UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Conselho Universitário - CONSUNI

UNIFEI

RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2011

Regulamento sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos de pós – graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior

O Conselho Universitário – CONSUNI – no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 205 do Regimento Geral da Unifei, resolve:

Art. 1º Regulamentar, no âmbito da UNIFEI, os procedimentos de revalidação de Diplomas de Cursos de Graduação e Reconhecimento de Diplomas de Cursos de Pós Graduação Stricto Sensu, expedidos por instituições de estrangeiras de ensino superior.

Art. 2º Os diplomas de cursos de Graduação poderão ser revalidados pela Unifei, desde que sejam equivalente aos por ela conferidos.

§1º São susceptíveis de revalidação apenas os diplomas que correspondam, quanto ao currículo, aos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI, entendida a equivalência em sentido amplo, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins.

§2º A revalidação é dispensável nos casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma, hipótese em que poderá ser feito apenas o seu registro na forma prevista pela legislação brasileira.

§2º A revalidação é dispensável nos casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma, hipótese em que poderá ser feito apenas o seu registro, na forma prevista pela legislação brasileira. (Redação dada pela Resolução nº 20 de 30/10/2017)

Art. 3º Os diplomas dos cursos de pós-graduação Stricto Sensu poderão ser reconhecidos e registrados pela UNIFEI, desde que correspondam aos cursos de pós-graduação ministrados pela mesma.

Parágrafo Único. São susceptíveis de reconhecimento apenas os diplomas que correspondam aos cursos de pós-graduação ministrados pela UNIFEI, recomendados e avaliados pela CAPES na mesma área de conhecimento ou afim em nível equivalente ou superior.

Art. 4º O Processo de revalidação de diplomas de graduação será instaurado mediante requerimento do interessado à Pró Reitoria de Graduação da UNIFEI, acompanhado da seguinte documentação:

I – cópia do Diploma;

II – cópia do histórico escolar, no qual devem constar as disciplinas ou atividades cursadas e aproveitadas em relação aos resultados das avaliações, bem como a tipificação e o aproveitamento de estágio e outra atividades de pesquisa e extensão;

III – projeto pedagógico ou organização curricular do curso, indicando os conteúdos ou as ementas das disciplinas e as atividades relativas à pesquisa e extensão, bem como o processo de integralização do curso, autenticados pela instituição estrangeira responsável pela Diplomação;

IV – nominata e titulação do corpo docente responsável pela oferta das disciplinas no curso concluído no exterior, autenticada pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;

V – informações institucionais, quando disponíveis, relativas ao acervo da biblioteca e laboratórios, planos de desenvolvimento institucional e planejamento, relatórios de avaliação e desempenho internos ou externos, políticas e estratégias educacionais de ensino, extensão e pesquisa, autenticados pela instituição estrangeira responsável pela diplomação.

V – informações institucionais, quando disponíveis, relativas ao acervo da biblioteca e laboratórios, planos de desenvolvimento institucional e planejamento, relatórios de avaliação e desempenho internos ou extemos, políticas e estratégias educacionais de ensino, extensão e pesquisa, autenticados pela instituição estrangeira responsável pela diplomação; e (Redação dada pela Resolução nº 20 de 30/10/2017)

VI – reportagens, artigos ou documentos indicativos da reputação, da qualidade e dos serviços prestados pelo curso e pela instituição, quando disponíveis e a critério do requerente.
Parágrafo Único. Os documentos de que tratam os incisos I e II deverão ser registrados por instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado no caso de sua origem ser de uma país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça) ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de país não signatário.

Art. 5º O processo de reconhecimento de diplomas de pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) será instaurado mediante requerimento do interessado `a Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação da UNIFEI, acompanhado da seguinte documentação:

I – cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil;

II – cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com legislação vigente no país de origem; e

III – exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:

a) ata ou documento oficial da instituição de origem, no qual devem constar a data da defesa, se for o caso, o título do trabalho, a sua aprovação e os conceitos outorgados;

b) nomes dos participantes da banca examinadora, se for o caso, e do orientador, acompanhados dos respectivos currículos resumidos; e

c) caso o programa de origem não preveja a defesa pública da tese, deve o aluno anexar documento emitido e autenticado pela instituição de origem, descrevendo os procedimentos de avaliação de qualidade da tese ou dissertação, adotados pela instituição, inclusive avaliação cega emitida por parecerista externo.

IV – cópia do histórico escolar, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando o resultado das avaliações em cada disciplina;

V – descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas, estágios e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a autoria, o nome do periódico e a data da publicação e/ou nome e local dos eventos científicos onde os trabalhos foram apresentados; e

VI – resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens.

Parágrafo único. os documentos de que tratam os incisos II, III e IV deverão ser registrados por instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem apostilado no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ nº 228, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça) ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de país não signatário.

Art. 6º A UNIFEI poderá solicitar informações e procedimentos complementares acerca das condições de oferta do curso para subsidiar o processo de exame da documentação mencionada nos arts. 4º e 5º.

§1º A UNIFEI, quando julgar necessário, poderá solicitar ao requerente a tradução da documentação prevista nos artigos 4º e 5º desta Resolução.

§2º O disposto no parágrafo anterior não se aplica às línguas francas utilizadas no ambiente de formação acadêmica e de produção de conhecimento universitário, que são: o inglês, o francês, e o espanhol.

Art. 7º A Pró-Reitoria responsável pelo recebimento do pedido de revalidação ou de reconhecimento, procederá exame preliminar do pedido e documentação exigida ou da necessidade de complementação, bem como da existência de curso de mesmo nível ou área equivalente.

§1º Constatada a adequação da documentação, a Pró Reitoria responsável emitirá as guias para pagamento das taxas incidentes sobre o pedido.

§2º O não cumprimento de eventual diligência destinada à complementação da instrução, no prazo assinalado, ensejará indeferimento do pedido.

§3º A inexistência de curso de mesmo nível ou área equivalente inviabilizará a abertura do processo e deverá ser comunicada ao requerente.

§4º O pagamento de eventuais taxas é condição necessária para abertura do processo e emissão do número de protocolo.

Art. 8º Depois de toda a documentação conferida, o processo será encaminhado à Coordenação do Curso de Graduação ou de Pós Graduação correspondente à área de conhecimento a que se refere a solicitação.

Art. 9º À Coordenação do Curso competirá constituir Comissão especialmente designada para análise e parecer sobre a equivalência de estudos, para efeito da revalidação ou reconhecimento do diploma.

Art. 10. A Comissão será constituída por pelo menos 03 (três) docentes da instituição com titulação compatível com a área de conhecimento;

I – de mestre ou doutor para revalidação de diplomas de cursos de graduação;

II – de Doutor para reconhecimento de diplomas de mestrado ou doutorado;

Art. 11. A comissão de que trata o artigo sétimo deverá examinar, entre outros, os seguintes aspectos:

I – a afinidade de área entre o curso realizado no exterior e os oferecidos pela UNIFEI;

II – qualificação conferida pelo título e adequação da documentação que o acompanha.

Art. 12. A Comissão poderá solicitar informações ou documentações complementares que, a seu critério, forem consideradas necessárias para a apuração da equivalência entre os estudos realizados no exterior e os correspondentes oferecidos pela UNIFEI.

Art. 13. Persistindo a dúvida relevante sobre a real equivalência a comissão poderá determinar que o requerente se submeta a exames e provas, em língua portuguesa, versando sobre as matérias incluídas nos cursos correspondentes ministrados pela UNIFEI.

Art. 14. O parecer conclusivo sobre a equivalência de estudos emitidos pela comissão, será encaminhado para apreciação;

I – do Colegiado do Curso correspondente, no caso de revalidação de diploma de curso de Graduação;

II – da Assembleia do Programa correspondente no caso de reconhecimento de diploma de Pós Graduação

Art. 15. Após a apreciação do parecer conclusivo, prevista no art. 11, o mesmo será encaminhado ao Consuni para aprovação.

Art. 16. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é de 45 dias, a contar da data de sua designação, enquanto que o prazo para a conclusão final do processo de revalidação ou reconhecimento é de 6 meses a contar da data do requerimento.

Art. 17. Concluído o processo, o diploma revalidado ou reconhecido será apostilado em termo devidamente assinado pelo Reitor da UNIFEI competindo à Pró-Reitoria correspondente adotar as providências necessárias ao apostilamento e registro.

Art.18. Os valores das taxas para o processo de revalidação ou reconhecimento de diplomas serão definidos anualmente pelo CEPEAd

Art. 19. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, demais resoluções do Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação sobre revalidação de diplomas.

Art. 20. Esta norma entrará em vigor após sua aprovação no Conselho Universitário (CONSUNI) da UNIFEI e na data de publicação no Boletim Interno Semanal (BIS), revogando as disposições contrárias.

 

Professor Renato de Aquino Faria Nunes

Reitor

 

Aprovada pela Resolução CONSUNI nº 3, de 25/04/2011.

 

Alterada pela Resolução CONSUNI nº 20, de 30/10/2017.

Publicado no BIS nº 50 , de 18/12/2017 pág. 1777