UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº 146/2016 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a norma para criação, continuidade, ampliação, redução, fusão e descontinuidade de laboratórios.

DOS OBJETIVOS

Art. 1º Estabelecer os procedimentos gerais para criação, continuidade, ampliação, redução, fusão e descontinuidade de laboratórios no âmbito da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI.

Art. 2º Esta Norma se aplica a todos os Laboratórios da UNIFEI, independentemente de área de atuação ou campo de aplicação.

DAS DEFINIÇÕES

Art. 3º Considera-se Laboratório o espaço físico devidamente equipado para a realização de atividades práticas das disciplinas vinculadas a cursos de graduação e pós-graduação, pesquisas científicas, atividades de extensão e prestação de serviços pertinentes às áreas de conhecimento para o qual foi planejado, respeitando aspectos de segurança, ambientais, legais e buscando, quando possível, sua autossustentação.

Art. 4º Os Laboratórios distinguem-se, conforme seus objetivos e uso, em:

I – de Ensino: quando são exclusiva ou dominantemente destinados às atividades práticas das disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação;

II – de Pesquisa: quando são exclusiva ou dominantemente destinados à produção de conhecimento científico e tecnológico, vinculados ou não a programas acadêmicos de pós-graduação;

III – de Extensão: quando são exclusiva ou dominantemente destinados às experiências de aplicação prática de conhecimentos com caráter educativo, social, cultural, científico e tecnológico;

IV – misto: quando são destinados, em proporções semelhantes, às atividades de ensino e de pesquisa, de ensino e de extensão, de pesquisa e de extensão ou ensino, pesquisa e extensão.

Art. 5º Para fins de distribuição de recursos, os laboratórios são agrupados em:

I – Modalidade 1: Laboratórios de cursos de graduação em implantação (até 6 anos);

II – Modalidade 2: Laboratórios de disciplinas de graduação para formação geral (ciclo básico);

III – Modalidade 3: Laboratórios de cursos de graduação e pós-graduação para formação específica (ciclo profissional).

IV – Modalidade 4: Laboratórios exclusivamente de pesquisa.

Art. 6º Denomina-se Centro ou Núcleo o conjunto de 2 (dois) ou mais laboratórios de uma mesma área temática.

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art. 7º O Laboratório estará hierarquicamente vinculado preferencialmente à Unidade Acadêmica.

Parágrafo Único. A Unidade Acadêmica a que se vincula o laboratório poderá elaborar normas específicas, desde que essas não entrem em conflito com esta Norma e com a legislação pertinente.

Art. 8º. Aos diretores de Unidades Acadêmicas compete nomear ou designar por meio de portaria, com vigência máxima de 2 (dois) anos, um docente responsável por cada laboratório, Centro ou Núcleo vinculado à Unidade, o qual será denominado coordenador.

Parágrafo Único. São admitidas sucessivas reconduções, de acordo com o interesse da Administração e do docente responsável.

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 9º Compete ao coordenador de Laboratório, Centro ou Núcleo:

I – Representar o Laboratório, Centro ou Núcleo em todos os atos necessários;

II – Zelar pelo cumprimento das normas internas de funcionamento e de utilização, meio ambiente e segurança e controle de acesso ao Laboratório, Centro ou Núcleo;

III – Zelar pelo pleno funcionamento do laboratório, Centro ou Núcleo ao coordenar e orientar as atividades realizadas;

IV – Elaborar os planos de aquisição e manutenção de equipamentos do Laboratório, Centro ou Núcleo;

V – Elaborar o plano de manutenção das instalações físicas do Laboratório, Centro ou Núcleo;

VI – Manter atualizado o inventário de patrimônio do Laboratório, Centro ou Núcleo composto pelos equipamentos, móveis e acessórios;

VII – Apresentar periodicamente a previsão de material de consumo do laboratório, Centro ou Núcleo ao Diretor de Unidade Acadêmica;

VIII – Manter atualizado o mapa digital do Laboratório, Centro ou Núcleo.

DOS RECURSOS

Art. 10. Os recursos financeiros para aquisição de insumos para que sejam ministradas aulas práticas são aportados pela Unidade Acadêmica da qual o Laboratório, Centro ou Núcleo se encontra alocado.

Art. 11. Os recursos financeiros para investimento nos Laboratórios, Centros ou Núcleos poderão ser obtidos, principalmente, por meio de:

I – editais anuais internos, desde que sejam alocados recursos orçamentários no orçamento vigente da UNIFEI;

II – recursos orçamentários da Unidade Acadêmica ou dos Programas de Pós Graduação;

III – captação junto a organizações governamentais e públicas;

IV – editais junto a órgãos de fomento nacionais e internacionais.

Art. 12. Caso a submissão de projeto de pesquisa demande área e instalação de equipamentos a Unidade Acadêmica deve ser oficialmente comunicada previamente pelo coordenador ou pesquisador.

DA CRIAÇÃO

Art. 13. Para se justificar a criação de um Laboratório, Centro ou Núcleo deve-se possuir no mínimo uma das demandas:

I – disciplinas de graduação e/ou pós-graduação com aulas práticas devidamente aprovadas e registradas nos planos de ensino que não se sobreponham ao Laboratório, Centro ou Núcleos já existentes;

II – existência de projetos financiados por órgãos de fomento, iniciativa privada ou governamental com aquisição de equipamentos e/ou outros meios para realização de pesquisas aplicadas e/ou básicas;

III – realização de ensaios e testes para prestação de serviços em áreas do conhecimento relacionadas aos cursos e programas da UNIFEI.

Art. 14. Para a criação de Laboratório, Centro ou Núcleo, o docente, ou grupo de docentes, deverá apresentar um projeto de criação do Laboratório, Centro ou Núcleo no qual, obrigatoriamente, deverão constar as seguintes informações:

I – descrição dos objetivos e metas do Laboratório, Centro ou Núcleo, incluindo o perfil e área do conhecimento;

II – justificativa detalhada, indicando a necessidade de criação do Laboratório, Centro ou Núcleo e os benefícios do ponto de vista institucional;

III – nome pelo qual será cadastrado e sigla do Laboratório, Centro ou Núcleo;

IV – planejamento para os 2 (dois) primeiros anos de funcionamento, o qual será utilizado como parâmetro para posterior avaliação de continuidade;

V – relação dos docentes, técnicos administrativos e pesquisadores que estarão envolvidos nas atividades do Laboratório, Centro ou Núcleo e inclusão de currículo lattes de cada um dos envolvidos;

VI – previsão de necessidade de apoio técnico, incluindo o perfil do profissional e quantitativo de pessoal (Técnico, Técnico de Laboratório/Área, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais);

VII – relação de disciplinas e cursos a serem atendidos pelo Laboratório, Centro ou Núcleo;

VIII – espaço físico e infraestrutura requerida para a implantação do Laboratório, Centro ou Núcleo;

IX – relação de equipamentos com as respectivas descrições e justificativas para aquisição;

X – relação de mobiliário do Laboratório, Centro ou Núcleo;

XI – indicação da fonte de financiamento do Laboratório, Centro ou Núcleo (interna ou externa) e da existência de projetos de pesquisa já aprovados;

XII – indicação dos usuários a que se destina e do potencial para colaborações externas, quando houver;

XIII – indicação do docente que será nomeado como coordenador do Laboratório, Centro ou Núcleo;

XIV – indicação da Unidade Acadêmica a qual o Laboratório, Centro ou Núcleo será vinculado;

XV – descrição da forma e frequência em que será reportado ao diretor de Unidade Acadêmica o progresso do Laboratório, Centro ou Núcleo (relatórios de atividades, plano de avaliação interna, entre outros).

Parágrafo único. O projeto de criação de Laboratório, Centro ou Núcleo, devidamente justificado e instruído, será encaminhado ao Diretor de Unidade Acadêmica, o qual deverá submeter à Assembleia para análise e deliberação.

Art. 15. A criação do Laboratório, Centro ou Núcleo dependerá da análise e aprovação do projeto pela Assembleia da Unidade Acadêmica.

Art. 16. No caso de aprovação, o Diretor da Unidade deve encaminhar por meio de memorando:

I – o projeto aprovado de criação do Laboratório, Centro ou Núcleo ao CGLab, que solicitará ao coordenador o preenchimento do cadastro do Laboratório, Centro ou Núcleo no mapa digital;

II – o pedido de portaria de nomeação do coordenador do Laboratório, Centro ou Núcleo à Diretoria de Pessoal informando o nome do Laboratório, Centro ou Núcleo e seu coordenador.

DO FUNCIONAMENTO

Art. 17. Cada Laboratório, Centro ou Núcleo terá o seu funcionamento e utilização regulados por normas internas de funcionamento do Laboratório, Centro ou Núcleo, adequadas a esta Norma.

§ 1º As normas internas de funcionamento do Laboratório, Centro ou Núcleo deverão ser apreciadas e aprovadas em reunião da Assembleia da Unidade Acadêmica a qual o Laboratório, Centro ou Núcleo está vinculado.

§ 2º As normas internas de funcionamento do Laboratório, Centro ou Núcleo deverão ser elaboradas pelo coordenador do Laboratório, Centro ou Núcleo e revisadas sempre que houver necessidade.

Art. 18. Os Laboratórios, Centros ou Núcleos, quando realizarem atividades de prestação de serviços nas suas áreas de atuação, devem obedecer a regulamento específico e legislação vigente.

DA CONTINUIDADE

Art. 19. A cada 2 (dois) anos, contados da data de início de funcionamento, ou a critério do CGLab, os Laboratórios, Centros ou Núcleos serão avaliados de forma a se verificar seu progresso e desempenho quanto à sua utilização, frequência e ocupação do espaço físico.

Art. 20. A cada 2 (dois) anos o mapa digital dos Laboratórios, Centros ou Núcleos da UNIFEI deve ser atualizado.

Art. 21. Caso o Laboratório, Centro ou Núcleo não atenda os requisitos mínimos do Art. 13 o laboratório é fundido ou descontinuado.

DA AMPLIAÇÃO

Art. 22. Caso o Laboratório, Centro ou Núcleo necessite de ampliação de espaço físico, equipamentos ou infraestrutura, uma solicitação deve ser enviada ao Diretor da Unidade Acadêmica.

Parágrafo único. após análise e aprovação da Unidade Acadêmica que em caso de aprovação deve encaminhar o pedido por meio de memorando ao CGLab.

Art. 23. Será agendada com o coordenador do Laboratório, Centro ou Núcleo a apresentação de sua demanda ao CGLab, que se recomendada será encaminhada para posteriores deliberações, análise e aprovações.

DA REDUÇÃO, FUSÃO E DESCONTINUIDADE DO LABORATÓRIO

Art. 24. A redução, fusão ou descontinuidade de Laboratório, Centro ou Núcleo é realizada quando:

I – solicitada pelo coordenador do Laboratório, Centro ou Núcleo ao Diretor da Unidade Acadêmica, e caso aprovada pela Unidade Acadêmica, a decisão é encaminhada ao CGLab por meio de memorando;

II – o Laboratório, Centro ou Núcleo não atende ao Art. 13, o Diretor da Unidade Acadêmica é informado por meio de memorando pelo CGLab para providências de fusão ou descontinuidade do Laboratório, Centro ou Núcleo;

III – deliberada pelo Diretor da Unidade Acadêmica, e após aprovada pela Unidade Acadêmica, a decisão é encaminhada por meio de memorando ao CGLab.

Parágrafo Único. No caso de descontinuidade, o Laboratório, Centro ou Núcleo é retirado do mapa digital pelo CGLab.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo CGLab.

Art. 26. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CEPEAd, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 146, de 16/11/2016.

Publicado no BIS nº47, de 18/11/2016, pág.1804