UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº309/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre a Norma de estágio probatório de servidores técnico-administrativos em educação no âmbito da UNIFEI.

Art. 1º O servidor técnico-administrativo nomeado para cargo de provimento efetivo, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses, no qual poderá ser confirmada sua efetivação no cargo para o qual foi nomeado.

§1º No momento de sua posse, será dado ao servidor conhecimento por escrito, pelo órgão de recursos humanos de que será acompanhado e avaliado de acordo com esta norma e a legislação vigente.

§1º No momento de sua posse, será dado ao servidor conhecimento por escrito, pela Pró Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP), de que será acompanhado e avaliado de acordo com esta norma e a legislação vigente. (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

§ 2º Findado o estágio probatório, e sendo aprovado, o servidor será automaticamente efetivado no cargo para o qual foi nomeado através de Portaria de Homologação.

§ 3º O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado do cargo, ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Parágrafo único. É de responsabilidade do órgão de recursos humanos a elaboração e publicação da portaria de homologação do estágio probatório em Boletim de Serviço, até o final dos 36 (trinta e seis) meses definidos como período probatório.

§ 4º São de responsabilidade da Pró Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP) a elaboração e publicação da portaria de homologação do estágio probatório em Boletim de Serviço, até o final dos 36 (trinta e seis) meses definidos como período probatório. (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Art. 2º Caberá ao Reitor, a nomeação de uma Comissão de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório (CASEP), assim composta:

Art. 2º Caberá à PRGP, a nomeação de uma Comissão de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório (CASEP), assim composta: (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

I – 01 servidor do setor do avaliado;

II – 01 servidor orientador;

III – O chefe imediato.

III – Superior hierárquico nomeado da portaria. (Redação dada pela Resolução 90 de 24/02/2013)

§1º Os servidores apontados nas alíneas “a” e “b” do caput deste artigo deverão ser ocupantes de cargo efetivo superior ou de escolaridade igual ou superior ao do servidor avaliado, preferencialmente com lotação no mesmo órgão, departamento ou setor.

§ 1º Os servidores apontados nos Incisos “I” e “II” do caput deste artigo deverão ser servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo superior ou de escolaridade igual ou superior ao do servidor avaliado. (Redação dada pela Resolução 90 de 24/04/2013)

§ 2º O servidor designado como orientador, será escolhido entre os servidores de destacado desempenho do órgão ou setor onde o avaliado está lotado e que possa contribuir para a inserção do avaliado no meio institucional.

§ 3º Caso não exista no órgão ou setor de lotação do servidor avaliado, número suficiente de servidores para compor a Comissão, está será completada com servidores de outros órgãos ou setores.

Art. 3º São atribuições do orientador:

I – Assessorar o servidor no cumprimento do Plano de Atividades e acompanhar a sua execução;

II – Orientar sobre aspectos institucionais inerentes às atribuições;

III – Dar suporte às iniciativas de qualificação e desenvolvimento profissional.

IV – Guardar e zelar pelo processo, durante todo o período de avaliação do estágio probatório até a sua conclusão. (Incluído pela Resolução 58 de 07/05/2014)

Parágrafo único. O suporte às atividades de orientação será de responsabilidade do órgão de recursos humanos.

Parágrafo único. O suporte às atividades de orientação será de responsabilidade da PRGP. (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Art. 4º A CASEP terá as seguintes atribuições:

I – Instaurar e acompanhar o processo de avaliação do estágio probatório;

II – Proceder à apuração dos resultados da avaliação;

III – Dar conhecimento ao avaliado quanto ao resultado de cada período da avaliação.

Parágrafo único. Em caso do não-cumprimento das atribuições e dos prazos por parte da CASEP, a PRGP e a chefia da unidade de lotação do servidor deverão ser notificadas do fato, fazendo constar a notificação no processo. (Incluído pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Art. 5º A avaliação do servidor, durante o seu estágio probatório, será efetuada observando os seguintes fatores:

I – Assiduidade;

II – Disciplina;

III – Capacidade de iniciativa;

IV – Produtividade;

V – Responsabilidade.

§1º Os servidores em estágio probatório deverão realizar obrigatoriamente capacitações em Lei nº 8.112/1990 e Código de Ética, preferencialmente antes da primeira avaliação do estágio probatório. (Incluído pela Resolução 156 de 11/12/2019)

§2º As capacitações deverão ser realizadas preferencialmente à distância e em Escolas de Governo. (Incluído pela Resolução 156 de 11/12/2019)

§3º As CASEP deverão demandar a realização destas capacitações no Plano de Atividades, item 3.3. (Incluído pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Art. 6º Durante o estágio probatório o servidor técnico-administrativo é regido pela Lei nº 8.112/1990.

Art. 7º Asseguradas as condições preconizadas pelo Decreto nº 3.298/1999 para a compatibilização das atribuições do cargo, os servidores portadores de deficiência condicionar-se-ão aos critérios gerais de avaliação.

Art. 8º A avaliação do estágio probatório inicia-se com a abertura de processo administrativo pelo do órgão de recursos humanos, a ser encaminhado à Chefia da unidade onde o servidor está lotado.

Art. 8º A avaliação do estágio probatório tem início com a abertura de processo administrativo pela PRGP, a ser encaminhado à Chefia da unidade onde o servidor está lotado. (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

§ 1º O processo será instruído com os seguintes documentos:

I – Cópia desta resolução com seus formulários anexados;

II – Cópia do termo de nomeação e posse assinado;

III – Comprovação da data de entrada em efetivo exercício; e

IV – Informações para o acesso ao sistema eletrônico próprio, se houver.

§2º A abertura do processo de Avaliação do Estágio Probatório, de que trata o caput deste artigo, ocorrerá até 05 (cinco) dias úteis, após o início exercício do servidor.

§2º Caberá à Chefia da unidade do avaliado, apresentar ao órgão de recursos humanos para a nomeação dos membros da CASEP, em até 10 (dez) dias úteis, após o início do exercício do servidor. (Redação dada pela Resolução 169 de 22/10/2014)

§2º Caberá à Chefia da unidade do avaliado, apresentar a solicitação à PRGP para a nomeação dos membros da CASEP, em até 10 (dez) dias úteis, após o início do exercício do servidor. (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

§3º Caberá à Chefia do órgão do avaliado, apresentar a solicitação à PRGP para a nomeação dos membros da CASEP.

§3º Caberá à Chefia do órgão do avaliado, apresentar a solicitação ao Departamento de Pessoal para a nomeação dos membros da CASEP. (Redação dada pela Resolução Ad Referendum 1 de 29/01/2013)

§3º A abertura do processo de Avaliação do Estágio Probatório, de que trata o caput deste artigo, ocorrerá até 30 (trinta) dias corridos, a contar do efetivo exercício do servidor e após a nomeação da CASEP, conforme o §2º, do Artigo 8º. (Redação dada pela Resolução 169 de 22/10/2014)

Art. 9º No processo de avaliação do servidor em estágio probatório utilizar-se-ão os seguintes documentos:

I – Plano de Atividades, nos moldes do Anexo I desta Norma;

II – Relatório de Acompanhamento, nos moldes do Anexo II desta Norma;

III – Avaliação Final de Desempenho, nos moldes do Anexo III desta Norma.

Art. 10 As avaliações do servidor em estágio probatório obedecerão aos seguintes períodos:

I – 1º período – os dez primeiros meses;

II – 2º período – do 11º ao 21º mês;

III – 3º período – do 22º ao 32º mês.

Parágrafo único. Durante o trigésimo segundo mês, a CASEP elaborará relatório final referente ao desempenho do servidor e o encaminhará ao CEPEAd.

Parágrafo único. Durante o trigésimo segundo mês, a CASEP elaborará relatório final referente ao desempenho do servidor e o encaminhará à PRGP. (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Art. 11. O CEPEAd decidirá sobre o resultado final da avaliação emitido pela CASEP e enviará o resultado ao órgão de recursos humanos para providências.

Art. 11. A Diretoria de Pessoal, com a emissão de portaria, o resultado final em que o servidor for aprovado pela CASEP. Caso o servidor seja reprovado pela CASEP, o processo deverá ser encaminhado ao CEPEAd para deliberação. (Redação dada pela Resolução 90 de 24/04/2013)

Art. 11 A PRGP homologará, com a emissão de portaria, o resultado final em que o servidor for aprovado pela CASEP. Caso o servidor seja reprovado pela CASEP, o processo deverá ser encaminhado ao CEPEAd para deliberação. (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Art. 12. O servidor em estágio probatório que discordar dos resultados periódicos das avaliações, poderá encaminhar pedido de reconsideração a CASEP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da ciência do resultado de cada avaliação, cabendo recurso ao CEPEAd.

Art. 12 O servidor em estágio probatório que discordar dos resultados periódicos das avaliações, poderá encaminhar pedido de reconsideração a CASEP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da ciência do resultado de cada avaliação, cabendo recurso ao CEPEAd somente da avaliação final. (Redação dada pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Parágrafo Único. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente.

Art.13. Durante os três primeiros anos da fase de implantação do Campus de Itabira, seus servidores técnicos-administrativos em educação serão acompanhados e avaliados pelo Coordenador de Implantação do Campus e por um servidor do Campus de Itajubá, de função similar ao do servidor avaliado, indicado pelo referido Coordenador. (Incluído pela Resolução 90 de 24/04/2013) (Revogado pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd. (Renumerado pela Resolução 156 de 11/12/2019)

Art. 14. Esta Norma entrará em vigor, após sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração da UNIFEI e publicação no Boletim Interno Semanal. (Renumerado pela Resolução 156 de 11/12/2019)

 

Prof. Renato de Aquino Faria Nunes

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 309, de 31/10/2007.

Publicado no BIS nº 45, de 09/11/2007, pág.927

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 333, de 15/10/2008.

Publicado no BIS nº 45, de 07/11/2008, pág.1021

Alterada pela Resolução Ad Referendum do CEPEAd nº 1, de 29/01/2013

Publicado no BIS nº 07, de 15/02/2013, pág.141

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 90, de 24/04/2013.

Publicado no BIS nº 18, de 03/05/2013, pág.527

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 58, de 07/05/2014.

Publicado no BIS nº 19, de 09/05/2014, pág.404

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 169, de 22/10/2014.

Publicado no BIS nº 43, de 24/10/2014, pág.1232

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 156, de 11/12/2019.

Publicado no BIS nº 51, de 16/12/2019, pág.1503