UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

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RESOLUÇÃO CEPEAd Nº 79/2019 DE 19 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a norma para criação, credenciamento e permanência dos grupos de pesquisa da Universidade Federal de Itajubá.

CAPÍTULO I
DA APRESENTAÇÃO

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por meio da Diretoria de Pesquisa – DiP estabelece os seguintes critérios para a criação, credenciamento e permanência de Grupos de Pesquisa na Instituição, aprovados pelo CEPEAD, durante a 17ª reunião ordinária realizada em 19/06/2019, por meio da 79ª Resolução:

CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Grupo de Pesquisa (GP) deve ser constituído por pesquisadores, estudantes, técnicos e profissionais colaboradores externos, organizado em torno de linhas de pesquisa e hierarquizado na experiência técnico-científica de seus membros.

Art. 2º A criação do GP deverá ser norteada com o objetivo de nuclear uma área do conhecimento em pesquisa, buscando a associação de membros que atuem dentro da instituição em um mesmo domínio ou área de conhecimento ou afins ou áreas complementares a uma mesma temática de pesquisa, procurando evitar a duplicidade de áreas.

CAPÍTULO III
DA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE PESQUISA

Art. 3º O GP deve ser formado pelo (s) líder (es) e pelos seus membros.

§ 1º Os GP deverão ser constituídos por, pelo menos, 2 (dois) docentes pesquisadores com titulação mínima de doutor;

§ 2º Poderão participar colaboradores externos, desde que com efetiva e justificada participação conjunta para a qualificação do GP no desenvolvimento de linhas de pesquisa.

Art. 4º Os membros do GP poderão ser servidores efetivos, colaboradores ou discentes.

§ 1º Os membros efetivos deverão possuir, no mínimo, nível superior completo;

§ 2º Os membros colaboradores deverão ser servidores envolvidos no grupo e pesquisadores de outras Instituições que participem de projeto de pesquisa vinculado ao grupo;

§ 3º O docente da UNIFEI pode pertencer a no máximo 2 (dois) GP da Instituição.

CAPÍTULO IV
DOS LÍDERES E PESQUISADORES

Art. 5º O líder do GP deve possuir experiência em pesquisa científica e produção compatível com a função de liderança, sendo o responsável pelas ações relacionadas a pesquisa científica do grupo.

§ 1º O líder deve possuir titulação mínima de Doutor e estar exercendo plena atividade de pesquisa, evidenciada por aprovação de projetos com financiamento e produção intelectual no último quadriênio;

§ 2º O líder deve atualizar os dados de seu grupo de acordo com a periodicidade e prazos definidos pelo CNPq;

Art. 6º Para integrar um GP o pesquisador deverá ter uma média de pelo menos 2 (duas) produções científicas (artigo em periódico, livro, capítulo de livro e, ou patente) nos últimos 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. O docente que não possuir a produtividade descrita no caput pode ingressar no GP e terá sua permanência condicionada à adequação dessa produtividade mínima, no prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de ingresso.

CAPÍTULO V
DO CREDENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO

Art. 7º Serão preferencialmente credenciados os GP cuja proposta caracterize uma temática de atuação conjunta, explicitando o trabalho em grupo em um horizonte comum.

Art. 8º O encaminhamento da proposta de formação de GP deve ser aprovado pela Assembleia da Unidade Acadêmica a qual o líder esteja vinculado.

Art. 9º As Propostas de formação de GP devem ser encaminhadas à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação para aprovação, e devem conter, basicamente:

I – Descrição dos objetivos do grupo;

II – Lista de membros efetivos e colaboradores;

III – Descrição das possíveis interações nacionais e internacionais com outras instituições, ou com outros grupos de pesquisa;

IV – Lista das linhas de pesquisa em que o grupo pretende atuar, os projetos de pesquisa iniciais que o grupo pretende desenvolver;

V – Projeção do número de alunos de graduação e pós-graduação que estarão envolvidos.

Art. 10. O julgamento de propostas de criação, bem como decisões sobre a manutenção, reestruturação ou certificação de um GP é de competência da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 11. A formação do grupo de pesquisa somente é efetivada após a aprovação da proposta nas instâncias competentes, e cadastramento na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 12. Será permitida a criação de GP com linhas de pesquisa que já existam em outros GP, desde que devidamente justificadas.

CAPÍTULO VI
DO DESCREDENCIAMENTO

Art. 13. O GP poderá ser submetido ao descredenciamento quando:

I – Não houver produção científica média de 1(uma) publicação por pesquisador nos últimos 4 (quatro) anos;

II – Não houver alunos vinculados por um período maior que 4 (quatro) anos;

III – Houver casos atípicos (caracterizados pelo CNPq) não justificados.

Art. 14. Grupos que apresentarem atipicidades, na forma estabelecida pelo CNPq poderão ter a certificação negada.

Parágrafo único. Grupos com certificação negada pelo dirigente, se atualizados pelos líderes e reenviados ao CNPq, passam a ter status de “Aguardando Certificação” até que tenham sua situação analisada e decidida.

CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA

Art. 15. Os GP serão avaliados anualmente quanto à efetiva produção científica, tecnológica, artística e cultural e formação de recursos humanos.

Parágrafo único. Os critérios de avaliação serão definidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO DE GP EM EDITAIS

Art. 16. Editais promovidos pela Diretoria de Pesquisa que contemplem Iniciação Científica ou financiamento à pesquisa e que envolvam GP poderão considerar a situação junto ao Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq como critério de classificação.

CAPÍTULO VII
DA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES

Art. 17. Declarações para quaisquer fins poderão ser emitidas pelos próprios líderes dos grupos por meio do Diretório dos Grupos de Pesquisas da Plataforma Lattes, não sendo necessária a validação da Diretoria de Pesquisa ou da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Parágrafo único – O “espelho” do GP terá a validade de declaração para fins de progressões de docentes e comprovação de participação de atividades afins de seus membros.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Os parâmetros dessa Norma serão reavaliados com periodicidade anual pelo CEPEAd

Art. 19. Os casos omissos e pedidos de recursos poderão ser submetidos para decisão, hierarquicamente, à Diretoria de Pesquisa, Comissões Institucionais de Pesquisa dos campi Itajubá e/ou Itabira, Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação e, em última instância, à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 20. Fica revogada a 28ª Resolução de 24/10/2014 e os Grupos certificados pela mesma terão o prazo de um ano, a contar da data de aprovação desta norma, para se adequarem às novas exigências.

Art. 21. Esta Norma entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 79, de 19/06/2019.

Publicado no BIS nº 27, de 01/07/2019, pág. 385