UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº 55/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a norma para registro de projeto de pesquisa.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO (CEPEAD) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Geral, expede a norma a seguir.

CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES

Art. 1º Projeto de Pesquisa constitui-se em um conjunto de ações que geram conhecimento científico e/ou tecnológico, sendo classificado da seguinte forma:

I – Projeto de Pesquisa com financiamento externo – projeto coordenado por pesquisadores, docentes ou técnicos de nível superior, com titulação mínima de mestrado, do quadro efetivo da UNIFEI, financiados por órgãos externos de fomento ou projeto de pesquisa de outras instituições do qual o docente ou o técnico de nível superior participe como colaborador. O financiamento deverá ser comprovado através de termo de outorga ou documento equivalente.

II – Projeto sem financiamento externo – projeto coordenado por pesquisadores, docentes ou técnicos de nível superior, com titulação mínima de mestrado, do quadro efetivo da UNIFEI, que não possui financiamento externo, sujeitos à análise e avaliação através de submissão aos editais periódicos promovidos pela Diretoria de Pesquisa – Campus Itajubá – DIP e/ou Coordenação de Pesquisa e Pós Graduação – Campus de Itabira – CPPG, com prazo máximo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, incluindo as prorrogações.

§ 1º Projeto de Pesquisa sem financiamento, com análise de mérito por órgão externo de fomento poderá ser inscrito em editais internos para este tipo de projeto e terá nota atribuída de acordo com os critérios do edital.

§ 2º A Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT) criou a NBR 15287:2011, que especifica os princípios gerais para a elaboração de projetos de pesquisa, portanto recomenda-se a observância da referida norma.

CAPÍTULO II
DO OBJETIVO

Art. 2º O registro de projeto de pesquisa tem como objetivo reunir dados qualitativos e/ou quantitativos das pesquisas desenvolvidas na UNIFEI para viabilizar o estabelecimento de políticas, investimentos e a elaboração de diagnósticos.

CAPÍTULO III
DOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE PROJETO

Art. 3º O registro de projeto de pesquisa com financiamento externo, definido de acordo com o inciso I do Art. 1º desta Norma, deverá atender aos seguintes requisitos e procedimentos:

I – O projeto de pesquisa com financiamento externo vigente poderá ser registrado a qualquer tempo, independentemente de chamada por edital, devendo o coordenador cadastrá-lo no SIGAA, por meio de seu acesso, e incluir a comprovação do financiamento, através de termo de convênio, termo de outorga ou documento equivalente.

II – O projeto, após cadastrado pelo docente no SIGAA, será analisado pela Coordenação de Pesquisa do campus correspondente que, após verificar o cumprimento dos requisitos, validará e efetivará o registro na DIP/CPPG.
Parágrafo único. Não será analisado o registro de projeto de pesquisa enviado de outro modo.

Art. 4º O registro de projeto de pesquisa sem financiamento externo, definido de acordo com o inciso II do Art. 1º desta Norma, deverá atender aos seguintes requisitos e procedimentos:

I – O projeto desta modalidade deverá ser submetido à avaliação de mérito por meio de edital promovido pela DIP/CPPG, o qual ocorrerá pelo menos uma vez ao ano, obedecendo-se às regras impostas no certame.

§ 1º A nota da avaliação do projeto será utilizada para fins de participação em processos seletivos de bolsas de Programas de Iniciação Científica.

§ 2º Somente poderá participar dos processos de seleção de Programas de Iniciação Científica o projeto vigente registrado na DIP/CPPG.

§ 3º O projeto sem financiamento, com análise de mérito concedida por instituição externa, deverá ser submetido aos editais para registro de projeto, anexando-se documento comprobatório. A nota será atribuída de acordo com os critérios do edital.

II – Após a avaliação, o projeto classificado será enviado ao Diretor da Unidade Acadêmica cujo coordenador do projeto está vinculado, para que a Assembleia da Unidade delibere sobre a aprovação do registro do mesmo.

III – Apenas o projeto aprovado pela Assembleia da Unidade Acadêmica terá o registro validado no SIGAA pela DIP/CPPG.

IV – É permitido o registro de no máximo 01 (um) projeto de pesquisa em vigência “sem financiamento externo” classificado conforme o Art. 1º, inciso II.

Art. 5º O projeto que envolver pesquisa com seres humanos (aspectos biopsicossociais) deverá ser submetido pelo coordenador à prévia aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa em observância da Resolução Nº 196/96, de 10/10/1996, do Conselho Nacional de Saúde.

CAPÍTULO IV
DA ALTERAÇÃO DE PROJETO REGISTRADO

Art. 6º A alteração de projeto registrado na DIP/CPPG deverá ser solicitada pelo coordenador, através do portal do docente no SIGAA.

§ 1º No caso de pedido de prorrogação de vigência de projeto com financiamento externo, o coordenador deverá anexar documento comprobatório emitido pelo órgão/empresa financiadora do projeto.

§ 2º Para o pedido de prorrogação de vigência de projeto sem financiamento externo, deverá ser anexado um formulário específico (modelo a ser disponibilizado pela DIP/CPPG) contendo a justificativa da prorrogação e o relatório de atividades realizadas até o momento.

§ 3º O pedido de alteração de vigência (prorrogação) deverá ser solicitado com antecedência mínima de 30 dias do término do projeto.

§ 4º As alterações que demandem inclusão de membros à equipe, não poderão ser inseridas com data retroativa.

CAPÍTULO V
DA DEDICAÇÃO SEMANAL AO PROJETO

Art. 7º O coordenador do projeto deverá informar a carga horária semanal que será dedicada por cada membro da equipe à realização da pesquisa.

§ 1º Caberá ao Diretor da Unidade Acadêmica correspondente, o controle e o acompanhamento da carga horária semanal dedicada pelo coordenador do projeto.

§ 2º Caberá ao coordenador controlar e acompanhar a carga horária semanal dedicada ao projeto por cada membro de sua equipe.

CAPÍTULO VI
DA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES E COMPROVANTES

Art. 8º As declarações referentes à participação em projeto de pesquisa, para quaisquer fins comprobatórios, poderão ser emitidas automaticamente por seus membros a partir do acesso ao SIGAA.

Art. 9º É atribuição da DIP e da CPPG a emissão de declarações ou comprovantes referentes ao projeto de pesquisa que conste em seu controle interno por ter sido registrado anteriormente à implantação do módulo Pesquisa do SIGAA.
Parágrafo único. A solicitação de declaração excepcional, especificada no caput, deverá ser feita formalmente através de e-mail à DIP/CPPG que enviará a declaração ao solicitante em até 03 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação.

CAPÍTULO VII
DA CONCLUSÃO DO PROJETO

Art. 10. Ao final da vigência do projeto de pesquisa, o coordenador deverá enviar à DIP/CPPG, em até 60 (sessenta) dias após o término do projeto, o relatório final através do SIGAA.

§ 1º O coordenador do projeto será responsável pelo acompanhamento do prazo e entrega do relatório de conclusão.

§ 2º A não entrega do relatório impedirá o coordenador de participar de editais de registro de projeto enquanto persistir a pendência.

Art. 11. O relatório final será analisado pela Comissão de Pesquisa do respectivo campus, a qual deverá aprovar ou reprovar o relatório.

§ 1º Será verificada a relação entre as atividades previstas e realizadas. O não cumprimento, a contento, dos objetivos do projeto, salvo justificativas cabíveis, acarretará na reprovação do relatório.

§ 2º A reprovação do relatório acarretará a impossibilidade de participação do coordenador em editais equivalentes pelos 2 (dois) anos subsequentes.

Art. 12. No caso de cancelamento de projeto registrado na modalidade sem financiamento, sem a devida justificativa, será aplicada ao coordenador a mesma consequência cabível no caso de relatórios reprovados (Art.11 § 2º).

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os casos omissos nesta Norma serão decididos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da PRPPG.

Art. 14. Esta Norma entrará em vigor após a sua aprovação pelo CEPEAd e na data da publicação no Boletim Interno Semanal da UNIFEI.

Art. 15. Revogam-se as disposições contrárias.

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 55, de 03/06/2020.

Publicado no BIS nº 23, de 08/06/2020, pág. 378