UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº 118/2020, DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Pós doutorado da Universidade Federal de Itajubá.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO (CEPEAD) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Geral, expede a norma a seguir.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Programa de Pós-Doutorado da Universidade Federal de Itajubá é um programa de aperfeiçoamento vinculado aos programas de pós-graduação (PPG) e tem como objetivo melhorar o nível de excelência científica dos Grupos de Pesquisa e dos PPG.

§ 1º O Programa é caracterizado como uma atividade temporária de pesquisa que possibilita ao pós-doutorando o aperfeiçoamento acadêmico através da participação em atividades de ensino e pesquisa.

§ 2º O pós-doutorando será considerado aluno regular da UNIFEI, com cadastro no registro acadêmico e com todos os direitos e deveres decorrentes desta sua situação.

CAPÍTULO II
DOS REQUISITOS E DAS MODALIDADES

Art. 2º O candidato ao pós-doutorado deverá ser portador de título de doutor, obtido no Brasil por instituição reconhecida pela CAPES ou no exterior, e deve se enquadrar em uma das modalidades:

I – Modalidade I: com bolsa de pós-doutorado fornecida por agências de fomento;

II – Modalidade II: com bolsa de pós-doutorado fornecida por outras instituições ou empresas;

III – Modalidade III: sem bolsa, como voluntário.

Parágrafo Único. A participação no programa de pós-doutorado não gera vínculo empregatício ou funcional entre a Universidade e o pós-doutorando, sendo vedada a extensão de direitos e vantagens concedidos aos servidores.

Art. 3º Todo candidato que se enquadre nos requisitos do Art. 2º desta Norma, para realização de pós-doutorado com ou sem financiamento, deve obrigatoriamente aderir ao presente Programa para o desenvolvimento de um projeto de pós-doutorado na UNIFEI.

§ 1º A proposta deve conter, prioritariamente, um Plano de Trabalho que reflita na íntegra o que se pretende realizar durante todo o período do programa de pós doutoramento, podendo contemplar, além da pesquisa, atividades de:

I – Ensino em graduação e/ou pós-graduação;

II – Orientação ou coorientação em graduação e/ ou pós-graduação.

§ 2º O projeto de pós-doutorado deve ser supervisionado por um professor doutor da UNIFEI, credenciado como docente em um PPG da Instituição;

§ 3º O supervisor do projeto deve, preferencialmente, possuir projeto de pesquisa com fomento vigente;

§ 4º É vedado ao pós-doutorando e seu supervisor serem cônjuges, companheiros, parentes, consanguíneos ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Art. 4º Mediante solicitação oficial do supervisor às instâncias cabíveis, a UNIFEI, em suas esferas de competência e no limite de suas possibilidades, permitirão ao pós doutorando o uso de seu endereço institucional, das instalações, bens e serviços necessários ou convenientes para o desenvolvimento das atividades previstas no plano de trabalho.

Art. 5º Quanto à duração e dedicação no Programa de Pós-Doutorado da UNIFEI, o pós-doutorando deverá se enquadrar em uma das modalidades abaixo:

I – Modalidade I: duração e dedicação iguais às estabelecidas no termo de outorga.

II – Modalidade II: dedicação integral com duração de seis (06) meses a dois (02) anos, com possibilidade de uma única renovação por até um (01) ano.

III – Modalidade III: dedicação integral ou parcial e duração de seis (06) meses e a um (01) ano, com possibilidade de uma renovação por até um (01) ano.

Parágrafo Único. A solicitação de renovação da permanência do pós-doutorando neste programa, quando prevista, deve ser encaminhada com antecedência de, pelo menos, trinta (30) dias do término da vigência atual, pela Coordenação do PPG, via memorando enviado à PRPPG.

CAPÍTULO III
DA SELEÇÃO E DO REGISTRO

Art. 6° Para ingresso de pós-doutorandos nas Modalidades I ou II do Art. 2º, a realização de processo seletivo é obrigatória, exceto quando realizado pela própria Agência de Fomento no caso da Modalidade I do Art. 2º.

§ 1º A seleção dos pós-doutorandos poderá ser realizada por meio de prova de conhecimento, elaboração de projeto de pesquisa e/ou análise de currículo e deve considerar as áreas de concentração e linhas de pesquisa do PPG.

§ 2º Os editais para seleção devem ser encaminhados para análise da Procuradoria Federal da UNIFEI, com a aprovação da Assembleia do PPG;

§ 3º Nos casos em que o processo seletivo do pós-doutorando tenha sido realizado por agências de fomento, o supervisor deverá encaminhar o resultado do processo seletivo com a solicitação do registro do pós-doutorando junto ao PPG para apreciação da Assembleia.

§ 4º O resultado final, no caso de candidato aprovado para o Programa de Pós doutorado, deve ser encaminhado pela coordenação do PPG, via memorando, para a PRPPG juntamente com os documentos listados no Art. 7, parágrafo segundo, alíneas a, b, c, d, e, f, g e h e j.

Art. 7º Para a seleção de candidatos na Modalidade III, o pedido de ingresso no presente programa poderá ser submetido a qualquer momento (em fluxo contínuo) à Coordenação do Programa de Pós-Graduação no qual pretende atuar.

§ 1º As solicitações deverão ser recebidas pela Secretaria do Programa de Pós Graduação e encaminhadas, através da Coordenação, à apreciação da Assembleia.

§ 2º O pedido de ingresso deverá conter, obrigatoriamente:

a) Formulário para encaminhamento de pedido de participação preenchido, conforme modelo disponibilizado pela PRPPG;

b) Cópia da cédula de identidade, em pdf (frente e verso);

c) Cópia do CPF em pdf;

d) Comprovante da última titulação em pdf (frente e verso do diploma), com data de obtenção;

e) Carta de aceite do supervisor, assinada, em pdf;

f) Projeto de pesquisa do candidato, em pdf;

g) Plano de atividades do candidato com cronograma, em pdf;

h) Declaração de reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, conforme modelo disponibilizado pela PRPPG, em pdf;

i) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário da UNIFEI, conforme modelo disponibilizado pela PRPPG em pdf;

j) Outras informações ou documentos solicitados no Formulário para encaminhamento de pedido de participação.

Art. 8° A análise das candidaturas na Modalidade III será realizada pela Assembleia do PPG com base nos critérios:

I – Atendimento a todos os itens solicitados na inscrição;

II – Análise do currículo Lattes do candidato, quanto à produção bibliográfica;

III – Análise do currículo Lattes do supervisor, quanto à produção bibliográfica;

IV – Análise do projeto de pesquisa, que deverá obedecer:

– Limite de 10 páginas;

– Conter título; introdução; exposição do problema de pesquisa, destacando relevância, objetivos e justificativa; fundamentação teórica; metodologia de pesquisa; referências bibliográficas;

– Apresentar sua exequibilidade; adequação com a infraestrutura local e compatibilidade com os objetivos da proposta;

– Detalhar os resultados esperados e a produção científica e tecnológica prevista.

V – Análise do plano de atividades e cronograma proposto;

VI – Atendimento de requisitos legais e regulamentares.

Parágrafo Único. Após análise do pedido pela Assembleia do PPG, a Coordenação do PPG deverá enviar à PRPPG, via memorando, o resultado da avaliação juntamente com a documentação do candidato aprovado.

Art. 9º A PRPPG realizará o registro do pós-doutorando no SIGAA a partir do recebimento da documentação, via memorando, enviada pela Coordenação do PPG.

§ 1º O registro do pós-doutorando no SIGAA será realizado na categoria de Docente Externo, tipo pós-doutorando de forma a permitir a atuação do mesmo nas atividades de ensino previstas no plano de trabalho.

CAPÍTULO IV
DAS RESPONSABILIDADES

Art. 10. São compromissos do pós-doutorando:

I – Dedicar-se ao programa conforme descrito no Plano de Trabalho aprovado;

II – Registrar alterações no Plano de Trabalho junto à Coordenação do PPG para aprovação pela Assembleia do PPG;

III – Zelar pela adequada proteção dos direitos de propriedade intelectual que possam resultar do projeto;

IV – Mencionar a filiação institucional à UNIFEI nas produções científicas ou técnicas resultantes das atividades desenvolvidas, relativas ao Plano de Trabalho aprovado.

V – Submeter, com a ciência e aprovação do supervisor, para análise e deliberação da Assembleia do PPG o Relatório Final do Projeto, contendo uma descrição das principais atividades desenvolvidas e resultados alcançados.

Parágrafo Único. A aprovação do Relatório Final do projeto do pós-doutorando pela Assembleia do PPG é obrigatória, em caso de solicitação de renovação do pós-doutorando prevista para as Modalidades II e III, conforme descrito no Parágrafo único do Art. 5º.

Art. 11. São compromissos do supervisor:

I – Verificar o cumprimento das horas de dedicação e pelo acompanhamento das atividades previstas no plano de trabalho.

II – Em caso de desempenho insatisfatório, caberá ao supervisor solicitar o desligamento do pós-doutorando.

III – Aprovar o Relatório Final do Projeto a ser encaminhado para análise e deliberação da Assembleia do PPG.

Art. 12. É compromisso do PPG acolher o pós-doutorando, habilitando-o às condições de trabalho junto aos laboratórios e auxiliando-o no desenvolvimento do seu plano de trabalho, garantindo as condições para a realização do projeto de pesquisa aprovado.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Ao final do período como pós-doutorando e após a devida aprovação do Relatório Final do Projeto, a PRPPG deverá expedir uma Declaração do período de Pós Doutoramento, indicando o Programa de Pós-graduação no qual o pós-doutorado foi realizado, o período de duração, o título do projeto desenvolvido e o nome do orientador/supervisor.
Parágrafo Único. A Declaração de Pós-Doutoramento será emitida mediante solicitação do pós-doutorando.

Art. 14. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIFEI.

Art. 15. Esta Norma entrará em vigor após sua aprovação no CEPEAd e de sua publicação no Boletim Interno Semanal (BIS).

Art. 16. Fica revogada a Norma de Programa de Pós-Doutorado na Universidade Federal de Itajubá aprovada pela 102ª Resolução do CEPEAd, de 02/07/2014, em sua 19ª Reunião Ordinária.

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 118, de 09/09/2020.

Publicado no BIS nº 37, de 14/09/2020, p. 679