UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº 226/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a Norma de avaliação para progressão e promoção na carreira de Magistério Superior na Unifei

Art. 1º Estabelecer os critérios e instrumentos de avaliação para a progressão funcional na Carreira de Magistério Superior na Unifei, pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE de que tratam as Leis nº 7.596 de 10 de abril de 1987, e nº 11.344 (atualiza PUCRCE), de 08 de setembro de 2006, Decreto nº 94.667 (PUCRCE), de 23 de julho de 1987, Portaria MEC nº 475 (regulamenta o PUCRCE), de 26 de agosto de 1987, Portaria MEC nº 7 (Professor Associado), de 29 de junho de 2006, suas atualizações e legislação pertinente, além das legislações vigentes sobre a reestruturação do plano de carreira e cargos do magistério superior, inclusive a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, a Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013 e a Portaria MEC nº 982, de 03 de outubro de 2013.

Art. 1º Estabelecer os critérios e instrumentos de avaliação para a progressão e promoção na Carreira de Magistério Superior na Unifei, pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, a Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, e a Portaria MEC nº 982, de 03 de outubro de 2013, além da Lei nº 8.112 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 1º Estabelecer os critérios e instrumentos de avaliação para a progressão e promoção na Carreira de Magistério Superior na Unifei, pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

CAPÍTULO I
DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
DA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

 

Art. 2º A Progressão e a Promoção na Carreira de Magistério Superior na Unifei, conforme Portaria MEC nº 475 (regulamenta o PUCRCE), de 26 de agosto de 1987, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, a Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013 e a Portaria MEC nº 982, de 03 de outubro de 2013, que estabelecem as diretrizes gerais para tais procedimentos, ocorrerão, exclusivamente por desempenho acadêmico ou por titulação, de acordo com as orientações constantes nos parágrafos §1º e §2º deste artigo e demais itens desta Norma.

Art. 2º A carreira do Magistério Superior está organizada em classes e níveis na forma do Anexo I desta Norma. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§1º Progressão de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma classe, por Desempenho Acadêmico: (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – a progressão funcional de que trata o §1º far-se-á exclusivamente, mediante aprovação da avaliação de desempenho, após o cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos no nível respectivo, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas durante esse período ou de acordo com a data de protocolo do processo, ou ainda, interstício de quatro anos de atividades em outro órgão público; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – o Relatório de Atividades do docente deverá ser confeccionado seguindo a ordem de classificação das e critérios de pontuação definidos no Anexo I desta Norma, sendo obrigatória também a apresentação ordenada dos comprovantes das atividades executadas segundo Anexo I desta Norma; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – a CPPD somente receberá o Relatório de Atividades encaminhado pela respectiva Unidade Acadêmica se o memorial descritivo e os respectivos comprovantes estiverem de acordo com o parágrafo §1º, inciso II deste artigo; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IV – em caso de licença para tratamento da própria saúde, o docente poderá entrar com o pedido de progressão funcional desde que cumprido o período de interstício regulamentar; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

V – de acordo com a Lei nº 12.772/2012, a partir de 1º de março de 2013, os docentes ingressantes deverão ser enquadrados no nível I da classe A, Artigo 8º dessa Lei, independentemente da respectiva titulação e poderão usufruir da Retribuição por Titulação, Artigo 17 dessa mesma Lei; e (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VI – os docentes ingressantes poderão ter progressão de nível A1 para A2. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§2º Promoção de uma para outra classe por Titulação ou Desempenho Acadêmico Especial: (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – a promoção prevista neste parágrafo far-se-á sem interstício, por Titulação, ou mediante Avaliação Especial de Desempenho Acadêmico do docente não possuidor da titulação necessária, mas que esteja, no mínimo, há 2 (dois) anos no nível 2 (dois) das respectiva classe A ou da classe B (Professor Assistente); (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – o Relatório de Atividades do docente deverá ser confeccionado seguindo a ordem de classificação das e critérios de pontuação definidos no Anexo I desta Norma, sendo obrigatória também a apresentação ordenada dos comprovantes das atividades executadas; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – a Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD somente receberá o Relatório de Atividades encaminhado pela respectiva Unidade Acadêmica se o memorial descritivo e os respectivos comprovantes estiverem de acordo com o parágrafo §2º, inciso II deste artigo; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IV – em caso de licença para tratamento da própria saúde, o docente poderá entrar com o pedido de progressão funcional desde que cumprido o período de interstício regulamentar; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

V – a promoção de uma classe para outra, na Carreira de Magistério Superior, dar-se-á, independentemente de interstício, para o nível inicial: (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

a) da classe A para o nível 1 da classe B, mediante obtenção do título de Mestre; e (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

b) da classe B para o nível 1 da classe C, mediante obtenção do título de Doutor; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VI – No caso do docente ser possuidor da titulação correspondente para a classe superior, a promoção prevista no inciso V dar-se-á do último nível da classe ocupada pelo docente para o nível da classe subsequente, mediante Avaliação especial de Desempenho Acadêmico e observados os interstícios fixados no §2º, inciso I deste artigo; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VII – somente será permitida a promoção para a classe D (Professor Associado) ao docente que estiver há 2 (dois) anos no nível 4 da classe C (Professor Adjunto) e possuir o título de Doutor; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VIII – de acordo com a Lei nº 12.772/2012,Artigo 12, §3º, inciso IV, ocorrerá promoção de classe D (Professor Associado) nível 4 para a classe E (Professor Titular) quando o docente: (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

a) possuir o título de doutor; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

b) for aprovado em processo de avaliação de desempenho; e (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IX – os docentes aprovados em estágio probatório do respectivo cargo que atenderem aos seguintes requisitos de titulação farão jus ao processo de aceleração da promoção: (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

a) de qualquer nível de classe A para o nível 1 da classe B (professor Assistente), pela apresentação do título de Mestre; e (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

b) de qualquer nível de classe A para o nível 1 da classe C (professor Adjunto), pela apresentação do título de doutor. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 3º A comissão para avaliação, tanto para progressão quanto para promoção, de docentes das classe A, B, C e D deve ser formada por professores de classe e nível superiores a do avaliado.

Art. 3º A progressão e a promoção na Carreira de Magistério Superior na Unifei ocorrerão exclusivamente por desempenho acadêmico ou por titulação, de acordo com as orientações constantes nos parágrafos 1º e 2º deste artigo e demais itens desta Norma. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 3º A progressão e a promoção na Carreira de Magistério Superior na Unifei ocorrerão exclusivamente por desempenho acadêmico. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º A Comissão de Avaliação é designada pela CPPD mediante solicitação do Diretor da Unidade Acadêmica.

§1º Progressão é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma classe e ocorrerá mediante as seguintes condições: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – exclusivamente pela aprovação em avaliação de desempenho, após o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível respectivo, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas durante esse período ou de acordo com a data de protocolo do Processo; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – após o cumprimento do interstício de mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível atual. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – os docentes deverão ingressar no nível 1 da Classe A, independentemente da respectiva titulação, e usufruirão da Retribuição por Titulação; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – exclusivamente pela aprovação em avaliação de desempenho, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas durante o interstício previsto no inciso I ou de acordo com a data de protocolo do processo. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – os docentes ingressantes poderão ter progressão de nível A1 para A2, desde que atendidas as condições expostas nesta Norma.(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§2º A presidência da Comissão de Avaliação caberá ao professor de classe mais elevada e o mais antigo nesta.

§2º A promoção, que é a passagem do docente de uma para outra classe por Titulação ou Desempenho Acadêmico, ocorrerá nas seguintes condições: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§2º Promoção é a passagem do docente de uma para outra classe e ocorrerá por Desempenho Acadêmico nas seguintes condições: (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada classe, o docente passará: (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

a) para a Classe B, quando for aprovado em processo de avaliação de desempenho; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

b) para a Classe C, quando for aprovado em processo de avaliação de desempenho; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

c) para a Classe D, quando possuir o título de doutor e for aprovado em processo de avaliação de desempenho; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

d) para a Classe E, quando possuir o título de doutor, for aprovado em processo de avaliação de desempenho e lograr aprovação do memorial o qual poderá ser apresentado por videoconferência e considerará as atividades de ensino, pesquisa e extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa presencial de tese acadêmica inédita. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – independente do interstício e atendidos os requisitos de titulação, o docente aprovado no estágio probatório fará jus ao processo de aceleração da promoção nas seguintes situações: (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

a) de qualquer nível da Classe A para o nível 1 da Classe B, pela apresentação da titulação de mestre, (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

b) de qualquer nível da Classe A e da Classe B para o nível 1 da Classe C, pela apresentação da titulação de doutor; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – é permitida a aceleração da promoção, ainda que se encontre em estágio probatório, ao docente ocupante de cargos da Carreira de Magistério Superior em 1º de março de 2013. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§3º É responsabilidade da Comissão de Avaliação a verificação e análise da documentação apresentada pelo docente, anexando ao processo uma declaração de conformidade da mesma e um parecer conclusivo sobre a pontuação obtida e sua progressão, ou não, na carreira docente na UNIFEI. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§4º A Comissão de Avaliação possui o prazo de até 20 (vinte) dias, contado a partir do recebimento da documentação protocolada, para apresentar o seu parecer e encaminhar o processo à CPPD, e, não sendo cumrpido este prazo, a CPPD comunicará ao CEPEAd a inexistência da Comissão de Avaliação.(Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§5º O processo de avaliação de desempenho acadêmico será acompanhado pela CPPD. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§6º O processo com o parecer conclusivo da Comissão de Avaliação e a resolução da CPPD será encaminhado à Diretoria de Pessoal- DPE. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§7º No processo de avaliação para a classe E (Professor Titular), a Comissão de Avaliação deverá ser composta por apenas professores da classe e, dos quais 75%, no mínimo, externos à UNIFEI, sendo que: (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I- o presidente da comissão será o professor da UNIFEI, que será designado pela unidade acadêmica de lotação do professor avaliado; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – é de competência da respectiva unidade acadêmica, de lotação do professor avaliado, a designação tanto do professor da UNIFEI quanto dos professores externos, assim como da definição da data de reunião da banca, local e hora, além da logística de transporte, hospedagem, alimentação e respectivas diárias dos mesmos;(Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – as informações das alíneas I e II deste § deverão constar em um documento anexado ao processo; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IV – o Relatório de Atividades do docente deverá ser confeccionado de acordo com o inciso II, do §2º, Art. 2º desta Norma; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

V – a pontuação necessária para a aprovação está definida no Anexo II desta Norma; e (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VI – deverão ser anexadas ao processo quatro cópias do memorial descritivo, sendo cada cópia encadernada de modo independente. Também deverão ser anexadas ao processo quatro cópias dos comprovantes, sendo cada cópia encadernada de modo independente. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

 

CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
DOS AFASTAMENTOS E AUSÊNCIAS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 4º A Avaliação de Desempenho levará em consideração todas as atividades diretamente relacionadas ao exercício do cargo ou emprego do Magistério Superior, ponderados, entre outros fatores, a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, a responsabilidade, o interesse e a qualidade do trabalho, incluindo-se o desempenho didático avaliado com a participação do corpo discente, para todos os níveis e classes.

Art. 4º São consideradas como de efetivo exercício, para progressão e promoção, as seguintes situações: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 4º Independente do interstício e atendidos os requisitos de titulação, o docente aprovado no estágio probatório poderá instruir o processo de aceleração da promoção nas seguintes situações: (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I- de ensino superior (cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão), conforme Art. 44 da Lei 9.394 – LDB, de 20 de dezembro de 1996, assim compreendidas aquelas incluídas nos planos de integralização curricular dos cursos de graduação e pós-graduação da UNIFEI, para o aperfeiçoamento didático-pedagógico-psicólogo do professor e os cursos de língua Portuguesa ou língua estrangeira, dirigidos ao aperfeiçoamento didático-pedagógico do professor;

I – ausência ao serviço: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

a) por 1 (um) dia, para doação de sangue, (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

b) pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias, (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

c) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento, e falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – de qualquer nível da Classe A para o nível 1 da Classe B, pela apresentação da titulação de mestre, (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – de produção intelectual, abrangendo as produções científica, artística, técnica e cultural, representadas por publicações ou formas de expressão usuais, e pertinentes aos ambientes acadêmicos específicos, avaliadas com a sistemática da CAPES, CNPq e outras agências de fomento para as diferentes áreas do conhecimento e os critérios definidos no Anexo I desta Norma;

II – afastamentos em virtude de: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

a) férias, (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

b) exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

c) exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

d) participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

e) desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

f) júri e outros serviços obrigatórios por lei; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

g) missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

h) licença: (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

1 – à gestante, à adotante e à paternidade; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

2 – para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

3 – para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

4 – por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

5 – para capacitação, conforme dispuser o regulamento, e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

6 – por convocação para o serviço militar; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

i) deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

j) participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

k) prestação de serviço em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

l) colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem, somente após aprovado no estágio probatório, e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

m) colaboração técnica ao Ministério da Educação (MEC), por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, somente após aprovado no estágio probatório. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – de qualquer nível da Classe A e da Classe B para o nível 1 da Classe C, pela apresentação da titulação de doutor. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – de pesquisa, relacionadas aos projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, registrados institucionalmente no período de avaliação considerado; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IV – de extensão, compreendendo as atividades relacionadas a projetos de extensão, aprovados e devidamente registrado institucionalmente, no período de avaliação considerado; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

V – de administração, compreendendo atividades de direção, assessoramento, chefia, assistência e coordenação na UNIFEI ( explicitadas nos Anexos I e V desta Norma e suas atualizações), ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia ou outro, relacionadas à área de atuação do docente, de acordo com  o §3º do Art. 20 da Lei 8.112/90 e outras legislações aplicáveis; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VI – de representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na UNIFEI, ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia ou outro relacionadas à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos, bem como de representação sindical, tanto na Diretoria executiva quanto no Conselho Administrativo da Associação Sindical de Docentes ou na própria entidade sindical de classe (Portaria MEC nº 7, de 29 de junho de 2006); e (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VII – outras atividades de acordo com o Anexo I desta Norma. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Parágrafo único: A avaliação de Desempenho, que consiste em analisar o Relatório de Atividades, no interstício analisado, levará em consideração o desempenho acadêmico do docente, segundo critérios de pontuação definidos no Anexo I desta Norma, nas seguintes atividades: (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Parágrafo único. A concessão de aceleração da promoção implica, além da mudança de classe, na concessão de retribuição por titulação correspondente ao título apresentado. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 5º A avaliação para a Promoção à classe D, denominada Professor Associado, da Carreira do Magistério Superior, e para a Progressão de um nível para outro dentro desta Classe, levará em consideração o desempenho acadêmico nos incisos de I a VII do Parágrafo Único do Artigo 4º desta Norma.

Art. 5º A avaliação de desempenho para progressão e promoção levará em consideração todas as atividades diretamente relacionadas ao exercício do cargo ou emprego do Magistério Superior, ponderados, entre outros fatores, a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, a responsabilidade, o interesse e a qualidade do trabalho, incluindo-se o desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente, para todos os níveis e classes. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 5º São consideradas como de efetivo exercício, para progressão e promoção as ausências e afastamentos em consonância com os arts. 97 e 102 da Lei nº 8.112/1990 e art. 30 da Lei nº 12.772/2012. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo único: Para a Promoção à classe D, denominada Professor Associado, da Carreira do Magistério Superior, e respectiva Progressão na classe, o docente deverá obrigatoriamente comprovar a realização das atividades constantes nos incisos I e II do Art. 4º desta Norma, exceto nos casos de ocupantes de cargo de direção e assessoramento, que nessa condição estejam dispensados da atividade constante do inciso I do Art. 4º. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 6º Exceto os cargos de Reitor e Vice- Reitor, a dispensa de obrigatoriedade de comprovação de realização de atividades constantes no inciso I, do Parágrafo Único, do Art. 4º desta Norma deverá ser formalizada pela Pró-Reitoria de Administração – PRAd para todos os ocupantes de cargo de direção e assessoramento.

Art. 6º A avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Classes A, B, C e D que consiste em verificar o Relatório de Atividades, a Planilha de Pontuação e os Comprovantes, no interstício analisado, levará em consideração os seguintes elementos, segundo classificação e critérios de pontuação definidos no Anexo II desta Norma: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 6º A avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Classes A B, C e D que consiste em verificar o Relatório Individual Docente (RID) aprovado pela chefia e os comprovantes, no interstício analisado, levará em consideração os seguintes elementos, segundo classificação e critérios de pontuação definidos no Anexo II desta Norma: (Redação dada pela Resolução 122 de 19/09/2018)

Art. 6º O processo de retribuição por titulação, seguindo o que dispõe o art. 22 desta Norma, poderá ser instruído mediante a apresentação do diploma de doutorado nos seguintes casos: (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – ao docente pertencente à Classe A, que ainda não cumpriu o estágio probatório; ou (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – orientação de estudantes de Mestrado e Doutorado, de monitores, estagiários, voluntários de iniciação científica ou bolsistas institucionais, bem como de alunos em seus trabalhos de conclusão de curso; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – ao docente pertencente à Classe C, com titulação máxima de mestre. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – participação em bancas examinadoras de monografia, de dissertações, de teses e de concurso público; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, bem como obtenção de créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu, exceto quando contabilizados para fins de promoção acelerada; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – produção científica, de inovação, técnica, cultural ou artística; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VI – atividade de extensão à comunidade, de cursos e de serviços; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VII – exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento, chefia e assistência na Unifei ou em órgãos do MEC, do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ou outro relacionado à área de atuação do docente; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VIII – representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na Unifei ou em órgão do MEC, do MinC e do MCTI, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IX – demais atividades de gestão no âmbito da Unifei, podendo ser considerada a representação sindical, desde que o servidor não esteja licenciado nos termos do art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

X – outras atividades, de acordo com o Anexo II desta Norma, pelas quais, desenvolvidas na Unifei, o docente não receba remuneração adicional específica. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º Os docentes ocupantes de cargos de direção e assessoramento deverão realizar suas atividades em regime de tempo integral e contudo, havendo compatibilidade de horários e sem prejuízo das atividades de direção e assessoramento, não há impedimento de os docentes desses cargos ministrarem aulas de educação superior. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§2º A dispensa de pontuação mínima em atividades docentes não altera a exigência do total de pontos para a Progressão ou Promoção na carreira, conforme tabela do Anexo II desta Norma. Deve ser observado que a Promoção para a classe D, assim como Progressão nesta referida classe, exige o desenvolvimento de atividades referentes ao inciso II, do Parágrafo Único, do Art. 4º desta Norma, independentemente se o docente exerce ou não atividades do tipo administrativas. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

 

CAPÍTULO III
DOS DOCUMENTOS PARA PROGRESSÃO
Seção I
Promoção por Titulação
(Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

 

CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 7º Nos casos de Promoção por Titulação, o docente poderá solicitar promoção de uma para outra classe imediatamente superior, inclusive para a classe E (Professor Titular), mediante solicitação por escrito ao Diretor da Unidade Acadêmica.

Art. 7º A avaliação para a Promoção à classe D, denominada Professor Associado, da Carreira do Magistério Superior, e para a progressão de um nível para outro dentro desta Classe levará em consideração o desempenho acadêmico nas seguintes atividades: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 7º A avaliação de desempenho para progressão e promoção levará em consideração todas as atividades diretamente relacionadas ao exercício do cargo de Professor do Magistério Superior, ponderados, entre outros fatores, a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, a responsabilidade, o interesse e a qualidade do trabalho, incluindo se o desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente, para todos os níveis e classes. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – de ensino na educação superior, conforme art. 44 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assim compreendidas aquelas formalmente incluídas nos planos de integralização curricular dos cursos de graduação e pós-graduação da Unifei, para o aperfeiçoamento didático-pedagógico-psicológico do professor e os cursos de Língua Portuguesa ou língua estrangeira, dirigidos ao aperfeiçoamento didático-pedagógico do professor; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – de produção intelectual, abrangendo as produções científica, artística, técnica e cultural, representadas por publicações ou formas de expressão usuais e pertinentes aos ambientes acadêmicos específicos, avaliadas de acordo com a sistemática da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e outras agências de fomento para as diferentes áreas do conhecimento e os critérios definidos no Anexo II desta Norma; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – de pesquisa, relacionadas aos projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, registrados institucionalmente e em execução no período de avaliação considerado; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – de extensão, compreendendo as atividades relacionadas a projetos de extensão, aprovados, devidamente registrados institucionalmente e em execução no período de avaliação considerado; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – de administração, compreendendo atividades de direção, assessoramento, chefia, assistência e coordenação na Unifei, explicitadas nos Anexos II desta Norma e suas atualizações, ou em órgão do MEC, do MinC e do MCTI, ou outro, relacionadas à área de atuação do docente; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VI – de representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na Unifei, ou em órgão do MEC, do MinC e do MCTI, ou outro, relacionada à área de atuação do docente, na condição de indicado ou eleito, bem como de representação sindical, tanto na Diretoria Executiva quanto no Conselho de Administração da Associação Sindical de Docentes ou na própria entidade sindical de classe; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VII – outras atividades, de acordo com o Anexo II desta Norma, pelas quais, desenvolvidas na Unifei, o docente não receba remuneração adicional específica. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º O docente deverá anexar à solicitação cópia do diploma ou certificado de obtenção da titulação, considerando que: (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo único. Para a promoção à classe D, Professor Associado, da Carreira do Magistério Superior, bem como para progressão nesta classe, o docente deverá obrigatoriamente comprovar a realização das atividades constantes nos incisos I e II deste artigo, exceto no caso dos ocupantes de cargo de direção e assessoramento, que nessa condição estejam dispensados da atividade constante do inciso deste artigo, sendo que: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – caso o diploma se encontre em fase de confecção, poderá ser apresentado um certificado de homologação de obtenção de título que ateste a ausência de pendências; e

I – exceto para os cargos de Reitor e Vice-Reitor, a dispensa de obrigatoriedade de comprovação da realização das atividades constantes no inciso I do caput deste artigo deverá ser formalizada pela Pró-Reitoria de Administração (Prad) para todos os ocupantes de cargo de direção e assessoramento; (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – para esse propósito, não será aceita a ata de defesa de tese.

II – os docentes ocupantes de cargos de direção e assessoramento deverão realizar suas atividades em regime de tempo integral e, havendo compatibilidade de horários e sem prejuízo das atividades de direção e assessoramento, poderão ministrar aulas na educação superior; (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – a dispensa de pontuação mínima em atividades docentes não altera a exigência do total de pontos para a progressão ou promoção na carreira, conforme tabela do Anexo III desta Norma; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – A promoção para a classe D, assim como a progressão nesta referida classe, exige o desenvolvimento de atividades referentes ao inciso II do caput deste artigo, independentemente se o docente exerce ou não as atividades administrativas. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§2º O Diretor da Unidade Acadêmica deverá encaminhar o Processo à CPPD para análise e homologação. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

 

Seção III
Progressão ou Promoção por Desempenho Acadêmico

 

Art. 8º Mediante protocolo, o docente poderá solicitar progressão ou promoção ao Diretor da Unidade Acadêmica a partir de 60 (sessenta) dias antes de completar o interstício de 2 (dois) anos na classe e nível atuais.

Art. 8º A avaliação para a promoção à Classe E, Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, levará em consideração o desempenho acadêmico nas seguintes atividades: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 8º A avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Classes A, B, C e D consiste em verificar o Relatório Individual Docente (RID) aprovado pela chefia e os comprovantes, no interstício analisado, exceto para as atividades validadas pela instituição e/ou dispensadas de comprovação. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – atividades de ensino e orientação, nos níveis de graduação, e/ou mestrado e/ou doutorado e/ou pós-doutorado; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – atividades de produção intelectual, demonstradas pela publicação de artigos em periódicos e/ou publicação de livros/capítulos de livros e/ou publicação de trabalhos em anais de eventos e/ou registros de patentes/softwares e assemelhados e/ou produção artística, demonstrada também publicamente por meios típicos e característicos das áreas de cinema, música, dança, artes plásticas, fotografia e afins; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – atividades de extensão, demonstradas pela participação e organização de eventos e cursos, pelo envolvimento em formulação de políticas públicas, por iniciativas promotoras de inclusão social ou pela divulgação do conhecimento, dentre outras atividades; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão e liderança de grupos de pesquisa; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – coordenação de cursos ou programas de graduação ou pós-graduação; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VI – participação em bancas de concursos, de mestrado ou de doutorado; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VII – organização e/ou participação em eventos de pesquisa, ensino ou extensão; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VIII – apresentação, a convite, de palestras ou cursos em eventos acadêmicos; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IX – recebimento de comendas e premiações advindas do exercício de atividades acadêmicas; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

X – participação em atividades editoriais e/ou de arbitragem de produção intelectual e/ou artística; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

XI – assessoria, consultoria ou participação em órgãos de fomento à pesquisa, ao ensino ou à extensão; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

XII – exercício de cargos na administração central e/ou colegiados centrais e/ou de chefia de unidades/setores e/ou de representação. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo Único. O docente deverá anexar à solicitação de progressão os seguintes documentos normatizados pela CPPD:

§1º A apresentação e defesa do memorial devem descrever, com comprovação, as atividades relativas aos incisos deste artigo. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – memorial descritivo das atividades desenvolvidas, cuja entrega é obrigatória e imprescindível devidamente comprovadas na classe e nível atuais, elaborado conforme elenco de critérios de avaliação desta Norma e, em formato impresso, na ordem em que se apresentam de acordo com o Anexo I e conforme orientação presente no site da CPPD, página da UNIFEI; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – comprovantes ( em formato impresso, podendo ser solicitados os originais, caso necessário), colocados na mesma ordem das atividades do memorial descritivo e alocados em uma única pasta, os quais serão devolvidos aos docente depois de encerrado o processo; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – caso existam, documentos, em língua estrangeira, que poderão ser requeridos em tradução juramentada a critério da Comissão de Avaliação; e (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IV – declaração de conformidade do afastamento, emitida pela Comissão de Capacitação de Docentes da UNIFEI – CCD, no caso de docentes afastados para capacitação em nível de Mestrado, Doutorado e Pós- Doutorado. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§2º O memorial deve demonstrar excelência e especial dedicação obrigatoriamente ao ensino, à pesquisa e/ou à extensão. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§3º Para a avaliação do docente afastado para prestar serviços no MEC, no MinC e no MCTI e em outras situações previstas na legislação vigente, a Unifei solicitará os dados necessários ao órgão no qual se encontra em exercício. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§4º A defesa do memorial ou da tese acadêmica inédita será em sessão pública, devidamente gravada, preferencialmente com a presença de todos os membros da Comissão de Avaliação, podendo os membros externos da Comissão utilizar-se de videoconferência. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§5º Na defesa do memorial ou da tese, o professor avaliado terá até 50 (cinquenta) minutos para a exposição de seu trabalho e cada membro da Comissão de Avaliação disporá de até 30 (trinta) minutos para sua arguição, assegurado igual tempo para as respostas. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§6º A Comissão de Avaliação deverá fornecer resultado unificado, pela APROVAÇÃO ou NÃO APROVAÇÃO, sendo que a APROVAÇÃO estará condicionada ao consenso mínimo de 75% dos membros da Comissão. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§7º O Presidente apresentará um parecer conclusivo, explícito, claro e consistente que demonstre a indicação dos fatos e fundamentos da decisão coletiva, facultado o registro da opinião individual de cada membro. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 9º Ao servidor docente será atribuída pontuação decorrente da avaliação de seu desempenho, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas a partir da última promoção conseguida.

Art. 9º A avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Classes A, B, C e D levará em consideração os seguintes critérios de pontuação definidos no Anexo II desta Norma: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – orientação de estudantes de Mestrado e Doutorado, de monitores, estagiários, voluntários de iniciação científica ou bolsistas institucionais, bem como de alunos em seus trabalhos de conclusão de curso; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – participação em bancas examinadoras de monografia, de dissertações, de teses e de concurso público; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, bem como obtenção de créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu, exceto quando contabilizados para fins de promoção acelerada; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – produção científica, de inovação, técnica, cultural ou artística; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VI – atividade de extensão à comunidade, de cursos e de serviços; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VII – exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento, chefia e assistência na Unifei ou em órgãos do MEC, do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ou outro relacionado à área de atuação do docente; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VIII – representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na Unifei ou em órgão do MEC, do MinC e do MCTI, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IX – demais atividades de gestão no âmbito da Unifei, podendo ser considerada a representação sindical, desde que o servidor não esteja licenciado nos termos do art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990; e (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

X – outras atividades, de acordo com o Anexo II desta Norma, pelas quais, desenvolvidas na Unifei, o docente não receba remuneração adicional específica. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º A Comissão de Avaliação deverá orientar-se pelo Anexo I desta Norma, discriminando a pontuação obtida em cada item;

§1º A Comissão de Avaliação é designada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) mediante solicitação do Diretor da Unidade Acadêmica. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§2º Terá direito à progressão o docente que obtiver, na avaliação de desempenho, pontuação igual ou superior ao mínimo apresentando no Anexo II desta Norma, observados os requisitos específicos estabelecidos;

§2º A presidência da Comissão de Avaliação caberá ao professor de classe mais elevada e o mais antigo nesta. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§3º Caso a avaliação indique desempenho insuficiente, o docente poderá solicitar nova avaliação, decorridos pelo menos 6 (seis) meses da data da primeira.

§3º É responsabilidade da Comissão de Avaliação a verificação e análise da documentação apresentada pelo docente, anexando ao Processo uma declaração de conformidade dos documentos e um parecer conclusivo sobre a pontuação obtida e o resultado de sua promoção ou progressão na carreira docente na Unifei. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§3º É responsabilidade da Comissão de Avaliação: (Redação dada pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – verificar o cumprimento do Art. 14; (Incluído pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – verificar o cumprimento das exigências previstas no Art. 7º quanto à promoção à Classe D bem como para progressão nesta classe;(Incluído pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – verificar as informações do RID e a respectiva comprovação; e(Incluído pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – anexar ao Processo um parecer conclusivo sobre a pontuação obtida, contendo informações quanto à conformidade dos documentos e o resultado de sua promoção ou progressão na carreira docente na UNIFEI.(Incluído pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§4º A Comissão de Avaliação possui o prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data de emissão da portaria e recebimento da documentação protocolada, para apresentar o seu parecer e encaminhar o processo à CPPD, sendo que: (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – o prazo poderá ser prorrogado, por até 5 (cinco) dias úteis, a pedido do Presidente da Comissão, via Sipac, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data-limite preestabelecida para a entrega do parecer; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – no caso de não cumprimento do prazo pela Comissão, a CPPD comunicará ao Cepead a inexistência do parecer; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – os membros da Comissão poderão sofrer penalidades quando da inexistência ou reprovação da justificativa quanto ao não cumprimento do prazo. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§5º O Processo com o parecer conclusivo da Comissão de Avaliação e o parecer da CPPD serão encaminhados à Diretoria de Pessoal (DPE). (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 10. Para a aplicação do Anexo I, devem ser observados os seguintes critérios:

Art. 10. O processo de avaliação para a classe E, Professor Titular, será realizado por Comissão Especial composta por, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos à Unifei, sendo que: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 10. A avaliação para a Promoção à classe D, denominada Professor Associado, e para a progressão de um nível para outro dentro desta Classe levará em consideração o desempenho acadêmico nas seguintes atividades: (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – para ser avaliado, o docente deve obter, no mínimo, 170 (cento e setenta) pontos no item 1.1, exceto nos casos de capacitação em tempo integral ou cargo de direção;

I – todo membro da Comissão Especial deve ser professor(a) doutor(a) titular, ou equivalente, de uma instituição de ensino, da mesma área de conhecimento do candidato, e excepcionalmente, na falta deste, de área afim; (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – de ensino na educação superior, conforme art. 44 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assim compreendidas aquelas formalmente incluídas nos planos de integralização curricular dos cursos de graduação e pós-graduação da Unifei, para o aperfeiçoamento didático-pedagógico psicológico do professor e os cursos de Língua Portuguesa ou língua estrangeira, dirigidos ao aperfeiçoamento didático-pedagógico do professor; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – o desempenho didático do docente deverá ser avaliado com a participação do corpo discente ( de acordo com o Art. 6º , inciso I da Portaria MEC nº554, de 20 de junho de 2013, e considerado na avaliação de desempenho para progressão na carreira do magistério superior na UNIFEI por meio do Fator de Avaliação Discente (FAD), que será obtido a partir da avaliação anual feita pela Comissão Permanente de Avaliação – CPA;

II – o presidente da comissão será o professor da Unifei, designado pela Unidade Acadêmica de lotação do professor avaliado; (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – de produção intelectual, abrangendo as produções científica, artística, técnica e cultural, representadas por publicações ou formas de expressão usuais e pertinentes aos ambientes acadêmicos específicos, avaliadas de acordo com a sistemática da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e outras agências de fomento para as diferentes áreas do conhecimento e os critérios definidos no Anexo II desta Norma; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – o FAD adotado é um ponderador multiplicativo (variando de 0,8 a 1,2) da pontuação atribuída às atividades no item 1.1 do Anexo I. Inicialmente será adotada como sendo igual a 1, até sua definição pelos Colegiados de Curso (ou pela CPA), após cálculo da pontuação prevista no Anexo I desta Norma;

III – é de competência da respectiva Unidade Acadêmica, de lotação do professor avaliado, a designação tanto do professor da Unifei quanto dos professores externos, assim como da definição da data de reunião da banca, do local e hora, além da logística de: transporte, hospedagem, alimentação e respectivas diárias dos avaliadores; (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – de pesquisa, relacionadas aos projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, registrados institucionalmente e em execução no período de avaliação considerado; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – para as atividades administrativas não existentes no Anexo I, a comissão de avaliação deverá utilizar um critério de equivalência baseado na CD ou na FG atribuída à referida atividade administrativa em questão;

IV – as informações dos incisos I e II deste parágrafo deverão constar em um documento inserido no Processo. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IV – de extensão, compreendendo as atividades relacionadas a projetos de extensão, aprovados, devidamente registrados institucionalmente e em execução no período de avaliação considerado; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – obras idênticas, dentro de uma mesma categoria ou natureza, devem ser contabilizadas uma única vez; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

V – de administração, compreendendo atividades de direção, assessoramento, chefia, assistência e coordenação na Unifei, explicitadas nos Anexos II desta Norma e suas atualizações, ou em órgão do MEC, do MinC e do MCTI, ou outro, relacionadas à área de atuação do docente; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VI – atividades, cuja duração for inferior ao período de avaliação, terão a pontuação atribuída de forma proporcional ao número de meses da atividade; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VI – de representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na Unifei, ou em órgão do MEC, do MinC e do MCTI, ou outro, relacionada à área de atuação do docente, na condição de indicado ou eleito, bem como de representação sindical, tanto na Diretoria Executiva quanto no Conselho de Administração da Associação Sindical de Docentes ou na própria entidade sindical de classe; e (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VII – as pontuações relativas às coordenações simultâneas de Cursos ou Programas serão computadas, levando em conta os fatores multiplicativos de acordo com o Anexo III ( alunos ou ex-alunos de graduação ou pós- graduação), não considerar os fatores de redução do anexo IV. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

VII – outras atividades, de acordo com o Anexo II desta Norma, pelas quais, desenvolvidas na Unifei, o docente não receba remuneração adicional específica. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º Para a promoção à classe D, Professor Associado, bem como para progressão nesta classe, o docente deverá obrigatoriamente ter realizado as atividades constantes nos incisos I e II deste artigo, exceto os ocupantes dos cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor e Diretor de Campus, que ficam dispensados de realizar as atividades constantes do inciso I e II deste artigo. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º Para a promoção à classe D, Professor Associado, bem como para progressão nesta classe, o docente deverá obrigatoriamente ter realizado as atividades constantes nos incisos I e II deste artigo, exceto os ocupantes dos cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor, Diretor de Campus e Diretor de Unidade Acadêmica que ficam dispensados de realizar as atividades constantes do inciso I e II deste artigo. (Redação dada pela Resolução 106 de 15/12/2021)

§2º Os docentes ocupantes dos cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores e Diretor de Campus deverão realizar suas atividades de direção em regime de tempo integral e, havendo compatibilidade de horários e sem prejuízo destas atividades poderão ministrar aulas na UNIFEI; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§3º A dispensa de pontuação mínima em atividades docentes não altera a exigência do total de pontos para a progressão ou promoção na carreira, conforme tabela do Anexo III desta Norma. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

CAPÍTULO V
DO REGIME DE TRABALHO
DOS DOCUMENTOS PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
Seção I
Aceleração da Promoção
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 11. A pontuação requerida, em relação ao Anexo II desta Norma, de acordo com o Regime de trabalho será de:

Art. 11. O docente deverá solicitar a aceleração da promoção, por escrito, ao Diretor da Unidade Acadêmica, anexando ao Processo os seguintes documentos: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 11. A avaliação de desempenho para promoção à Classe E, Professor Titular, consiste em avaliar o RID aprovado pela chefia referente ao desempenho acadêmico no interstício, segundo classificação e critérios de pontuação definidos no Anexo II desta Norma, e o Memorial Descritivo referente ao desempenho acadêmico ou a defesa de tese Acadêmica Inédita. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – TIDE – 100%

I – formulário de solicitação de aceleração da promoção; (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – 40 horas – 75%

II – cópia do diploma ou certificado de obtenção da titulação credenciado pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizado no exterior, revalidado por instituição nacional competente; e (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – 20 horas – 50%

III – na ausência dos documentos relacionados no inciso II deste artigo, cópia da ata conclusiva de defesa de dissertação ou tese, na qual esteja consignada a aprovação sem ressalvas. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo Único. O Diretor da Unidade Acadêmica deverá encaminhar o Processo à CPPD para análise e homologação. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

CAPÍTULO VI
DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE PROGRESSÃO
Seção II
Progressão ou Promoção por Desempenho Acadêmico
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 12. Homologado o processo de progressão, os benefícios financeiros serão concedidos, observando-se os seguintes casos:

Art. 12. Mediante protocolo, o docente poderá solicitar progressão ou promoção ao Diretor da Unidade Acadêmica, a partir de 60 (sessenta) dias antes de completar o interstício de 24 meses, na classe e nível atuais, anexando ao Processo os seguintes documentos: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 12. A avaliação para a promoção à Classe E, levará em consideração o desempenho acadêmico nas seguintes atividades: (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – a partir da data de protocolo do processo na UNIFEI, caso seja posterior ao vencimento do interstício mínimo previsto nesta Norma, estabelecido no inciso I, do §1, Artigo 2º; e

I – Relatório e Planilha de Pontuação, elaborados conforme os critérios de avaliação desta Norma e, em formato impresso, na ordem em que estão apresentados no Anexo II e de acordo com orientação presente no portal da Unifei, site da CPPD; (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – RID aprovado pela chefia, em formato impresso, na ordem em que estão apresentados no Anexo II e de acordo com orientação presente no portal da Unifei, site da CPPD; (Redação dada pela Resolução 122 de 19/09/2018)

I – atividades de ensino e orientação, nos níveis de graduação, e/ou mestrado e/ou doutorado /ou pós-doutorado; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – a partir da data de vencimento do interstício mínimo estabelecido no inciso I, §1º, Art. 2º desta Norma, caso a data do protocolo seja anterior à mesma.

II – comprovantes das atividades, em formato impresso, colocados na mesma ordem das atividades do Relatório e encadernados, os quais serão devolvidos ao docente depois de encerrado o processo; (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – comprovantes das atividades, em formato impresso, colocados na mesma ordem das atividades do RID e encadernados, os quais serão devolvidos ao docente depois de encerrado o processo, exceto para as atividades validadas pela instituição; (Redação dada pela Resolução 122 de 19/09/2018)

II – atividades de produção intelectual, demonstradas pela publicação de artigos em periódicos e/ou publicação de livros/capítulos de livros e/ou publicação de trabalhos em anais de eventos e/ou registros de patentes/softwares e assemelhados e/ou produção artística, demonstrada também publicamente por meios típicos e característicos das áreas de cinema, música, dança, artes plásticas, fotografia e afins; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – caso existam, documentos em língua estrangeira, que poderão ser requeridos em tradução juramentada a critério da Comissão de Avaliação; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – Resolução de aprovação do afastamento, no caso de docentes em capacitação em nível de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado; e (Redação dada pela Resolução 122 de 19/09/2018)

III – atividades de extensão, demonstradas pela participação e organização de eventos e cursos, pelo envolvimento em formulação de políticas públicas, por iniciativas promotoras de inclusão social ou pela divulgação do conhecimento, dentre outras atividades; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – declaração de conformidade do afastamento, emitida pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), no caso de docentes afastados para capacitação em nível de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IV – Portaria de concessão da última progressão ou promoção. (Redação dada pela Resolução 122 de 19/09/2018)

IV – coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão e liderança de grupos de pesquisa; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – coordenação de cursos ou programas de graduação ou pós-graduação; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VI – participação em bancas de concursos, de mestrado ou de doutorado; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VII – organização e/ou participação em eventos de pesquisa, ensino ou extensão;(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VIII – apresentação, a convite, de palestras ou cursos em eventos acadêmicos; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IX – recebimento de comendas e premiações advindas do exercício de atividades acadêmicas; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

X – participação em atividades editoriais e/ou de arbitragem de produção intelectual e/ou artística; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

XI – assessoria, consultoria ou participação em órgãos de fomento à pesquisa, ao ensino ou à extensão; e (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

XII – exercício de cargos na administração central e/ou colegiados centrais e/ou de chefia de unidades/setores e/ou de representação. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º A Comissão de Avaliação poderá, durante a análise do Processo, solicitar os documentos originais. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§2º A CPPD somente receberá o Processo para progressão ou promoção, encaminhado pela respectiva Unidade Acadêmica, se os comprovantes estiverem de acordo com os incisos I a IV deste artigo. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§3º No Processo para promoção à Classe E, deverá ser inserido o Memorial descritivo e anexadas a Planilha de Pontuação e uma cópia dos comprovantes, na sequência do memorial e encadernadas separadamente, assim como cópia do Memorial descritivo e dos comprovantes em mídia eletrônica (CD, DVD ou pen drive). (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

§3º O Processo para promoção à Classe E, deverá conter a cópia do RID referente às atividades realizadas durante o interstício e os respectivos comprovantes, colocados na mesma ordem das atividades, a Tese Acadêmica Inédita ou Memorial Descritivo da vida acadêmica com cópia dos comprovantes, na sequência do memorial, e encadernadas separadamente, assim como cópia do RID, do Memorial Descritivo e dos comprovantes em mídia eletrônica. (Redação dada pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS
CAPÍTULO VI
DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 13. Da decisão da Comissão de avaliação cabe pedido de reconsideração ao CEPEAd e de recurso ao CONSUNI.

Art. 13. Ao docente será atribuída pontuação decorrente da avaliação de seu desempenho, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas a partir da última promoção ou progressão obtida. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 13. O memorial descritivo deve demonstrar excelência e dedicação exclusivamente ao ensino, à pesquisa e/ou à extensão. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º A Comissão de Avaliação deverá orientar-se pelo Anexo II desta Norma, conferindo, na Planilha, a pontuação obtida em cada item. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 122 de 19/09/2018)

§1º Terá direito à progressão o docente que obtiver, na avaliação de desempenho, pontuação igual ou superior ao mínimo apresentado no Anexo III desta Norma, observados os requisitos específicos definidos. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Renumerado pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§3º Caso a avaliação indique desempenho insuficiente, o docente poderá solicitar nova avaliação, decorridos pelo menos 6 (seis) meses da data do último protocolo. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Renumerado pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo Único. A apresentação e defesa do memorial devem descrever, as atividades relativas aos incisos previstos no artigo 12. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvida a CPPD.

Art. 14. Para a aplicação do Anexo II, devem ser observados os seguintes critérios: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 14. A tese acadêmica inédita será avaliada pela Comissão Especial e deverá consistir em um trabalho individual relativo a uma pesquisa original que contribua significativamente para o avanço do conhecimento em pelo menos uma das áreas de atuação do docente, e ser compatível com uma tese de doutorado. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – para ser avaliado, o docente deve ministrar, no mínimo, uma média de 8 (oito) horas-aula semanais por ano, no período avaliado, dentre as quais, pelo menos, a média de 3 (três) horas-aula semanais na graduação por ano, exceto nos casos de: (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

a) capacitação em tempo integral,(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

b) cargo de direção,(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

c) docente participando como discente, e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

d) docente prestando serviços no MEC ou MCTI ou outras situações previstas na legislação.(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – a participação do corpo discente deverá ser considerada na avaliação de desempenho para progressão na carreira de magistério superior na Unifei, por meio do Fator de Avaliação Discente (FAD), que será obtido a partir da avaliação anual feita pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA);(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – a participação do corpo discente deverá ser considerada na avaliação de desempenho para progressão na carreira de magistério superior na UNIFEI, por meio do Fator de Avaliação Discente (FAD), que será obtido a partir da avaliação semestral feita pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA). (Redação dada pela Resolução 69 de 08/06/2016) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – o FAD adotado é um ponderador multiplicativo (variando de 0,8 a 1,2) da pontuação atribuída às atividades docentes no item 3.2 do Anexo II, que inicialmente será igual a 1, até sua definição pelos Colegiados de Curso, ou pela CPA, após o cálculo da pontuação prevista no Anexo II desta Norma;(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – o Fator de Número de Alunos (FNA) é um ponderador multiplicativo da pontuação atribuída às atividades docentes no item 3.2 do Anexo II e varia com o número n de alunos;(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – o Fator de Valorização Docente (FVD) é um ponderador multiplicativo da pontuação atribuída às atividades docentes no item 3.2 do Anexo II e varia conforme a carga horária semanal média do interstício;(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VI – para as atividades administrativas não existentes no Anexo II, a Comissão de Avaliação deverá utilizar um critério de equivalência baseado no Cargo de Direção (CD) ou na Função Gratificada (FG) atribuída à referida atividade administrativa em questão;(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VII – obras idênticas, dentro de uma mesma categoria ou natureza, devem ser contabilizadas uma única vez;(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VIII – atividades cuja duração for inferior ao período de avaliação terão a pontuação atribuída de forma proporcional ao número de meses da atividade;(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IX – as pontuações relativas às coordenações simultâneas de Cursos ou Programas serão computadas, levando-se em conta os fatores multiplicativos de acordo com o Anexo IV desta Norma; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

X – obras que possuam discente em coautoria terão suas pontuações multiplicadas por 1,2. Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

XI – A carga horária de cada disciplina, em cada turma, será considerada no RID proporcional ao intervalo do interstício informado na emissão do Relatório. (Incluído pela Resolução 122 de 19/09/2018) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo Único. Para definição de área de atuação será usada como referência a tabela de áreas do CNPq. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

DA AVALIAÇÃO DE DOCENTE EM AFASTAMENTO
CAPÍTULO VII
DO REGIME DE TRABALHO
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 15. Para a avaliação do docente afastado para prestar serviços nos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia e em outras situações previstas na legislação vigente, a UNIFEI, solicitará dos dados necessários à avaliação ao órgão no qual se encontra em exercício.

Art. 15. A pontuação requerida, em relação ao Anexo III desta Norma, de acordo com o Regime de Trabalho, será de: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 15. Na defesa de tese acadêmica inédita, serão avaliados os seguintes aspectos: (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – Dedicação Exclusiva (DE): 100%; (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

I – Domínio do tema que tenha dado sustentação ao trabalho; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – 40 horas: 100%; e (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

II – Ineditismo, mérito e originalidade da tese apresentada; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – 20 horas: 50%. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

III – Contribuição da tese ao desenvolvimento científico da área do docente solicitante; (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – Adequação da exposição do conteúdo ao tempo estipulado. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

CAPÍTULO VIII
(Renumerado pela Resolução 103 de 17/06/2015)
DAS PENALIDADES
DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 16. Não terá direito à Progressão e a Promoção Funcional o servidor docente que no período do interstício:

Art. 16. Homologado o processo de progressão ou promoção, os benefícios financeiros serão concedidos, observando-se os seguintes casos: (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 16. A defesa do memorial ou da tese acadêmica inédita será realizada em sessão pública, devidamente gravada, preferencialmente com a presença de todos os membros da Comissão Especial, podendo os membros externos da comissão utilizar-se de videoconferência. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – faltar sem justificativa seis dias ou mais, de forma intercalada ou não;

I – a partir da data de protocolo eletrônico oficial (Sipac) do processo na Unifei, caso seja posterior ao vencimento do interstício mínimo previsto nesta Norma, estabelecido no inciso I, do § 1º, Artigo 3º e no inciso I, do § 2º, Artigo 3º; e (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – sofrer qualquer penalidade em processo administrativo disciplinar quando neste tiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso;

II – a partir da data de vencimento do interstício mínimo estabelecido no inciso I, do § 1º, Artigo 3º e no inciso I, do § 2º, Artigo 3º desta Norma, caso a data de protocolo seja anterior à do vencimento. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – tiver cumprido pena privativa de liberdade; (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

IV – tiver sofrido penalidade em processo de apuração ética quando neste tiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso. (Revogado pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Parágrafo único. No caso de aceleração da promoção, os benefícios financeiros serão concedidos a partir da data do protocolo eletrônico oficial (Sipac) do processo na Unifei. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015) (Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

CAPÍTULO IX
(Renumerado pela Resolução 103 de 17/06/2015)
DO RELATÓRIO TRIMESTRAL PELA CPPD
DOS RECURSOS
(Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 17. Ao final de cada trimestre, a CPPD encaminhará ao CEPEAd, para conhecimento, um relatório sobre processos de progressão avaliados no período.

Art. 17. Da decisão da Comissão de Avaliação cabe pedido de reconsideração ao Cepead e de recurso ao Conselho Superior da Universidade (Consuni). (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 17. Na defesa do memorial ou da tese, o professor avaliado terá até 50 (cinquenta) minutos para a exposição de seu trabalho e cada membro da Comissão Especial terá até 30 (trinta) minutos para arguição, assegurado igual tempo para as respostas. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 18. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Semanal da UNIFEI, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Cepead, ouvida a CPPD. (Redação dada pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 18. A Comissão Especial deverá fornecer resultado unificado, pela APROVAÇÃO ou NÃO APROVAÇÃO, do Memorial Descritivo ou da defesa da Tese Acadêmica Inédita, sendo que a APROVAÇÃO estará condicionada ao consenso mínimo de 75% dos membros da Comissão. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

CAPÍTULO X
DO ACOMPANHAMENTO PELA CPPD
(Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 19. Todo o processo de avaliação de desempenho acadêmico será acompanhado pela CPPD. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 19. Concluído o processo avaliativo da Promoção à Classe E, a Comissão Especial elaborará a Ata de Avaliação contendo os resultados da Avaliação por Desempenho Acadêmico no interstício e da defesa da Memorial Descritivo ou da Defesa de Tese Acadêmica Inédita e o parecer final quanto à promoção do docente à Classe de Professor Titular. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º Para o caso da Defesa de Tese Acadêmica Inédita, a ata de Avaliação deverá ser acompanhada do Formulário de Avaliação da Tese Acadêmica Inédita, conforme Anexo VI.(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§2º Após a aprovação da Tese Acadêmica Inédita, o candidato terá um prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a entregar ou enviar à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) a versão definitiva em formato digital. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§ 3º O docente deverá disponibilizar a Tese Acadêmica Inédita aprovada no Repositório da Biblioteca da UNIFEI, exceto, em caso de interesse institucional, de direitos autorais e/ou direitos de patentes, que impeçam a sua publicidade. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

CAPÍTULO III
DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E ESPECIAL
(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 20. Ao final de cada trimestre, a CPPD encaminhará ao Cepead, para conhecimento, um relatório sobre os processos de progressão e promoção avaliados no período. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 20. A Comissão para avaliar a progressão e a promoção dos docentes das classes A, B, C e D deverá ser formada por professores de classe e nível superiores aos do avaliado. (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º A Comissão de Avaliação será indicada e nomeada pela (CPPD). (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§2º A presidência da Comissão de Avaliação caberá ao professor de classe mais elevada e o mais antigo nesta. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§3º É responsabilidade da Comissão de Avaliação: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – verificar o cumprimento do Art. 32; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – verificar o cumprimento das exigências previstas no Art. 10º quanto à promoção à Classe D, bem como para progressão nesta classe; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – verificar as informações do RID e os comprovantes, bem como as atividades validadas pela instituição que estão dispensadas de comprovação, conforme o Anexo II; e (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – emitir parecer conclusivo sobre a pontuação obtida e o resultado de sua promoção ou progressão. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§4º A Comissão de Avaliação terá o prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data de emissão da portaria para emitir o seu parecer. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – o prazo poderá ser prorrogado por até 5 (cinco) dias úteis, a pedido, via SIPAC, do Presidente da Comissão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data -limite preestabelecida para a entrega do parecer; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – no caso de não cumprimento do prazo pela Comissão, a CPPD comunicará ao Cepead a inexistência do parecer; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – os membros da Comissão poderão sofrer penalidades quando da inexistência da avaliação da progressão/promoção ou reprovação da justificativa quanto ao não cumprimento do prazo. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

CAPÍTULO XI
DA VIGÊNCIA
(Renumerado pela Resolução 103 de 17/06/2015)
(Revogado pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 21. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Semanal da Unifei, ficando revogadas as disposições em contrário. (Incluído pela Resolução 103 de 17/06/2015)

Art. 21. A avaliação para a classe E, Professor Titular, será realizada por Comissão Especial composta por, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos à Unifei (Redação dada pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – todo membro da Comissão Especial deve pertencer a uma instituição de ensino, ser professor(a) doutor(a) titular ou equivalente, da mesma área de conhecimento do candidato, e excepcionalmente, de área afim; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – o presidente da comissão será o professor da Unifei; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – é de competência da respectiva Unidade Acadêmica de lotação do professor avaliado a indicação dos membros da comissão especial, assim como: definição da data, local, horário e organização da reunião da comissão; agendamento dos serviços de videoconferência, quando necessários; gravação da reunião; logística de transporte e solicitação das diárias dos avaliadores; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – Ficam impedidos de participar da Comissão Especial: cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau com o professor avaliado ou que tenham tido com ele algum relacionamento de parceria em atividades técnicas e científicas como: orientação ou coorientação de dissertação de mestrado, de tese de doutorado, redação e submissão de artigos técnicos, livros, relatórios e outras publicações; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – Cada membro da Comissão Especial deverá apresentar, por solicitação do Diretor da Unidade Acadêmica envolvida, declaração escrita e assinada, conforme Anexo VII. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo Único: É responsabilidade da Comissão Especial: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – verificar o cumprimento do Art. 32; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – verificar o cumprimento das exigências previstas no Art. 12 quanto à promoção à Classe E; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – verificar as informações do RID e os comprovantes, bem como as atividades validadas pela instituição que estão dispensadas de comprovação, conforme o Anexo II; e (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – avaliar a defesa do Memorial Acadêmico ou da Tese Acadêmica Inédita, em caso de aprovação do docente avaliado no desempenho acadêmico; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – elaborar a ata contendo o resultado da avaliação de desempenho, da defesa do Memorial Acadêmico ou da Tese Acadêmica Inédita e o parecer final quanto à promoção à Classe E. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

CAPÍTULO IV
DOS PROCESSOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
Seção I
Aceleração da Promoção ou Retribuição por Titulação
(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 22. O processo de aceleração da promoção ou retribuição por titulação, cadastrado pela unidade acadêmica e tramitado exclusivamente via SIPAC, deverá ser encaminhado à CPPD, com as vias digitais dos seguintes documentos: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – requerimento de aceleração da promoção ou de retribuição por titulação, conforme a natureza do processo;(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – diploma ou documentação permitida conforme a normatização vigente. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo Único: Quando o diploma for expedido por universidade estrangeira, deverá ser reconhecido por instituição nacional competente. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 23. O processo com o parecer da CPPD será encaminhado à Diretoria Desenvolvimento de Pessoal (DDP) para as providências necessárias. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Seção II
Progressão ou Promoção por Desempenho Acadêmico
(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 24. O docente poderá solicitar progressão ou promoção com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias do cumprimento do interstício de 24 meses na classe e nível atuais. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 25. O processo de progressão nas Classes A, B, C e D e promoção para as classes B, C e D, cadastrado pela unidade acadêmica e tramitado exclusivamente via SIPAC, deverá ser encaminhado à CPPD, com as vias digitais dos seguintes documentos: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – RID aprovado pela chefia, referente às atividades realizadas no interstício; e (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – Comprovantes das atividades colocados na mesma ordem das atividades do RID, exceto para as atividades validadas pela instituição e/ou dispensadas de comprovação, conforme o Anexo II. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo Único: A CPPD somente receberá o processo para progressão ou promoção, encaminhado pela respectiva Unidade Acadêmica, se os documentos estiverem de acordo com os incisos I e II deste artigo. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 26. A CPPD irá nomear a comissão de avaliação e encaminhar o processo ao presidente da comissão, via Unidade Acadêmica. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 27. Após a avaliação da comissão o processo será devolvido à CPPD para homologação com posterior envio à DDP para as providências necessárias. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 28. O processo para promoção à Classe E, cadastrado pela unidade acadêmica e tramitado exclusivamente via SIPAC, deverá ser encaminhado à CPPD, com as vias digitais dos seguintes documentos: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – RID aprovado pela chefia, referente às atividades realizadas no interstício atual; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – Documentos comprobatórios das atividades relatadas no RID, colocados na mesma ordem em que aparecem no RID, exceto para as atividades validadas pela instituição e dispensadas de comprovação, conforme o Anexo II; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – Memorial Descritivo da vida acadêmica ou Tese Acadêmica Inédita; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – Documentos comprobatórios das atividades, digitalizados na mesma ordem das atividades citadas no Memorial Descritivo, exceto para as atividades validadas pela instituição e dispensadas de comprovação, conforme o Anexo II; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – Declaração de ineditismo, conforme o Anexo V, somente para os optantes pela defesa de Tese Acadêmica Inédita; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Parágrafo Único: A CPPD somente receberá o processo para promoção, encaminhado pela respectiva Unidade Acadêmica, se os documentos estiverem de acordo com os incisos I a V deste artigo. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 29. A CPPD irá nomear a comissão Especial e encaminhar o processo ao presidente da comissão, via Unidade Acadêmica. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 30. Após a avaliação da comissão o processo será devolvido à CPPD para homologação com posterior envio à DDP para as providências necessárias. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

CAPÍTULO V
DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 31. Ao docente será atribuída pontuação decorrente da avaliação de seu desempenho, somando-se os pontos obtidos nas atividades desenvolvidas a partir da última promoção ou progressão obtida. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º Terá direito à progressão ou promoção o docente que obtiver, na avaliação de desempenho, pontuação igual ou superior à exigida no Anexo III desta Norma, observados os requisitos específicos definidos. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§2º Caso a avaliação indique desempenho insuficiente, o docente poderá solicitar nova avaliação, decorridos pelo menos 6 (seis) meses da data do protocolo do último processo de progressão/promoção. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 32. Para serem avaliados os critérios e pontuação, conforme Anexo II, devem ser atendidos os requisitos específicos abaixo: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – o docente deve ter ministrado, no mínimo, uma média de 8 (oito) horas-aula semanais por ano no período avaliado, dentre as quais, pelo menos, a média de 3 (três) horas-aula semanais na graduação por ano, exceto nos casos de: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

a) capacitação em tempo integral; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

b) ocupantes dos cargos de Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores e Diretor do Campus;(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

b) ocupantes dos cargos previstos no art. 3º, incisos I a III, da Resolução CEPEAd nº 168/2018, que possuem carga horária flexibilizada; (Redação dada pela Resolução 106 de 15/12/2021)

c) docente prestando serviços no MEC ou MCTI ou (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

d) outras situações previstas na legislação. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – a participação do corpo discente deverá ser considerada na avaliação de desempenho para progressão na carreira de magistério superior na UNIFEI, por meio do Fator de Avaliação Discente (FAD), que será obtido a partir da avaliação semestral feita pela Comissão Própria de Avaliação (CPA); (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – o FAD adotado é um ponderador multiplicativo (variando de 0,8 a 1,2) da pontuação atribuída às atividades docentes no item 3.2 do Anexo II; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IV – o Fator de Número de Alunos (FNA) é um ponderador multiplicativo da pontuação atribuída às atividades docentes no item 3.2 do Anexo II e varia com o número n de alunos; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

V – o Fator de Valorização Docente (FVD) é um ponderador multiplicativo da pontuação atribuída às atividades docentes no item 3.2 do Anexo II e varia conforme a carga horária semanal média do interstício; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VI – para as atividades administrativas não existentes no Anexo II, a Comissão de Avaliação deverá utilizar um critério de equivalência baseado no Cargo de Direção (CD) ou na Função Gratificada (FG) atribuída à referida atividade administrativa em questão; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VII – obras idênticas, dentro de uma mesma categoria ou natureza, devem ser contabilizadas uma única vez; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

VIII – atividades cuja duração for inferior ao período de avaliação terão a pontuação atribuída de forma proporcional ao número de meses da atividade; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

IX – as pontuações relativas às coordenações simultâneas de Cursos ou Programas serão computadas, levando-se em conta os fatores multiplicativos de acordo com o Anexo IV desta Norma; e (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

X – obras que possuam discente em coautoria terão suas pontuações multiplicadas por 1,2. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

XI – A carga horária de cada disciplina, em cada turma, será considerada no RID proporcional ao intervalo do interstício informado na emissão do Relatório. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§1º A média exigida no inciso I deste artigo deverá ser calculada de forma proporcional, desconsiderando o período em que o docente esteve licenciado legalmente. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

§2º Para a avaliação do docente afastado para prestar serviços no MEC, no MinC e no MCTI e em outras situações previstas na legislação vigente, a Unifei solicitará os dados necessários ao órgão no qual se encontra em exercício. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

CAPÍTULO VI
DO REGIME DE TRABALHO
(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 33. A pontuação requerida, em relação ao Anexo III desta Norma, de acordo com o Regime de Trabalho, será de: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – Dedicação Exclusiva (DE): 100%; (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – 40 horas: 100%; e (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

III – 20 horas: 50%. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

CAPÍTULO VII
DA VIGÊNCIA DA PROGRESSÃO/PROMOÇÃO/ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO/RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 34. Homologado o processo, a progressão ou promoção será concedida, observando se: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – o cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses da última progressão ou promoção, se a data do protocolo for anterior à data do vencimento do interstício; ou (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – a data de cadastro do processo no SIPAC, quando o processo for instruído após o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 35. A aceleração da promoção será concedida: (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

I – a partir da homologação do estágio probatório, se o processo for cadastrado antes de finalizados os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício; ou (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

II – observada a data do cadastro do processo no SIPAC, caso o processo seja instruído após os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 36. A retribuição por titulação será concedida a partir da data do cadastro do processo no SIPAC, se atendidas todas as exigências do processo. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
(Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Art. 37. Da decisão da Comissão de Avaliação e Especial cabe pedido de reconsideração ao Cepead e de recurso ao Conselho Superior da Universidade (Consuni). (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 38. Os casos omissos serão resolvidos pelo Cepead, ouvida a CPPD. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 39. Todo o processo de avaliação de desempenho acadêmico será acompanhado pela CPPD. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 40. Ao final de cada trimestre, a CPPD encaminhará ao Cepead, para conhecimento, um relatório sobre os processos de progressão e promoção avaliados no período. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

Art. 41. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Semanal da Unifei, ficando revogadas as disposições em contrário. (Incluído pela Resolução 91 de 15/07/2020)

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 226, de 11/12/2013.

Publicado no BIS nº 51 , de 20/12/2013, pág.1441

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 103, de 17/06/2015.

Publicado no BIS nº 34 , de 21/08/2015, pág.1329

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 69, de 08/06/2016.

Publicado no BIS nº 24, de 10/06/2016, pág.872

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 122, de 19/09/2018.

Publicado no BIS nº 38, de 24/09/2018, pág.1341

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 91, de 15/07/2020.

Publicado no BIS nº 29, de 20/07/2020, pág.504

Alterada pela Resolução CEPEAd nº 106, de 15/12/2021.

Publicado no BIS nº 64, de 20/12/2021, pág.1448