UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº 84/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a norma de remoção de servidor docente e técnico-administrativo da Universidade Federal de Itajubá.

CAPÍTULO I
DA REMOÇÃO

Art. 1º A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede e no âmbito do mesmo quadro, não se cogitando que este quadro se refira a todo o Poder Executivo

Art. 2º Entende-se por modalidades de remoção:

I – de ofício, no interesse da Administração;

II – a pedido, a critério da Administração;

III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

Art. 3º A remoção no âmbito da UNIFEI pode ser temporária ou definitiva.

Art. 4º As remoções podem ocorrer:

I – entre campi: quando o servidor do campus de origem é removido para o campus de destino.

II – no mesmo campus: quando o servidor é removido de um setor para outro dentro do mesmo campus da Universidade.

Art. 5º O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da emissão da Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

CAPÍTULO II
DA REMOÇÃO DE OFÍCIO

Art. 6º A remoção de ofício, com ou sem mudança de sede, para outros setores da instituição, visa atender ao interesse da administração, podendo ocorrer para adequação do quadro de servidores dos campi considerando uma necessidade temporária ou definitiva, ou ainda, para ocupação de função gratificada ou cargo de direção, podendo a Administração rever a qualquer tempo o ato que originou a remoção.

Parágrafo Único. A remoção de ofício dar-se-á, efetivamente, por meio de portaria da autoridade competente.

Art. 7º O servidor que for nomeado para ocupar cargo de direção ou designado para função gratificada em outro campus deverá ser removido enquanto permanecer no cargo ou função.

Art. 8º A remoção pode ocorrer para atender demanda urgente e sazonal em determinado setor, desde que respeitadas as atribuições do cargo e o prazo determinado, sendo concretizada por meio de portaria específica para atendimento desta.

Art. 9º Nos casos onde a remoção temporária ocorrer para atender demanda urgente e sazonal, a chefia do setor em que houver tal demanda deverá comunicar a PRGP por memorando eletrônico, com antecedência mínima de 15 dias, contendo no mínimo as seguintes informações:

I – Especificação da demanda, detalhando as atividades a serem desenvolvidas;

II – Período, horários e local de realização das atividades;

III – Justificativa substanciada da necessidade de aumento sazonal da força de trabalho;

IV – Número de servidores necessários.

Art. 10. A PRGP fará análise dos cargos que podem atender a demanda urgente e sazonal e divulgará as informações às chefias solicitando servidores para atendimento a demanda.

Parágrafo Único. A participação na atividade dependerá da autorização da chefia imediata, que comunicará à PRGP por memorando eletrônico os servidores disponibilizados.

CAPÍTULO III
DA REMOÇÃO A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 11. A Remoção a pedido, a critério da administração, visa atender tanto o servidor quanto à administração, sendo o seu deferimento uma faculdade administrativa.

Art. 12. Para efeito de remoção de servidor, serão considerados os seguintes requisitos:

I – o cargo, com suas respectivas atribuições;

II – compatibilidade da área de ingresso do candidato com a área de destino pretendida, no caso de docentes;

III – que o servidor não esteja cedido ou em exercício provisório em outro órgão.

Art. 13. A solicitação do servidor não gera direito à remoção, ou seja, gera apenas expectativa de ser removido.

Art. 14. A remoção do servidor a pedido só será efetivada se ocorrer a anuência das chefias das unidades organizacionais envolvidas no processo.

Art. 15. O servidor removido a pedido, a critério da Administração, somente poderá pleitear nova movimentação após o período de 3 (três) anos.

Parágrafo Único. No caso de remoção temporária, o período acima indicado terá início a partir do término da última remoção.

Art. 16. O servidor que for removido temporariamente a pedido, a critério da Administração, deverá, semestralmente, enquanto durar o período de remoção, entregar um relatório de acompanhamento de atividades para a chefia imediata da unidade organizacional de destino, contendo as atividades realizadas naquele período.

Parágrafo Único. Em caso de não aprovação do relatório, a chefia imediata deverá solicitar à PRGP o encerramento do processo de remoção, devendo o servidor retornar à unidade organizacional de origem, observado o disposto no Art. 5º.

Seção I
Das Etapas do Processo de Remoção de Docente a Pedido, a Critério da Administração

Art. 17. O procedimento de remoção de docente a pedido obedecerá às seguintes etapas:

I – Encaminhamento do pedido de remoção por parte do docente ao diretor da unidade acadêmica de interesse juntamente com a apresentação de currículo;

II – Manifestação de interesse, pelo diretor da unidade acadêmica de destino, mediante existência de vaga ou de docente interessado em permuta, ao diretor da unidade acadêmica de origem;

III – Formalização de acordo entre os diretores das unidades acadêmicas de origem e destino junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por meio de memorando eletrônico;

IV – A autoridade competente delibera e efetiva a remoção por meio de portaria.

Art. 18. A remoção de docente por permuta ocorrerá, mediante pedido dos interessados, atendidos o interesse da administração e a conveniência do serviço e observada a compatibilidade entre as áreas.

Art. 19. A remoção a pedido somente será efetivada após o docente ter cumprido o período de estágio probatório de 3 anos.

Art. 20. No caso onde não houver permuta, a vaga inicial será destinada à unidade acadêmica do solicitante e a remoção somente será concretizada quando do início do efetivo exercício do docente admitido via processo seletivo para esta vaga.

Seção II
Das Etapas do Processo de Remoção de STAE a Pedido, a Critério da Administração

Art. 21. O procedimento de remoção a pedido de STAE obedecerá às seguintes etapas:

I – Encaminhamento, por parte do servidor interessado, de formulário de remoção à PRGP, indicando os setores de interesse;

II – Havendo a abertura de vaga compatível com o cargo do solicitante, a PRGP consultará a chefia do setor quanto ao interesse de prover a vaga com remoção ou concurso;

III – Havendo interesse pela remoção, a PRGP apresentará os formulários dos interessados à chefia do setor;

IV – A chefia do setor selecionará dentre os interessados aquele cujo o perfil atenda a sua demanda e contatará a chefia do selecionado para acordo de vagas;

V – Formalização de acordo entre as chefias dos setores de origem e destino junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por meio de memorando eletrônico;

VI – A autoridade competente delibera e efetiva a remoção por meio de portaria.

Art. 22. A remoção de STAE poderá ocorrer via permuta, mediante pedido dos interessados, atendidos o interesse da administração e a conveniência do serviço, observada a compatibilidade de funções e a anuência entre as chefias formalizada por meio de memorando eletrônico;

Art. 23. A remoção a pedido somente será efetivada após o STAE ter cumprido o período de estágio probatório de 3 anos.

CAPÍTULO IV
DA REMOÇÃO A PEDIDO, PARA OUTRA LOCALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
Seção I
Da Remoção a Pedido, para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro

Art. 24. A solicitação de remoção por deslocamento do cônjuge ou companheiro no interesse da administração deverá ser instruída à PRGP com os seguintes documentos:

I – Requerimento específico;

II – Certidão de casamento ou comprovação de união estável;

III – Comprovação do deslocamento do cônjuge ou companheiro, no interesse da Administração.

Art. 25. É vedada a remoção para acompanhar cônjuge nas situações em que o deslocamento deste, tenha se dado a pedido.

Seção II
Da Remoção a Pedido, por Motivo de Saúde

Art. 26. A remoção a pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente para outra localidade, independentemente do interesse da administração está condicionada a comprovação do quadro clínico por junta médica oficial.

Art. 27. A avaliação pericial para concessão de remoção ao servidor por motivo de sua saúde ou de pessoa de sua família será realizada a pedido do interessado.

Parágrafo Único. Considera-se pessoa da família, para efeito de remoção por motivo de acompanhamento: cônjuge, companheiro, dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional.

Art. 28. O processo de solicitação de remoção ao servidor por motivo de sua saúde ou de pessoa de sua família deverá ser instruído com os documentos abaixo:

I – laudo médico com histórico da patologia, tipo de tratamento prescrito e, duração do tratamento;

II – comprovante de residência;

III – documentos emitidos pela Secretária de Saúde do Município ou pólo regional onde reside o servidor e seu dependente que comprovem a(s) seguintes razões objetivas para a solicitação de remoção:

a) se a localidade onde reside o servidor ou seu dependente legal é agravante de seu estado de saúde ou prejudicial à sua recuperação;

b) se na localidade de lotação do servidor não há tratamento adequado;

c) se a doença é preexistente à lotação do servidor na localidade e, em caso positivo, se houve evolução do quadro que justifique o pedido;

d) quais os benefícios do ponto de vista de saúde que advirão dessa remoção;

e) quais as características das localidades recomendadas;

f) se o tratamento sugerido é de longa duração e se não pode ser realizado na localidade de exercício do servidor.

§1º O laudo, emitido por junta oficial, é indispensável à análise do pedido de remoção e deverá, necessariamente, atestar a existência da doença ou motivo de saúde que fundamenta o pedido, que deverá ser conclusivo quanto à necessidade ou não da remoção.

§2º A Administração poderá solicitar, a qualquer tempo, reavaliação da junta médica oficial nos processos de remoção a pedido cuja motivação ocorreu por problemas de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. A remoção dos servidores contemplados dar-se-á, efetivamente, por meio de portaria de remoção.

Art. 30. O servidor só estará liberado para remoção após a apresentação do termo de ”nada consta” da unidade de origem, a ser emitido pelo setor de patrimônio.

Art. 31. Os servidores com função de confiança no órgão de origem deverão ser dispensados anteriormente à remoção ao órgão de destino.

Art. 32. Os casos omissos serão analisados pelo CEPEAd.

Art. 33. Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Norma para a Mobilidade do Servidor Docente ou Técnico Administrativo da UNIFEI, aprovada na 30ª Reunião Ordinária do CEPEAD em 23/10/2013, 184ª Resolução.

 

Prof. Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 84, de 06/06/2018.

Publicado no BIS nº 23, de 11/6/2018, pág.675