UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração - CEPEAd

UNIFEI

RESOLUÇÃO CEPEAd Nº 105/2018 DE 08 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o regulamento geral dos programas de iniciação científica.

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º O presente instrumento visa regulamentar os Programas de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade Federal de Itajubá.

Art. 2º Os programas de Iniciação Científica da UNIFEI têm como principal finalidade a promoção, incentivo e integração de discentes, docentes e pesquisadores a atividades de pesquisa e inovação tecnológica.

Art. 3º A integração de discentes, docentes e pesquisadores a atividades de pesquisa tem os seguintes objetivos específicos:

a) Despertar a vocação científica e incentivar a formação de novos pesquisadores;

b) Incentivar docentes pesquisadores a integrar docentes de graduação, ensino médio e fundamental as suas atividades de pesquisa;

c) Promover ações e políticas de incentivo ao ingresso de estudantes a programas de pós-graduação strictu-senso;

d) Reduzir o tempo de permanência de discentes nos programas de pós graduação;

e) Promover aos discentes o pensamento crítico e reflexivo, a prática e técnicas de pesquisa e investigação de novos conhecimentos.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º Os Programas de Iniciação Científica e Tecnológica institucionais serão coordenados e promovidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG, por meio da Diretoria de Pesquisa – DiP e pelos membros do Comitê Institucional de Pesquisa e Comissão Externa de Pesquisa, cujos membros serão nomeados para este fim.

Art. 5º As funções e requisitos do Diretor de Pesquisa, Coordenador de Pesquisa e Comitê Institucional de Pesquisa obedecerão ao Regimento Interno da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

CAPÍTULO III
DOS PROGRAMAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIFEI
Seção I
Programas de iniciação científica com bolsa

Art. 6º Os Programas de Iniciação Científica com previsão de bolsa ao aluno, promovidos pela Dip, estão denominados e caracterizados conforme se segue:

a) PIBICI PIBITI/ PIBIC-AF – CNPq: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica:
Programa de Bolsa de I.C. financiado pelo Órgão Federal de Fomento à Pesquisa – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujas cotas de bolsas são concedidas bienalmente à UNIFEI. No caso de PIBIC-AF, as bolsas são direcionadas aos alunos beneficiários de políticas de ações afirmativas da instituição. A forma de vinculação, concessão e acompanhamento é baseada no RN017/2006, elaborado pelo CNPq, na presente Resolução e em editais de seleção específicos.

b) PIBIC FAPEMIG: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica:
Programa de concessão de Bolsas de I.C. financiado por órgão estadual de Fomento à Pesquisa – Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) cujas bolsas são concedidas quinquenalmente à UNIFEI. As bolsas são direcionadas a alunos de graduação. A forma de vinculação, concessão e acompanhamento é baseada no MANUAL DA FAPEMIG e em Regulamento Próprio do PIBIC, elaborado pela FAPEMIG, na presente Resolução e em editais de seleção específicos.

c) BIC Jr FAPEMIG: Bolsa de Iniciação Científica Júnior:
Programa de concessão de Bolsas de I.C. financiado por órgão estadual de Fomento à Pesquisa – Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) cujas bolsas são concedidas quinquenalmente à UNIFEI. As bolsas são direcionadas a alunos de ensino médio e fundamental provenientes de escolas públicas. A forma de concessão, vinculação e acompanhamento é baseada no MANUAL DA FAPEMIG e em Regulamento Próprio do BIC JR, elaborado pela FAPEMIG, na presente Resolução e em editais de seleção específicos.

d) PIBIC – UNIFEI: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica:
Programa de concessão de Bolsas de I.C. com verba da União direcionada à DiP. As bolsas são destinadas a alunos de graduação. A forma de concessão, vinculação e acompanhamento é baseada na presente Resolução e em editais de seleção específicos.

Seção II
Programa de iniciação científica sem bolsa (voluntário)

Art. 7º PIVIC : Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica:
Programa de ingresso a atividades de Iniciação Científica sem previsão de bolsas. A forma de vinculação e acompanhamento é baseada na presente Resolução e em editais de seleção específicos.

CAPÍTULO IV
DA FORMA DE INGRESSO
Seção I
Processo seletivo

Art. 8º Os alunos que desejarem participar dos Programas de Iniciação Científica da UNIFEI deverão ser indicados pelos docentes que participarem e forem classificados nos processos seletivos promovidos pela Dip.

Art. 9º Os Programas de Iniciação Científica que contemplarem bolsas financiadas por órgãos externos, com verba da União ou o Programa Institucional Voluntário (sem bolsa) serão realizados mediante Editais específicos, baseados nas Normas e regulamentos específicos dos órgãos externos de fomento e da Instituição.

Art. 10. Os critérios de classificação e concessão, forma de inscrição, cronograma, quantidade de bolsas e limites de orientados por orientador, serão estabelecidos em edital.

Art. 11. Os critérios utilizados para avaliação da produção acadêmica deverão levar em consideração a qualidade segundo as diferentes áreas de conhecimento.

Art. 12. Deverão ser considerados para efeito de classificação nos Programas Institucionais de bolsa do CNPq:

a) Ser ou não Bolsista de Produtividade do CNPq nas modalidades PQ ou DT;

b) Capacidade de obtenção de recursos de agências de fomento; c) Produção técnica, científica e artística.

Art. 13. Deverão ser considerados para efeito de classificação nos Programas Institucionais de bolsa da FAPEMIG:

a) Ser ou não Bolsista do Programa Pesquisador Mineiro;

b) Capacidade de obtenção de recursos de agências de fomento;

c) Produção técnica, científica e artística.

Art. 14. Será de inteira responsabilidade de docentes e alunos interessados o acompanhamento das notícias e divulgações referentes aos processos seletivos dos programas de Iniciação Científica da UNIFEI.

Parágrafo único. O Programa Institucional Voluntário será limitado a 02 (dois) orientados a cada doze meses por orientador.

CAPÍTULO V
DOS ORIENTADORES E ORIENTADOS
Seção I
Dos requisitos e compromissos dos orientadores

Art. 15. Os docentes e/ou pesquisadores candidatos a orientador dos programas de I.C. deverão possuir os seguintes requisitos mínimos:

a) Ser pesquisador com título de Doutor (para o programa PIBIC/PIBITI /PIBIC AF – CNPq), ou com título de mestre (para os demais programas) com expressiva produção científica recente divulgada nos principais veículos de comunicação da área;

b) Estar cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes/CNPq e Everest – FAPEMIG:

c) Ter perfil cadastrado e atualizado em pelo menos uma das seguintes bases de dados: ISI, Google Scholar ou SCOPUS;

d) Manter vínculo empregatício formal com a UNIFEI, ser pesquisador(a) visitante ou aposentado(a) ou ainda, pesquisador(a) pós-doc vinculado à UNIFEI, desde que demonstrada vinculação com projetos de interesse da UNIVERSIDADE e cujo contrato ou termos de adesão voluntária coincidam com o período de vigência da bolsa solicitada;

e) Não estar inadimplente junto à Dip, a agências de fomento (FAPEMIG, CNPq) ou à Coordenação de Pesquisa (campus Itabira).

f) Informar à DiP, caso haja afastamento de suas atividades por período superior a 3 (três) meses. Nesse caso a bolsa poderá ser submetida ao cancelamento;

Parágrafo único. Serão considerados inadimplentes junto à DiP:

1) Os docentes que não estiverem em dia com a entrega de relatórios de projetos de pesquisa registrados (com ou sem financiamento em que sejam coordenadores até o último dia de fechamento das inscrições dos editais de processos seletivos;

2) Docentes que se recusarem a atuar como avaliadores, em eventuais convocações pela Dip, sem justificativa plausível;

Art. 16. Os orientadores vinculados a quaisquer dos Programas Institucionais de Iniciação Científica deverão assumir os seguintes compromissos e obrigações:

a) Disponibilizar semanalmente, pelo menos, 2 (duas) horas para orientação de cada aluno dos diferentes programas;

b) Indicar aluno com perfil compatível com as atividades do plano de trabalho proposto e, no caso de bolsistas, de acordo com as exigências das agências financiadoras;

c) Sempre que solicitado pela DiP ou pela Coordenação de Pesquisa, participar da organização do evento anual de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação como Coordenador de Sessão, avaliador de trabalhos ou revisor. A não aceitação em participar do Comitê Local, sem justificativa plausível, será registrada na DiP como inadimplência;

d) Incluir o nome do aluno orientado no currículo Lattes, bem como nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários cujos resultados tiveram a participação efetiva do respectivo orientado:

e) É de incumbência exclusiva do orientador a solicitação e formalização de eventual substituição ou cancelamento de bolsa ou vínculo voluntário nos programas de Iniciação Científica da UNIFEI;

f) No caso de substituição do bolsista o orientador será o responsável pela indicação do novo bolsista com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas, atendendo as condições desta Resolução e dos regulamentos
específicos das agências financiadoras;

g) Em casos de licenças, afastamentos ou qualquer impedimento do orientador, será vedado repassar a orientação de seu(s) orientados(s) a outro professor, devendo o docente comunicar imediatamente a ocorrência à DiP;

h) Para quaisquer programas de I.C. da FAPEMIG, o orientador deverá realizar o cadastro no sistema Everest e instruir seu aluno indicado a fazê-lo, nos prazos definidos pela agência de fomento e informados pela DiP e pela Coordenação de Pesquisa por meio dos editais;

i) Será de responsabilidade do orientador, acompanhar a frequência e o desempenho de seu orientado e comunicar qualquer problema nesse sentido à DiP ou à Coordenação de Pesquisa, para que sejam tomadas as providências necessárias;

j) No caso de orientadores de bolsistas, esses devem tomar conhecimento das regras específicas dos órgãos financiadores externos (FAPEMIG E CNPq).

Seção II
Dos requisitos e compromissos dos orientados

Art. 16. Os alunos indicados pelos docentes de quaisquer Programas Institucionais de Iniciação Científica deverão atender aos seguintes requisitos:

a) Estar regularmente matriculado em curso de graduação superior no Brasil, durante toda a vigência do Programa de I.C., incluindo a apresentação dos resultados no evento anual de Iniciação Científica;

b) Não acumular bolsas, estágios e nem ter vínculo empregatício de qualquer natureza, salvo exceções especificadas pelas agências de fomento, no caso de programas com bolsa;

c) Não ter relação de parentesco direta com o orientador, o que inclui cônjuge, companheiro ou parente em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive;

d) Ter cadastro no currículo Lattes ou na plataforma Everest (no caso de bolsa FAPEMIG) mantendo atualizados;

e) No caso de bolsistas, os orientados devem se submeter e tomar conhecimento das regras específicas dos órgãos financiadores externos (FAPEMIG E CNPq), as quais estão publicadas em suas páginas eletrônicas. CNPq: Anexo III da RN017/2006 disponível em seu site oficial. FAPEMIG: Manual da FAPEMIG disponível em seu site oficial.

Parágrafo único. Os alunos indicados que não atendam aos requisitos mínimos terão sua indicação cancelada pela Dip. Nesse caso o fato será comunicado ao orientador para que o mesmo indique outro aluno.

Art. 17. Os alunos vinculados aos Programas Institucionais de Iniciação Científica, deverão cumprir os seguintes compromissos:

a) Cumprir integralmente as atividades previstas no Plano de Trabalho vinculado ao projeto proposto;

b) É obrigatória a participação do orientado no evento anual de Iniciação Científica para apresentação dos resultados do trabalho;

c) Apresentar e entregar no prazo pré-estabelecido pela DiP e/ou Coordenação de Pesquisa campus Itabira) relatórios e/ou formulários de acompanhamento do I.C.;

d) Não estar inadimplente junto à DiP e/ou Coordenação de Pesquisa (campus Itabira);
Parágrafo único. Para fins desta Resolução serão considerados alunos inadimplentes aqueles que apresentarem:

1) Pendência de entregas de relatórios solicitados em edital de quaisquer programas de I.C. (bolsistas ou não);

2) Pendência de participação no evento anual de Iniciação Científica, caso tenha participado de Programa de I.C. anterior;

3) Pendência de entrega de prestação de contas de auxílio financeiro concedido pela DiP:

4) Deixar de fazer referência à sua condição de bolsista de IC nas publicações e trabalhos apresentados fazendo menção de crédito às agências de fomento financiadoras da bolsa (CNPq/FAPEMIG) e a UNIFEI;

Art. 18. É vedado ao orientado participante de quaisquer Programas de I.C.:

a) Trancar a matrícula durante a vigência da bolsa. Neste caso deverá informar ao orientador, o qual decidirá pela substituição ou o cancelamento da bolsa ou do vínculo voluntário antes do trancamento da matrícula;

b) Participar simultaneamente de mais de um Programa de Iniciação Científica remunerado ou não;

c) Participar simultaneamente de Programa de Iniciação Científica e de Mobilidade Estudantil;

d) Repassar ou dividir o valor da bolsa;

Parágrafo único. As bolsas têm caráter temporário, não geram vínculo empregatício e são isentas de imposto de renda.

Seção III
Dos procedimentos e providências para implementação das bolsas

Art. 19. Os bolsistas dos programas de I.C. do CNPq ou FAPEMIG, devem providenciar conta corrente pessoal no Banco do Brasil, não sendo aceita conta emitida em nome de terceiros, poupança ou conta conjunta.

Art. 20. Os indicados a bolsistas dos Programas de I.C. do CNPq, devem tomar as seguintes providências para efetivar a implementação das bolsas :

a) Confirmar a concordância do Termo de Aceitação e informar dados bancários,
por acesso a link enviado em mensagem pelo CNPq ao estudante, no e-mail cadastrado em seu currículo Lattes. IMPORTANTE: A bolsa CNPq só é efetivamente implementada após o aceite do bolsista (que deve ser realizado até o dia 15 do mês corrente). O CNPq não efetua pagamento retroativo, sendo responsabilidade do aluno validar o aceite do CNPq para implementação e recebimento da bolsa.

b) Os bolsistas do CNPq do programa PIBIC AF devem, obrigatoriamente, ter ingressado na UNIFEI na modalidade de “Reserva de Vagas” e apresentar o comprovante para implementação da bolsa ao orientador.

Art. 21. Os indicados à bolsistas dos programas de I.C. da FAPEMIG, devem tomar as seguintes providências para efetivar a implementação das bolsas:

a) Efetuar o cadastro na Plataforma Lattes do CNPq e no Sistema EVEREST da FAPEMIG. Caso o(a) estudante e orientador(a) não se cadastrem após a indicação o pagamento não poderá ser efetuado e não haverá pagamento retroativo.

b) SOMENTE PARA OS INDICADOS DO PROGRAMA PIBIC: Providenciar o preenchimento e entrega, em data estipulada pela DiP, dos formulários 10 e 10.1 na forma impressa (modelos disponibilizados no site da DiP) e cópia do histórico atualizada.

c) SOMENTE PARA OS INDICADOS DO PROGRAMA BICJR: Providenciar a seguinte documentação: Comprovante de matrícula em curso do ensino fundamental, médio ou profissional de Escola Pública Municipal, Estadual ou Federal ( no Estado de Minas Gerais), cópia do Histórico Escolar, declaração do pai ou responsável (no caso candidato menor de idade) que conhece as normas deste Programa e que concorda com a participação do aluno nas condições definidas (modelo disponibilizado pela DiP),declaração do candidato de que não acumula bolsas e não tem vínculo empregatício de qualquer natureza (modelo disponibilizado pela DiP);

Parágrafo único. Os procedimentos deverão ser realizados em data estipulada em edital de seleção. A DiP se eximirá de quaisquer responsabilidades caso a implementação da bolsa não seja efetivada por motivo de entrega de documentos fora do prazo, não preenchidos ou ainda devido a pendência de realização das providências pelo indicado.

Seção IV
Do cancelamento e substituição de orientados

Art. 22. O cancelamento e substituição deverá ser, exclusivamente solicitada pelo
orientador, o qual deverá formalizar seu pedido por meio de formulário específico fornecido pela DiP indicando os motivos da substituição e/ou cancelamento e dando ciência ao aluno, quando possível.

Parágrafo único: Tanto o cancelamento quanto a substituição deverão ser acompanhados de relatório de atividades realizadas pelo orientado até aquele momento.

Art. 23. É vedada a substituição de orientados do programa PIVIC sendo permitido apenas o cancelamento. Nesse caso, o orientador deverá entregar, juntamente com o pedido de cancelamento, o relatório de atividades que o aluno realizou até aquele momento:

Art. 24. As substituições de orientados poderão ser realizadas até o 8º (oitavo) mês decorrido da vigência da bolsa. A partir do 9º mês de vigência somente poderá ser efetivado o cancelamento, caso haja impedimento de continuidade do aluno no programa;

Art. 25. São motivos de cancelamento de bolsa ou desvinculação do programa PIVIC:

a) Insuficiência de desempenho;

b) Descumprimento do plano de trabalho;

c) Insuficiência de frequência;

d) Vínculo empregatício;

e) Obtenção de outra bolsa;

f) Participação no Programa de Mobilidade Estudantil;

g) Trancamento de matrícula;

h) Desvinculação da Universidade por qualquer motivo;

i) Descumprimento de quaisquer obrigações elencadas nos Art. 18, 19 e 20 desta Resolução;

j) Desistência voluntária ou tácita.

Parágrafo único. Reserva-se à DiP o direito de cancelar o vínculo do bolsista ou orientado do Programa PIVIC, caso seja verificado o não cumprimento das obrigações e compromissos. O descumprimento das obrigações e requisitos sem envio de justificativa baseada em motivos de força maior, fornecida pelo orientador ou com ciência deste, será considerada como desistência tácita do programa e, consequentemente, terá seu vínculo cancelado. Salienta-se que qualquer envio de justificativa será submetido à análise podendo ser aceita ou não.

Art. 26. No caso de substituição, caberá ao substituto apresentar os resultados da pesquisa no evento anual de Iniciação Científica.

Art. 27. O aluno que vier a ter a bolsa cancelada, poderá ser submetido à devolução dos valores à respectiva agência de fomento. Nesse caso, os motivos serão submetidos à análise da Comissão Institucional de Pesquisa e/ou Diretoria de Pesquisa para decisão.

Seção V
Dos direitos e penalidades

Art. 28. São direitos dos orientados:

a) Ter o registro de suas atividades de pesquisa na DiP;

b) Ter as horas dedicadas à atividade de pesquisa registradas em seu histórico no SIGAA após cumpridos todos os compromissos do programa (inclusive a apresentação no evento anual de Iniciação Científica). Nesse caso, as horas serão registradas como atividade complementar”;

c) Será emitido, automaticamente, certificado aos orientados após a conclusão de suas atividades por meio da participação no evento anual de Iniciação Científica;

Art. 29. As penalidades as quais os orientados podem se submeter são:

a) Devolução dos valores, relativos às mensalidades da bolsa, recebidos ao respectivo órgão de fomento, no caso de bolsistas cuja bolsa seja cancelada automaticamente pela Dip, por motivo de desistência tácita ou ainda, por cancelamento ou substituição solicitada pelo orientador, caso os motivos sejam por descumprimento de requisitos, falta de frequência, descumprimento dos planos de trabalho ou rendimento insuficiente;

b) A participação em quaisquer programas de I.C. poderá ser invalidada, caso haja pendências relativas à Iniciação Científica registradas na DiP;

c) Caso haja desvinculação da Universidade por motivo de trancamento, transferência ou colação de grau, o “nada consta não será firmado pela DiP até que a pendência seja sanada;

d) Impedimento de participação em próximo processo seletivo de bolsa de I.C. ou PIVIC, caso haja cancelamento da bolsa por motivos torpes ou de forma tácita, sem aviso ou formalização de cancelamento em processo anterior.

Art. 30. São direitos dos orientadores:

a) Emissão de declaração pela DIP para fins de comprovação da atividade:

b) O orientador tem direito de substituir ou cancelar o orientado do programa, caso considere pertinente;

c) O orientador classificado em processos seletivos ou o coordenador de projeto de pesquisa devidamente registrado na DiP pode indicar quaisquer alunos para recebimento de bolsa ou voluntário à sua escolha, contanto que o aluno indicado atenda aos requisitos mínimos estabelecidos nesta Resolução e pelas agências de fomento;

d) Aos docentes que participarem como avaliadores, quando convocados pela DIP ou coordenação de pesquisa, serão emitidas declarações e/ou certificados como comprovante da participação.
UTIC

Art. 31. São penalidades as quais os orientadores podem se submeter:

a) Registro da pendência junto à DiP caso seu orientado não realize as entregas dos relatórios obrigatórios;

b) Impedimento de participação em próximo processo seletivo de bolsa de I.C. ou PIVIC, caso haja cancelamento por desistência tácita de seu orientado sem aviso ou formalização de cancelamento em processo anterior;

c) Desvinculação do programa caso seja verificado o afastamento do país ou licença por mais de 03 (três) meses sem aviso à Dip.

CAPÍTULO VI
DO EVENTO ANUAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Seção I
Da obrigatoriedade e formas de participação

Art. 32. O evento anual de Iniciação Científica é promovido pela Dip, onde são apresentados os resultados das atividades de Iniciação Científica pelos alunos bolsistas e voluntários.

Art. 33. É obrigatória a participação de alunos de todos os programas de Iniciação Científica (com bolsa ou voluntário) no evento anual de Iniciação Científica promovido pela DiP onde devem ser apresentados os resultados da pesquisa.

Art. 34. A participação do orientador junto ao seu orientado no evento é obrigatória.
Somente serão aceitas justificativas pela não participação quando enviadas previamente, sendo que a justificativa neste caso deverá ser baseada em motivo de força maior;

Art. 35. As horas relativas a todo o período de participação no programa de Iniciação Científica só serão computadas e enviadas à Coordenação de Registro Acadêmico da PRG após a participação no evento anual de Iniciação Científica;

Art. 36. Será considerado inadimplente o aluno que não participar do evento.

Seção II
Da apresentação do trabalho na modalidade “extraordinária”

Art. 37. A apresentação da conclusão dos resultados de I.C. na modalidade “extraordinária” consiste na realização de apresentação final do trabalho de I.C. pelo aluno que, por motivo de força maior, necessite apresentar seu trabalho antes ou após ocorrido o evento anual promovido pela DIP ou Coordenação de Pesquisa (campus Itabira).

Parágrafo único. Para ter direito a solicitar a apresentação de seu trabalho na modalidade “extraordinária” o aluno deve atender aos seguintes requisitos mínimos:

a) Estar regularmente matriculado na Universidade;

b) Ter participado durante toda a vigência do programa de I.C. ou, no caso de ser substituto, ter cumprido todo o período estabelecido;

c) Não deve possuir pendência junto à DiP ou junto à Coordenação de Pesquisa ( campus Itabira).

Art. 38. Serão considerados motivos de força maior”:

a) Impedimento da participação no evento por motivo de saúde (devidamente comprovado);

b) Caso o aluno venha a se formar antes do tempo previsto;

c) No caso do aluno ter que participar (como apresentador de trabalho científico de sua autoria) em Congresso ou Seminário em período que coincida com o evento;

d) Caso o aluno tenha que se ausentar do país por mobilidade acadêmica;

e) Transferência de Universidade.

Parágrafo único. Os motivos elencados nesse artigo serão considerados somente com comprovação. Qualquer outro motivo não especificado nesse artigo, será submetido à análise do Diretor de Pesquisa e/ou Comissão Institucional de Pesquisa.

Art. 39. Os procedimentos para solicitar a apresentação final do trabalho de I.C. junto à DiP são:

a) Preenchimento de formulário específico a ser fornecido pela DiP com assinatura do orientador e orientado anexando-se os comprovantes da justificativa. Os documentos devem ser digitalizados e enviados à DiP para o e-mail: dpi@unifei.edu.br, colocando no campo de assunto: “pedido de apresentação de conclusão de trabalho de I.C. – modalidade extraordinária”;

b) A Dip fará a análise da documentação e, caso autorizada, será enviado e-mail ao aluno e respectivo orientador informando sobre as providências cabíveis.

Art. 40. A apresentação extraordinária deverá ser realizada pelo aluno por meio de apresentação oral, avaliada por pelo menos dois docentes, da área da pesquisa, escolhidos e convocados pelo orientador. A DiP fornecerá as fichas de avaliação.

Art. 41. A convocação dos avaliadores, reserva de local de apresentação e demais providências que se façam necessárias para a realização da apresentação deverão ser providenciadas pelo aluno e pelo orientador. O horário e o local deverão ser informados antecipadamente à Dip.

Art. 42. Após a apresentação, o aluno ou orientador deverá enviar à Dip as fichas de avaliação e, caso o aluno seja aprovado, a DiP providenciará o certificado de conclusão e inserção de horas da atividade no histórico. Também serão providenciados os certificados dos avaliadores.

CAPÍTULO VII
DA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS

Art. 43. Cabe à DiP e à Coordenação de Pesquisa (campus Itabira) a emissão de documentos, certificados e declarações para fins de comprovação de atividades de Iniciação Científica a orientadores e orientados. Os certificados relativos a participação dos alunos e avaliadores do evento anual de Iniciação Científica serão disponibilizados eletronicamente na página oficial em até 15 (quinze) dias úteis após sua realização.

Art. 44. Certificados não disponibilizados na página oficial poderão ser solicitadas à DiP e à Coordenação de Pesquisa (campus Itabira) os quais serão fornecidos em até 03 (três) dias úteis, em formato digitalizado e enviado por e-mail.

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 45. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 46. Os casos omissos poderão ser submetidos para decisão pela Diretoria de Pesquisa, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e/ou Comissões Institucionais.

Art. 47. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 48. Revogada a 174 Resolução de 14 de maio e 2014.

 

Professor Dagoberto Alves de Almeida

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CEPEAd nº 105, de 08/08/2018.

Publicado no BIS Nº 32, de 13/08/2018, pág. 1077