário deve ser assinado pelo aluno solicitante, por seu respectivo orientador e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação no qual o aluno seja regularmente matriculado, acompanhado de carta de aceite no evento e resumo do trabalho a ser apresentado; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

2 – 40 (quarenta) dias antes da data limite para participação em eventos internacionais, permitida apenas aos alunos de pós-graduação.

2 – 40 (quarenta) dias corridos antes da data limite para participação em eventos internacionais, permitida apenas aos alunos de pós-graduação. (Redação dada pela Resolução 33 de 11/03/2015)

a.2) Para pesquisa de campo para coleta de dados: o formulário deve ser assinado pelo aluno solicitante, por seu respectivo orientador e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação no qual o aluno esteja regularmente matriculado, acompanhado do cronograma de atividades em campo, assinado pelo orientador e pelo coordenador do Programa de pós-graduação. (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

a.3) Para a participação em cursos: o formulário deve ser assinado pelo aluno solicitante, por seu respectivo orientador e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação no qual o aluno esteja regularmente matriculado, acompanhado de plano de trabalho e declaração de que o curso ou disciplina inexiste na grade curricular obrigatória da instituição, assinado pelo orientador e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação. (Incluído pela Resolução 18 de 15/03/2017)

a.4) Para a participação em estágio de curta duração no exterior: o formulário deve ser assinado pelo aluno solicitante, por seu respectivo orientador e pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação no qual o aluno esteja regularmente matriculado, acompanhado do resultado do edital da PRPPG através do qual o aluno foi selecionado para a participação em estágio de curta duração no exterior. (Incluído pela Resolução 123 de 16/10/2019)

b) Preencher o formulário de solicitação de auxílio financeiro para apresentação de trabalhos em eventos científicos, cursos ou pesquisa de campo (disponível no site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação), no caso de:

b) Protocolar junto à secretaria da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o formulário de solicitação de auxílio financeiro e documentação comprobatória com antecedência mínima de: (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

1 – Apresentação de trabalhos, acompanhado de carta de aceite no evento e resumo do trabalho a ser apresentado (o aluno solicitante deve ser obrigatoriamente o autor ou co-autor), assinado pelo orientador indicando o aluno como apresentador do trabalho e pelo coordenador do curso de graduação ou pós graduação, ao qual o aluno solicitante for vinculado;

b.1) 30 (trinta) dias corridos antes do início da atividade acadêmica ou científica no país; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

b.1) 30 (trinta) dias corridos antes do início da atividade acadêmica, científica, pesquisa de campo ou evento no país; (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

2 – Pesquisa de campo para coleta de dados, acompanhado do cronograma de atividades em campo, assinado pelo orientador e pelo coordenador do curso de pós-graduação, ao qual o aluno solicitante for vinculado.

b.2) 40 (quarenta) dias corridos antes do início da atividade acadêmica ou científica no exterior; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

b.2) 40 (quarenta) dias corridos antes do início da atividade acadêmica, científica, evento ou estágio de curta duração no exterior (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

3 – Cursos, acompanhado de plano de trabalho e declaração de que o curso ou disciplina inexiste na grade curricular obrigatória da instituição, assinado pelo orientador e pelo coordenador do programa de pós-graduação, ao qual o aluno solicitante for vinculado. (Revogado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

c) Comprovar a participação e apresentação do trabalho, encaminhando prestação de contas de viagem à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em até 20 (vinte) dias (corridos) do retorno da viagem, através da apresentação dos seguintes documentos:

c) Comprovar a utilização dos recursos solicitados, encaminhando prestação de contas de viagem à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em até 20 (vinte) dias corridos do último dia do evento, pesquisa de campo ou estágio de curta duração, através da apresentação dos seguintes documentos: (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

1 – Certificado de apresentação, no caso de congressos, eventos e cursos;

c.1) Relatório de prestação de contas, conforme modelo disponível na página da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (https://www.unifei.edu.br/prppg/proap); (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

c.1) Relatório de prestação de contas, conforme modelo disponível na página da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (https://unifei.edu.br/prppg/assessoriafinanceira/recursos-proap/); (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

2 – Nota fiscal ou recibo equivalente no caso de eventos nacionais, em nome do solicitante, referente ao pagamento da taxa de inscrição;

c.2) Certificado de apresentação, no caso de congressos, eventos e cursos; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

3 – Relatório cronológico de atividades emitido pelo responsável do local da coleta de dados, no caso de viagem para pesquisa de campo;

c.3) Nota fiscal ou recibo equivalente no caso de eventos nacionais, em nome do solicitante, referente ao pagamento da taxa de inscrição; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

4 – Cópia da página do currículo Lattes contendo a inclusão da participação do evento ou curso;

4 – Cópia da página do currículo Lattes do docente autor ou coautor do trabalho, contendo a inclusão da participação do evento; (Redação dada pela Resolução 33 de 11/03/2015)

c.4) Relatório cronológico de atividades emitido pelo responsável do local da coleta de dados, no caso de viagem para pesquisa de campo; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

5 – Canhotos dos cartões de embarque no caso de de passagem aérea ou passagem de ônibus, ou outro(s) comprovante(s) equivalente(s) de quaisquer outros meios de transporte que se tenha utilizado.

c.5) Cópia da página do currículo Lattes do docente autor ou coautor do trabalho contendo a inclusão da participação do evento; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

c.5) Cópia da página do currículo Lattes do docente autor ou coautor do trabalho contendo a inclusão da apresentação do trabalho do evento; (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

c.6) Canhotos dos cartões de embarque no caso de passagem aérea ou passagem de ônibus ou outro(s) comprovante(s) equivalente(s) de quaisquer outros meios de transporte que se tenha utilizado. (Incluído pela Resolução 18 de 15/03/2017)

c.7) Relatório de atividades realizadas e resultados obtidos, em modelo a ser indicado pela PRPPG no edital de seleção dos alunos para realização de estágio de curta duração no exterior; (Incluído pela Resolução 123 de 16/10/2019)

d) Atender a exigência de:

d.1) Não possuir qualquer pendência na prestação de contas junto a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; (Renumerado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

d.2) Estar em regularidade junto à Receita Federal, o qual será comprovado mediante consulta do CPF no site da Secretaria da Receita Federal, via internet, para emissão de Certidão Negativa de débitos, de acordo com a Legislação Federal vigente; (Renumerado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

d.3) Apoiar somente um autor ou o co-autor por trabalho, sendo essa análise de inteira responsabilidade do coordenador do programa de pós-graduação ou do curso de graduação; (Renumerado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

d.4) Estar em dia com suas obrigações junto a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação. (Renumerado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

d.4) Estar em dia com suas obrigações junto a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação e/ou junto ao Programa de Pós-Graduação; (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

e) Possuir avaliação da concessão do auxílio, aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação conforme art. 7º alínea b;

Art. 4º Os valores máximos a serem concedidos para participação em eventos nacionais e internacionais serão definidos por meio de Resolução deliberada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 4º – Para efeitos de lançamento da folha de pagamento do auxílio financeiro ao aluno de Mestrado ou Doutorado, a PRPPG realizará o cálculo dos valores a serem concedidos de auxílio diário para estadia, auxílio para pagamento de inscrição, auxílio para aquisição de passagens aéreas, auxílio para transporte rodoviário e auxílio para transporte aéreo de acordo com Resolução da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e/ou por determinação da CAPES (quando o auxílio financeiro ao estudante for proveniente dos recursos PROAP). (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

Art. 5º O pagamento observará os seguintes critérios:

a) O auxílio financeiro será efetivado por meio de “bolsa-auxílio”, o qual será depositado o valor correspondente, diretamente na conta-corrente do solicitante, vedada a utilização de conta poupança ou de terceiros;

a) O auxílio financeiro será efetivado por meio de “bolsa-auxílio”, a ser depositada diretamente na conta corrente do solicitante, sendo vedada a utilização de conta poupança ou de terceiros; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

b) Os alunos farão jus no ano corrente a somente 01 (um) auxílio para viagens no exterior e, até 02 (dois) auxílios em eventos nacionais, trabalho de campo ou curso;

b) Os alunos farão jus no, ano corrente, a somente 01 (um) auxílio para viagens no exterior e, até 02 (dois) auxílios em eventos nacionais (congressos) ou curso e; no caso de realização de trabalho de campo para coleta de dados, o número de participação do aluno, ficará à critério do orientador. (Redação dada pela resolução 73 de 28/05/2014)

b) Os alunos farão jus no ano corrente a 01 (um) auxílio para participação em evento no exterior e, até 02 (dois) auxílios para participação em atividade acadêmica ou científica no país (evento ou curso). No caso de realização de trabalho de campo para coleta de dados, o número de participação do aluno, ficará a critério do orientador e do coordenador do Programa de Pós-Graduação no qual o aluno esteja regularmente matriculado. (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

c) O auxílio referente a taxas de inscrição em eventos internacionais será pago diretamente a pessoa jurídica responsável pela realização do evento por meio da UNIFEI. (Revogado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

c) No caso de realização de trabalho de campo para coleta de dados, o número de participação do aluno ficará a critério do orientador e do coordenador do Programa de Pós-Graduação no qual o aluno esteja regularmente matriculado. (Incluído pela Resolução 123 de 16/10/2019)

d) Somente poderão solicitar auxílio estadia e auxílio para aquisição de passagens aéreas alunos aprovados em edital específico da PRPPG de seleção de alunos para realização de estágio de curta duração no exterior; (Incluído pela Resolução 123 de 16/10/2019)

Art. 6º A prestação de contas ocorrerá da seguinte forma aos solicitantes que receberem auxílio financeiro:

Art. 6º A prestação de contas, dos solicitantes que receberem auxílio financeiro, ocorrerá da seguinte forma: (Redação dada pela resolução 33 de 11/03/2015)

Art. 6º – A prestação de contas ocorrerá da seguinte forma aos solicitantes que receberem auxílio financeiro: (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

a) Deverão entregar no prazo de até 20 (vinte) dias corridos após o retorno da viagem, os documentos listados na alínea “c”, parágrafo único do art. 3º desta norma;

a) Deverão entregar no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, após o término do evento, os documentos listados na alínea “c”, parágrafo único do art. 3º desta norma; (Redação dada pela resolução 33 de 11/03/2015)
a) Deverão entregar no prazo de até 20 (vinte) dias corridos após o término do evento ou trabalho de campo, os documentos listados na alínea “c”, parágrafo único do art. 3º desta norma; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

b) E não participarem do evento ou não entregarem a prestação de contas dentro do prazo estipulado na alínea anterior ou ainda, se retornarem à cidade onde residem em prazo menor do que o previsto, por qualquer que seja o motivo, ficará obrigado a realizar a devolução do recurso total ou parcial, através da Guia de Recolhimento União (GRU) a ser gerado pela UNIFEI.

b) Caso não ocorra a participação no evento, conforme indicado no formulário de solicitação, o aluno ficará obrigado a entregar, no dia útil subsequente a data de término do evento, o Relatório de Prestação de Contas justificando sua desistência ou impossibilidade, devendo realizar, em qualquer hipótese, a devolução do recurso total, através da Guia de Recolhimento União (GRU) a ser gerado pela UNIFEI. (Redação dada pela resolução 33 de 11/03/2015)

b) Caso não ocorra a participação e no evento conforme indicado no formulário de solicitação, o aluno ficará obrigado a entregar, no dia útil subsequente a data de término do evento, o Relatório de Prestação de Contas justificando sua desistência ou impossibilidade, devendo realizar em qualquer hipótese a devolução do recurso total, através da Guia de Recolhimento União (GRU) a ser gerado pela UNIFEI. (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

c) A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação manterá arquivo contendo documentação comprobatória de solicitação e prestação de contas para fins de fiscalização, observados os prazos legais para guarda.

c) Caso não ocorra a participação no evento, mas ocorra a publicação do trabalho nos anais do evento, não será obrigado a devolver o valor da publicação, respeitando-se a regra do item b deste parágrafo; (Redação dada pela resolução 33 de 11/03/2015)

c) Caso não ocorra a participação, mas ocorra a publicação do trabalho nos anais do evento, não será obrigado devolver o valor da publicação, respeitando-se a regra do item b deste parágrafo; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

d) Caso ocorra a participação no evento, a prestação de contas será analisada pela PRPPG, podendo ser: (Incluído pela resolução 33 de 11/03/2015)

• Deferida, estando os comprovantes de acordo com os recursos concedidos; (Incluído pela resolução 33 de 11/03/2015)

Deferida parcialmente, quando da existência de divergências entre as finalidades estabelecidas no art. 1° ou quando os recursos concedidos superam os valores dos comprovantes, devendo realizar, em qualquer hipótese, a devolução dos recursos não utilizados ou utilizados indevidamente, através da Guia de Recolhimento União (GRU) a ser gerada pela UNIFEI; (Incluído pela resolução 33 de 11/03/2015)

• Deferida parcialmente, quando da existência de divergências entre as finalidades estabelecidas no art. 1º ou quando os recursos concedidos superam os valores dos comprovantes, devendo realizar em qualquer hipótese a devolução dos recursos não utilizados ou utilizados indevidamente, através da Guia de Recolhimento União (GRU) a ser gerada pela UNIFEI; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

Indeferida, quando a documentação entregue não comprove a utilização dos recursos concedidos para as finalidades estabelecidas no art. 1º, devendo realizar, em qualquer hipótese, a devolução dos recursos totais concedidos, através da Guia de Recolhimento União (GRU) a ser gerada pela UNIFEI; (Incluído pela resolução 33 de 11/03/2015)

• Indeferida, quando a documentação entregue não comprove a utilização dos recursos concedidos para as finalidades estabelecidas no art. 1º, devendo realizar em qualquer hipótese a devolução dos recursos totais concedidos, através da Guia de Recolhimento União (GRU) a ser gerada pela UNIFEI; (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação manterá arquivo contendo documentação comprobatória de solicitação e prestação de contas para fins de fiscalização, observados os prazos legais para guarda. (Renumerado pela resolução 33 de 11/03/2015)

e) A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação manterá arquivo contendo documentação comprobatória de solicitação e prestação de contas para fins de fiscalização, observados os prazos legais para guarda. (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

Art. 7º Compete à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, avaliar a concessão do auxílio.

a) A avaliação terá como instrumento a documentação e cumprimento dos requisitos listados no Art. 3º, alíneas “a, b, c, d, e”.

a) A avaliação terá como instrumento a documentação e cumprimento dos requisitos listados no Art. 3º; (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

b) Os pedidos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

b.1) Disponibilidade de recursos financeiros; (Renumerado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

b.2) Relação do trabalho com o plano de pesquisa para alunos de pós-graduação ou com o projeto de pesquisa para os alunos de iniciação científica; (Renumerado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

b.2) Relação do trabalho com o plano de pesquisa para alunos de pós-graduação; (Redação dada pela Resolução 123 de 16/10/2019)

b.3) Relevância do evento (tradição e repercussão). (Renumerado pela Resolução 18 de 15/03/2017)

b.4) Resultado do processo de seleção de alunos de Mestrado/Doutorado para realização de estágio de curta duração no exterior, mediante edital específico da PRPPG. (Incluído pela Resolução 123 de 16/10/2019)

Art. 8º Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas nesta norma, serão julgadas e decididas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 9º No caso de utilização de recursos do PROAP caberá à submissão ao disposto na Portaria nº 64 de 24 de Março de 2014 da CAPES e legislação federal em vigor.

Art. 9º No caso de utilização de recursos do PROAP caberá à submissão ao disposto na Portaria nº 156 de 28 de Novembro de 2014 da CAPES e legislação federal em vigor. (Redação dada pela resolução 33 de 11/03/2015)

Art. 9º – No caso de utilização de recursos do PROAP caberá a submissão ao disposto nas Portarias da CAPES nº 156 de 28 de novembro de 2014 (Regulamento PROAP) e nº 132 de 18 de agosto de 2016 (Estabelece o Auxílio Diário dos Programas da Capes), além da legislação federal em vigor. (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

Art. 10. Esta Norma entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias.

Art. 10. Esta Norma entrará em vigor após a sua aprovação no Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (CEPEAd) da UNIFEI e na data de publicação no Boletim Interno Semanal (BIS), revogando as disposições contrárias. (Redação dada pela Resolução 18 de 15/03/2017)

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 47, de 23/04/2014.

Publicado no BIS Nº18 , de 02/05/2014, pág.345

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 73, de 28/05/2014.

Publicado no BIS Nº22 , de 30/05/2014, pág.489

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 33, de 11/03/2015.

Alterada pela Resolução Ad Referendum CEPEAd nº 8, de 07/07/2016.

Publicado no BIS Nº32 , de 05/08/2016, pág.1205

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 18, de 15/03/2017.

Publicado no BIS Nº20 , de 19/05/2017, pág.557

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 123, de 16/10/2019.

Publicado no BIS Nº43 , de 21/10/2019, pág.1288